terça-feira, 4 de outubro de 2016

MPMA cobra nomeação de policiais civis e melhorias em delegacia


A Promotoria de Justiça da Comarca de Pastos Bons ingressou, no último dia 22, com uma Ação Civil Pública contra o Estado do Maranhão. Como medida liminar, o Ministério Público requer a designação de quatro investigadores de polícia, garantindo a jornada máxima de 44h semanais e a permanência de pelo menos um investigador por plantão de 24h.

Outro pedido feito na ação, assinada pelo promotor de justiça Leonardo Soares Bezerra, foi o de que seja entregue uma viatura, em pleno funcionamento e características semelhantes ao veículo existente anteriormente na delegacia, que apresentou problemas e foi considerado inservível desde o final de agosto.

Ainda em liminar foi solicitada a remoção de todos os presos da delegacia de Pastos Bons para estabelecimentos penais adequados. Para todos os pedidos, o Ministério Público requer a concessão de prazo de 10 dias úteis e o estabelecimento de multa diária de R$ 10 mil para o caso de descumprimento.

A ação é baseada em duas Notícias de Fato instauradas pela promotoria para apurar a qualidade da prestação de serviço da Polícia Civil na comarca. Foi verificado que o efetivo policial em Pastos Bons está restrito ao delegado e um escrivão de polícia. Além disso, em uma inspeção realizada neste mês, foi constatado que a delegacia não possui condições mínimas de funcionamento.

Instalada em um imóvel residencial mal adaptado, a delegacia conta com duas celas sem circulação adequada de ar, úmida, escura, sem cama nem colchões. Além disso, foi detectada superlotação e a convivência de presos provisórios e condenados na mesma cela. Não há local adequado para o banho de sol dos presos e nem cela especial para mulheres ou sala para apreensão de adolescentes.

NOVA IORQUE

Termo da Comarca de Pastos Bons, o município de Nova Iorque enfrenta situação ainda pior. Não há delegacia de polícia instalada e nenhum servidor da Polícia Civil lotado na cidade. Foi apurado pela promotoria que o local onde deveria funcionar a delegacia encontra-se abandonado desde 2013.

Apesar de estar a apenas 18km de Pastos Bons, a população de Nova Iorque é atendida pela delegacia de polícia de São João dos Patos, município localizado a 66km de distância. Para o promotor Leonardo Bezerra, esse fato representa "um verdadeiro atentado à dignidade da pessoa vítima ou investigado por crime, que precisa percorrer a distância de 66km para ter a prestação de um serviço público".

Além dos pedidos liminares, a ação requer a condenação do estado à instalação de uma delegacia de polícia na cidade de Nova Iorque e à inclusão na Lei Orçamentária Anual de 2017 de recursos para a construção de uma cadeia pública e uma nova sede para a delegacia de Pastos Bons.

Fonte: http://www.mpma.mp.br/


Ex-delegado de policia civil do estado do Maranhão, o Promotor de Justiça LEONARDO BEZERRA conhece muito bem as reais condições da policia civil do estado, o que certamente lhe dará condições de fazer um excelente trabalho em prol da sociedade e da própria policia. 

Apesar da pouca convivência, o jovem promotor ganhou meu respeito. Quando delegado nunca foi dado a espetáculo. É sereno, discreto, prudente e ético.