sexta-feira, 9 de setembro de 2016

Possíveis impactos de habeas corpus nos tribunais superiores

A Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça e Cidadania (SAL/MJC) acaba de publicar a pesquisa nº 61 da série Pensando Direito. 

Com o título Habeas Corpus nos Tribunais Superiores: Possíveis impactos do decidido no HC 109.956, a publicação traz uma reflexão sobre os impactos do entendimento jurisprudencial firmado no ano de 2012 pelos tribunais superiores. 

Ao final da série Pensando o Direito, a SAL pretende apresentar propostas legislativas necessárias e propostas de articulação e integração entre as instituições do sistema de justiça para a melhoria da prestação jurisdicional. 

A pesquisa nº 61 abrangeu o período de 2008 a 2012 e teve duração de seis meses.




Saiba mais  CLICANDO AQUI