sábado, 23 de julho de 2016

A quem puder oriente

PIPAS  devem ser empinadas 
com segurança, 
sem o uso de cerol 
e longe de redes elétricas


Com a chegada das férias escolares do mês de Julho, é importante lembrar os cuidados para prevenção de acidentes com pipas e assim deixar a brincadeira muito mais segura:

Não se deve soltar pipas em dias de chuva, principalmente se houver relâmpagos.
Deve se evitar brincar perto de antenas, fios telefônicos ou cabos elétricos. Fios que conduzem eletricidade são muito perigosos porque o contato com a linha pode causar um curto circuito e transformá-la em condutor elétrico, trazendo danos tanto para a rede elétrica quanto para a pessoa que está brincando. Jamais utilizar linha metálica, como fio de cobre, de bobinas ou com cerol.
Ter cuidado com ruas e lugares movimentados, principalmente quando andar para trás, pois pode ocorrer queda em buracos ou abalroamento com carros em trânsito.
Dispensar atenção especial aos motociclistas e ciclistas - a linha pode ser perigosa para eles.

Nada de LINHA CHILENA


Além da linha comum, de fabricação de algodão, utilizada na brincadeira, ainda há a Linha Chilena, que é feita de um material mais resistente e por este motivo é mais perigosa. “Essa linha é de alta resistência para dificultar a perda da pipa diferentemente da linha de algodão. A venda desse material é proibida.  
O acidentes e prejuízos que o executivo municipal tem sancionado leis proibindo o uso, comercialização, distribuição, produção de cerol e produtos similares, no município na intenção de evitar acidentes provocados por linhas de pipas com uso do cerol utilizada com o objetivo de cortar a linha de outra pipa, visto que acidentes relacionados com o produto são comuns de ocorrerem onde existe a prática. Outro problema ocorre em relação as ocorrências de interrupção do fornecimento de energia em função de pipas nas redes elétricas, POR ISSO A PROIBIÇÃO.



PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESINA 

Lei Nº 4.700 de 2015

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA UTILIZAÇÃO DE LINHAS CORTANTES COM CEROL OU ASSEMELHADAS EM VIAS OU LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE TERESINA, PELO USUÁRIO QUE MANUSEIE “PIPAS OU PAPAGAIOS” COM A FINALIDADE RECREATIVA OU PUBLICITÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí Faço saber que a Câmara Municipal de Teresina aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Esta lei proíbe a utilização de linhas cortantes com cerol ou assemelhadas em vias ou logradouros públicos do Município de Teresina, pelo usuário que manuseie “pipas ou papagaios” com a finalidade recreativa ou publicitária, considerando-se os seguintes conceitos:

I – linha cortante com cerol ou assemelhada é a mistura de pó de vidro, ou material análogo (moído ou triturado), com adição de cola de madeira, ou outra substância glutinosa, passada na linha para empinar “pipa ou papagaio”;
II – “pipa ou papagaio” são os utensílios em armação feita de varetas de taquara, bambu ou outro material com a configuração de estrelas, circunferências e outros, contendo uma extensão de pano ou outro produto na parte inferior, que serve para dar equilíbrio quando lançado ao ar, onde se mantém por ação do usuário e do vento;
III – usuário é a pessoa em terra que manuseia a “pipa ou papagaio” da extremidade contrária, através de linhas cortantes com cerol ou assemelhadas, dando-lhe altura e movimentação.

Art. 2º Caberá aos agentes de fiscalização do município, e aos da guarda municipal quando implantada, o zelo pelo fiel cumprimento desta norma, mediante ações fiscalizadoras e administrativas, com apoio con¬corrente dos integrantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, através de ações preventivas e repressivas.

Art. 3º O usuário infrator estará sujeito à penalidade do pagamento de multa à municipalidade e apreensão e destruição do conjunto de material, compreendendo a “pipa ou papagaio” e a linha cortante de cerol ou assemelhada, face ao potencial de ameaça à população.
Parágrafo único. Quando a infração for cometida por usuário menor de idade, serão responsabilizados pelos seus atos infracionais os pais ou o responsável legal.

Art. 4º O potencial de ameaça de que trata o dispositivo anterior, deverá ser enquadrado pela autoridade competente como infração de natureza gravíssima ou de natureza grave, conforme o local e o momento da prática do ato infracional, assim definida:

I – infração de natureza gravíssima: quando ocorrer a utilização de linhas cortantes com cerol ou assemelhadas em “pipas ou papagaios” nas áreas com trânsito intenso de pedestres e veículos, na distância de até 200m das escolas, dos hospitais, das instalações públicas, das redes expostas de eletricidade e de telecomunicação;
II – infração de natureza grave: quando ocorrer a utilização de linhas cortantes com cerol ou assemelhadas em “pipas ou papagaios” nas demais áreas e logradouros públicos do município;

Art. 5º A penalidade, de que trata o caput do art. 3º desta Lei, deverá ser imposta ao infrator na lavratura da ocorrência, ou ao seu representante legal, pelas autoridades dos órgãos competentes, considerando o grau de ameaça a que estiver sujeita a comunidade, através dos seguintes procedimentos:
I – multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) por cada conjunto de material apreendido, quando a infração for considerada de natureza grave;
II – multa de R$ 1.000,00 (mil reais) por cada conjunto de material apreendido, quando a infração for considerada de natureza gravíssima;
III – a multa será aplicada em dobro na reincidência do infrator, constatada oficialmente.
§ 1º A correção monetária dos valores constantes nos incisos I e II deste artigo deverá ser por índice oficial do município, conforme dispuser o regulamento.
§ 2º A linha cortante com cerol ou assemelhada apreendida deverá ser incinerada, em local apropriado, tão logo sejam conclusos todos os atos formais do processo.
§ 3º A aplicação das penalidades deste dispositivo não exime o infrator das respectivas responsabilidades civil e penal, no caso de se registrarem, com o uso de linhas cortantes com cerol ou assemelhado, danos a pessoa física, ao patrimônio público ou à propriedade privada.

Art. 6º A arrecadação da multa será regulamentada pelo Poder Executivo, se necessário, devendo o seu produto ser obrigatoriamente recolhido ao Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência FMDPD.

Art. 7º A presente Lei será regulamentada pelo Poder Executivo, no que couber.

Art. 8º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 9º Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Lei Municipal nº 2.330, de 24 de 
agosto de 1994.