quinta-feira, 13 de novembro de 2014

Nota Oficial da Federação Nacional dos Policiais Federais - Aprovação da MP 657 no Senado

Caros colegas policiais federais de todo o Brasil,

Como é de conhecimento amplo foi aprovada hoje pelo plenário do Senado Federal a MPV 657/2014, editada e publicada pelo Poder Executivo no dia 14.10.2014.

Construída na calada da noite, em plenas eleições presidenciais, e sem a urgência e relevância que justificassem o uso desse instrumento legislativo, a Medida ganhou vários apelidos em seu curtíssimo tempo de vida (MP da Chantagem, MP a jato, MP da Impunidade, etc.). Para editá-la o Governo Federal atropelou diversas negociações que estavam em andamento através de grupos de trabalho e bancou o envio ao Congresso Nacional de um texto que destacava exclusivamente o pleito de delegados da Polícia Federal.

De forma calculada, e ao mesmo tempo aviltante e desafiadora, o Governo Federal se sobrepôs a todos os compromissos firmados com os policiais federais no que concerne à discussão sobre a carreira policial federal.

As demais fases percorridas no Congresso Nacional seguiram o rito ditado por delegados-deputados, como os deputados federais oposicionistas João Campos e Fernando Francischini, e deputados “amigos” dos delegados, como o performático Bernardo Santana de Vasconcelos (PR/MG). Todos trabalharam para evitar as discussões técnicas em torno do assunto, até por medo de prolongar o assunto e dar-se tempo para a sociedade ser informada do absurdo presente tanto na forma de encaminhamento quanto no mérito dessa Medida Provisória.

Houve ainda a participação ativa do Ministério da Justiça (SAL/MJ) a Direção-Geral da Polícia Federal, através da intervenção direta do diretor geral dos delegados e de sua ASPAR (Assessoria Parlamentar). No Senado, com apoio de seu assessor delegado federal, o Senador Humberto Costa se empenhou na aceleração da votação e aprovação sem discussão e sem emendas.

Através de um grande chamado nacional, a Federação Nacional dos Policiais Federais e os sindicatos filiados coordenaram e executaram uma estrutura de combate a tal medida.

Pela via do combate técnico, houve a elaboração de nota técnica, buscando apoio em outras entidades e, sob ameaça de greve dos policiais federais não-delegados, uma agenda urgente foi aberta com o Governo Federal, com a participação da Casa Civil e Secretaria de Relações Institucionais. Muitas promessas e garantias foram registradas em duas reuniões com o amplo conjunto do Governo Federal (Casa Civil, Ministério da Justiça, Ministério do Planejamento, Secretaria de Relações Institucionais e Departamento de Polícia Federal). Nunca se viu tanta preocupação governamental com uma possível greve e a cobrança desta fatura virá imediatamente.
Outras entidades representativas, como do Ministério Público, emitiram notas técnicas contrárias a MPV 657.

Como resultado dessa aprovação de hoje, somada à esperada sanção pela presidente da República, a situação interna da Polícia Federal passará pela sua pior fase de convivência entre os cargos. Os representantes exclusivos do cargo de delegado federal apostam na imposição trazida por leis mal elaboradas e discutidas em obscuros bastidores como forma de impor uma hierarquia entre cargos, que nunca, jamais irá existir na Polícia Federal.

Essa tentativa de sobrepujança por força de lei obrigará a PF a passar pelo o seu maior desafio: o aumento da degradação nas relações internas e a ampliação da declaração pública das divergências entre os cargos que compõem a carreira policial federal, desta vez ironicamente patrocinada pelo Governo Federal, através da iniciativa do Ministério da Justiça.

O empenho da Direção-Geral e seus Superintendentes Regionais na aprovação da MPV 657, convidando parlamentares para comparecerem às Superintendências da PF nos estados, foi a maior demonstração de que trator corporativista apoiado pelo Governo estava passando.

Sem qualquer discussão ou rito democrático, a gestão da PF chegou a patrocinar a expedição de ordem de missão para tentar legalizar a presença de delegados federais no Congresso Nacional. E eles vieram aos montes...

Sem qualquer sentimento de derrota, foi realizada uma assembleia ainda, onde as futuras ideias e ações sindicais serão reformuladas e colocadas imediatamente em prática.

Nosso sindicalismo parte hoje para uma nova era: a da consolidação da carreira de nível superior trazida pela Lei 13.034/2014 e muitos outros projetos para os policiais federais e para a segurança pública.

Não serão tomadas atitudes drásticas, nem haverá incentivo a animosidades, até porque ficou cristalina a desinformação de vários delegados conduzidos de forma equivocada por sua associação, e também por termos a plena convicção de que certas situações são criadas com o intuito provocativo, estrategicamente pensado como forma de manter o sindicalismo e nossas bandeiras com a ululante flâmula do radicalismo.

Tomaremos as medidas judiciais cabíveis e intensificaremos a luta política pela valorização dos policiais federais, até a eliminação completa de toda a legislação retrógrada e que traz benefícios para apenas um cargo na estrutura de carreira da Policia Federal.

Por mais que não pareça, a luta está apenas no início. Como nos disse um Senador governista ontem, dizendo-se compelido a votar sim à MPV 657/2014 por obrigação partidária, “da mesma forma que leis vêm, leis também vão”.

No dia 17 de novembro próximo, em comemoração ao Dia do Policial Federal, faremos a maior homenagem que um federal de verdade já teve. Vamos fazer uma grande manifestação, talvez a mais contundente que o Brasil já assistiu e demonstrar toda a nossa capacidade de união e garra em torno de uma causa justa e de direito.

Neste dia, decidiremos em assembleias por todo o Brasil sobre a entrega das chefias e funções hoje exercidas por Agentes, Escrivães e Papiloscopistas policiais federais, bem como a retomada da aplicação do Manual de Procedimentos (cartilha).

Vamos instigar as novas “excelências” da PF a trabalhar conforme o mal redigido texto da Medida Provisória MPV 657, nascido sob notícias de ameaças de vazamento, insculpido com traços antigos da arte barroca nas Minas Gerais, conformado pelo Diretor-Geral e abalizado pelo Ministro da Justiça, até que naturalmente uma nova e verdadeira urgência surgirá: de os delegados sentirem que não são líderes dos policiais federais, e sequer de si mesmos.

Não consideraremos a votação de hoje uma derrota e nem nos ajoelharemos perante uma imposição legislativa injusta, questionável e desprovida de qualquer tentativa ou intenção de pacificação interna.

Por fim, agradecemos a todos os representantes sindicais e colegas que compareceram ao Congresso Nacional nos últimos dias, ombreando com a diretoria da Fenapef em uma luta desigual, mas podendo ver de perto as dificuldades e peculiaridades da atividade sindical no parlamento brasileiro. Estão todos de parabéns pelo esforço de estarem de Brasília e por dedicarem seu valioso tempo à nossa causa.

Juntos somos fortes. Unidos pelo tempo que for necessário seremos imbatíveis!!!

A Diretoria.


Por Wagner Leite