quarta-feira, 5 de novembro de 2014

Revista íntima é proibida em penitenciária de Sena Madureira (AC), também em presídios de SP

A revista íntima foi proibida na Unidade Penitenciária Evaristo de Moraes, em Sena Madureira, através da Vara Criminal e Execuções Penais do município. A decisão pretende regulamentar a busca à qual são submetidos os parentes e visitantes dos reeducando para evitar situações constrangedoras. A decisão está em vigor desde a semana passada e a partir desta quarta-feira (5) os agentes não devem mais realizar as revistas no município.

O uso de equipamentos eletrônicos como scanner, raio-X e detector de metais continuam permitidos, mas, de acordo com os agentes penitenciários, as unidades no Acre não têm estrutura técnica para esse tipo de vistoria. O presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Acre (Sindap), Adriano Marques explica que não existem equipamentos técnicos para fazer a revista dos visitantes. Ele afirma que não existem bloqueadores de celular e scanner corporal, os aparelhos de raio-X estão quebrados e as raquetes não têm a devida manutenção.

no caso do presídio de Sena Madureira, existem raquetes eletrônicas e a revista íntima só deve ser adotada nos casos em que houver suspeita de que o visitante esteja tentando entrar na unidade com algum objeto proibido.

A decisão
De acordo o Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC), além do uso de equipamentos eletrônicos, o contato físico com as mãos sobre as vestes também fica permitido na unidade, desde que seja observada o caráter invasivo da dignidade da pessoa. Na possibilidade de flagrante, a revista corporal poderá ocorrer com a autorização e responsabilidade direta do diretor da unidade, devendo ser, independente dos registros próprios, devidamente documentada, quando possível por meios físicos (registro documental) e digitais (áudio e vídeo). Todo o material deve ser encaminhados à Vara Criminal em no máximo três dias úteis. 

A proibição da revista íntima vem acontecendo em vários estados brasileiros, como em Goiás, Rio Grande do Sul, São Paulo, Minas Gerais, Pará, entre outros. O motivo seria a ineficiência do processo para impedir a entrada de objetos ou substâncias proibidas no interior dos presídios, conforme já revelados por estudos realizados em todo o país, já que segundo o levantamento, menos de 1% dos revistados foram flagrados portando algo ilícito.

A justifica para a proibição tem como um estudo que demonstra como os procedimentos de revista íntima tratam-se de mais uma forma de violência contra a mulher. É citado ainda na decisão, a resolução nº 5, de 28 de agosto de 2014, do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, que recomenda que as revistas pessoais no interior da unidade penitenciária sejam realizadas através do uso de equipamentos eletrônicos ou, na ausência desses, excepcionalmente, de forma manual.

Lei que proíbe a revista íntima em presídios de SP é aprovada

A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou, nesta quinta-feira (03.11), um projeto de lei que proíbe a revista íntima em presídios do estado. O texto ainda precisa da sanção do governador Geraldo Alckmin (PSDB) para passar a valer.

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