quinta-feira, 3 de novembro de 2016

Justiça condena SINDPOC a pagar 3 milhões por ato de diretores da entidade da gestão de 2004/2007

Período da dívida está compreendido entre novembro de 2007 a julho de 2008


A atual diretoria do SINDPOC tomou conhecimento através de notificação do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (Processo nº 0383641-87.2009.8.19.0001) que o SINDPOC deverá pagar R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais) a empresa de telefonia OI Móvel por inadimplência de pagamento de faturas de mais de 4500 linhas telefônicas de prestação de serviço móvel por aparelho celular.

Entenda o caso:

POLÊMICA HISTÓRIA DO CANCELAMENTO DO CONTRATO DA “OI”

A polêmica história iniciou quando a empresa TNL PCS S.A, nome fantasia OI, firmou contrato com o SINDPOC em 26 de julho de 2005. No período, os gestores da entidade eram Carlos Alberto Nascimento dos Santos (presidente) e Crispiniano Antônio Moreira de Souza Daltro (diretor Financeiro).

Anexo I – Confira o contrato firmado entre o SINDPOC e a operadora com a assinatura dos dois gestores do SINDPOC à época

ALEGAÇÃO DA CONTRATADA (OI MÓVEL)

Segundo a ação judicial ingressada na Justiça do Rio de Janeiro pela contratada os ditos gestores deixaram de honrar com a obrigação de pagamento das faturas vencidas de consumo de mais de 4500 linhas de serviço móvel de aparelho celular. Só no mês de novembro de 2007 a dívida chegou ao valor de R$ 538.065,59 (quinhentos e trinta e oito mil, sessenta e cinco reais e cinquenta e nove centavos); e mesmo assim a empresa não suspendeu os serviços e iniciou negociação com a entidade. Contudo, a inadimplência continuou e os serviços foram suspensos em julho de 2008, quando aquela diretoria não mais estava legitimada. O acúmulo da dívida finalizou em R$ 1.154.602,65 (um milhão, cento e cinquenta e quatro mil, seiscentos e dois reais e sessenta e cinco centavos), conforme tabela apresentada pela contratante no referido processo.

Acumulando juros e correções monetárias do período até 2016, a dívida chegou à cifra astronômica de mais de 3 milhões de reais.

COMO ERA A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO

Os gestores da época recebiam da contratada “OI” a autorização do serviço de telefonia móvel e repassavam essas linhas telefônicas para os filiados e seus respectivos dependentes, os quais assinavam contrato de adesão ao plano OI controle em consignação de pagamento na conta corrente do filiado no valor de R$ 65,00 cada.

Os valores arrecadados dos filiados eram creditados em conta corrente, a qual a atual administração desta entidade desconhece, quando deveriam ser creditados na conta da OI Móvel como pagamento de faturas mensais; o que não ocorreu. O período da dívida está compreendido entre novembro de 2007 a julho de 2008.

A diretoria que substituiu os antigos gestores à época não tinha em mãos os Contratos firmados entre o SINDPOC e a OI MÓVEL, bem como entre o SINDPOC e os seus filiados, e por esta razão não têm nenhuma responsabilidade nessa operação. No entanto, foi acionada por ser atualmente a representante do sindicato.

Por orientação do seu corpo jurídico a atual gestão do SINDPOC fez denunciação da lide (é o meio pelo qual uma das partes traz o terceiro ao processo com vista a obter uma sentença que o responsabilize) contra os antigos gestores que assinaram o referido CONTRATO com a OI para inclusão em polo passivo do conflito e a Justiça do Rio de Janeiro deferiu o pedido e expediu mandado de intimação para notificação dos citados (Carlos Alberto Nascimento dos Santos e Crispiniano Antonio Moreira de Souza Daltro).

Enquanto o processo estava tramitando naquele Estado a atual gestão do SINDPOC não poderia ingressar com nenhuma ação contra os antigos gestores, pois tinha que respeitar os princípios da ampla defesa e contraditório, presunção da inocência e o devido processo. Com o final do processo foi comprovada a inadimplência, abrindo a possibilidade de investigação sobre o fato.

EM DEFESA DA CATEGORIA

Em defesa do patrimônio do SINDPOC a atual gestão vai ingressar na Justiça para que os antigos gestores sejam responsabilizados integralmente pelos prejuízos causados a entidade e seus filiados.

Para o presidente Marcos Maurício é um absurdo essa prática sorrateira contra a categoria policial civil. “Ficar diversos meses sem pagar faturas de contrato firmado com empresa mesmo com a garantia de arrecadação dos filiados em débito bancário e crédito em uma conta que até hoje desconhecemos, comprometendo o nome da entidade e os recursos dos filiados é no mínimo uma irresponsabilidade dos antigos gestores. É isso que eles chamam de ‘velhas práticas do sindicalismo’”, questiona Marcos ao ressaltar que pretende investigar o caso. “A partir dessa decisão nós iremos investigar onde foi parar esse montante de dinheiro, haja vista que na conta de arrecadação da contribuição mensal sindical não houve qualquer movimentação financeira dessa operação”, garantiu.

Ao ser questionado por um diretor do sindicato sobre a origem e destino dos recursos que foram arrecadados desse contrato o ex-diretor financeiro Crispiniano Daltro respondeu que desconhece o contrato com a OI Móvel; que nunca assinou nenhum contrato com tal empresa e que essa operação foi realizada por outra pessoa e não por ele.

A alegação do antigo gestor, no entanto, entra em contradição ao que diz o documento expedido pela Justiça do Rio de Janeiro, que evidencia a sua assinatura no contrato firmado entre a entidade e a referida empresa de telefonia.

Fonte: http://sindpoc.org.br/