segunda-feira, 3 de novembro de 2014

Justiça determina que aluno soldado Polícia Militar que tem hepatite retorne ao curso de formação na capital

Uma decisão do juiz de Direito da Primeira Vara da Fazenda Pública, Anastácio Lima de Menezes Filho, determinou na última sexta-feira (31) que o soldado PM, Jackson de Oliveira Pereira, voltasse ao curso de formação da Policial Militar do Acre, do qual, o mesmo foi desligado após confirmação de que é portador de hepatite “B”.

PARA ENTENDER O CASO:

Jakson fazia parte do cadastro de reserva convocado através de portaria este ano. Várias semanas após realizar vários gastos com enxoval, equipamentos de proteção individual, refazer os exames médicos às próprias expensas e ter solicitado a demissão de emprego anterior em empresa privada, perdendo direitos por não cumprirem o aviso prévio, foi desligado do curso de formação por suposta inaptidão médica.

As provas fornecidas no processo demonstraram que embora Jakson de Oliveira fosse portador de Hepatite do tipo “B”, sempre trabalhou em atividades com grande emprego de esforço físico. Antes de frequentar o CFSD PM 2014 trabalhava como entregador em distribuidora de bebidas, jogos de mesas e geleiras. Tinha acesso somente a uma folga por mês, trabalhando sozinho, sob o sol intenso e exercendo força física constante.

Ao acolher o que foi requerido pelos advogados de Jakson, o juiz afirmou a sinalização de flagrante violação dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade no ato administrativo que resultou na exclusão do autor do curso de formação policial.

“O autor, embora seja portador de Hepatite do tipo B, está apto para exercer atividades profissionais sem restrição, conforme atestado pela médica Judith Weirich, no laudo de fl. 89. Se o contexto fático é esse, não reputo justo e razoável, que seja ele alijado sumariamente do curso de formação pelo simples fato de apresentar a referida doença,” diz o relatório.

Fonte: http://www.ac24horas.com/