quarta-feira, 5 de novembro de 2014

PARA TRABALHAR PRECISAVA MOSTRAR O CÓS DA CUECA

A empresa Itabuna Têxtil S.A., dona das marcas Trifil e Scala, foi condenada pela Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho a pagar indenização de R$ 3 mil a um de seus auxiliares de produção por danos morais. A fabricante de calcinhas, sutiãs e meias, segundo a Justiça, submetia o trabalhador a revista íntima na qual era obrigado a exibir o cós da cueca a um vigilante.

A empresa alegou em sua defesa que a inspeção consistia na exibição do cós da cueca ou do calcinha, da alça do sutiã e das meias. Isso só era feito diante do vigilante e em local restrito, e de forma aleatória, por meio de sorteio eletrônico. Segundo a empresa, o procedimento era lícito e previsto no contrato de trabalho e no acordo coletivo de trabalho da categoria.

Para o relator do recurso, ministro Mauricio Godinho Delgado, "a realização da inspeção pessoal pelo empregador configura inegável abuso no exercício do poder fiscalizatório".

Ainda segundo o ministro, ainda que não houvesse contato físico na hora da inspeção, a revista implicava na exposição indevida da intimidade.

Fonte: http://economia.ig.com.br/