quarta-feira, 5 de novembro de 2014

Ministério Público do Trabalho recomenda a cassação do registro sindical do SINDEPOL


Em conclusão do parecer, no Processo 0001715-83.2013.5.22.002, o Ministério Público do Trabalho (MPT) recomendou pelo conhecimento e provimento do recurso impetrado pelo Sindicato dos Policiais Civis do Estado do Piauí (SINPOLPI), para cassar o registro sindical do Sindicato dos Delegados do Piauí (SINDEPOL), determinando que esse se abstenha de praticar qualquer ato de representação sindical dos delegados de polícia civil do Estado do Piauí, inclusive ficando impossibilitado de receber a contribuição sindical respectiva. Recomendou, ainda, que seja oficiado ao Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, para que proceda ao cancelamento do registro sindical do SINDEPOL e para que faça constar do registro do sindicato autor (SINPOLPI) a representação desses trabalhadores.

LEIA AQUI O PARECER - UMA VERDADEIRA AULA