terça-feira, 21 de outubro de 2014

CANAL ABERTO COM A POPULAÇÃO



A Ouvidoria da Segurança Pública do Estado do Maranhão foi criada através da Lei nº 7.760, de 17 de julho de 2002, regulamentada pelo Decreto nº 22.615 de 31 de outubro de 2006, o que preconiza a valorização do cidadão, estabelecendo canais de transparência para a participação democrática e o fortalecimento da cidadania e do controle social. Tem por finalidade acolher informações como: elogios, sugestões, reclamações e denúncias; e em seguida encaminhar aos órgãos competentes, em defesa dos princípios fundamentais que devem prevalecer na administração pública: a legalidade, a legitimidade, a impessoalidade, a moralidade, a economia e a publicidade. A Ouvidoria de segurança Pública não executa as atividades: a ouvidoria assessora as iniciativas da comunidade e articula o Sistema de Segurança Pública para garantir a sua participação.