sábado, 20 de setembro de 2014

MANDADO DE SEGURANÇA - CUMPRA-SE !!!

Sexta-feira, 19 de Setembro de 2014
59 dia(s) após a movimentação anterior
ÀS 11:14:54 - Expedição de Ofício - PRIMEIRAS CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS
Ofício nº 2238/2014 - 1ª CCR
São Luís, 19 de setembro de 2014.

Referência: MANDADO DE SEGURANÇA Nº 30778/2010
Impetrante: SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS DO ESTADO DO MARANHÃO - SINPOL/MA
Advogado: José Cavalcante de Alencar Júnior
Impetrado: SECRETÁRIO DE ESTADO DE GESTÃO E PREVIDÊNCIA-SEGEP
Litisconsorte passivo: ESTADO DOMARANHÃO
Procurador do Estado: Rodrigo Maia Rocha
Relator: Desembargador Lourival Serejo

Senhora Procuradora,
De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Relator, intimo Vossa Excelência, para tomar conhecimento do despacho de fl. 286, que foi determinada a intimação da autoridade impetrada, a fim de que, no prazo de 30 (trinta) dias, dê cumprimento ao comando mandamental constante no Acórdão de fls. 145/150, cuja cópia segue em anexo, sob pena de multa diária no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), no caso de descumprimento.

Atenciosamente,
LAÉRCIO DUTRA MARTINS
Secretário das Segundas Câmaras Cíveis Reunidas

À Sua Excelência a Senhora
Dra. HELENA MARIA CAVALCANTI HAICKEL
Procuradora-Geral do Estado do Maranhão
Nesta

ÀS 11:12:33 - Expedição de Ofício - SEGUNDAS CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS
Ofício nº 2237/2014 - 1ª CCR
São Luís, 19 de setembro de 2014.
Referência: MANDADO DE SEGURANÇA Nº 30778/2010
Impetrante: SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS DO ESTADO DO MARANHÃO - SINPOL/MA
Advogado: José Cavalcante de Alencar Júnior
Impetrado: SECRETÁRIO DE ESTADO DE GESTÃO E PREVIDÊNCIA-SEGEP
Litisconsorte passivo: ESTADO DOMARANHÃO
Procurador do Estado: Rodrigo Maia Rocha
Relator: Desembargador Lourival Serejo

Senhor Secretário,

De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Relator, intimo Vossa Excelência, a fim de que, no prazo de 30 (trinta) dias, dê cumprimento ao comando mandamental constante no Acórdão de fls. 145/150, cuja cópia segue em anexo, sob pena de multa diária no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), no caso de descumprimento, nos termos do despacho de fl. 286.
Atenciosamente,

LAÉRCIO DUTRA MARTINS
Secretário das Segundas Câmaras Cíveis Reunidas

A Sua Excelência o Senhor
MARCOS FERNANDO JACINTO
Secretário de Estado de Gestão e Previdência do Maranhão
Local
ÀS 11:12:06 - Recebidos os autos - COORDENADORIA DO PLENÁRIO E DAS CÂMARAS REUNIDAS
sem observações adicionais
ÀS 10:03:00 - Remetidos os Autos COORDENADORIA DO PLENÁRIO E DAS CÂMARAS REUNIDAS; Motivo: outros motivos - COORDENADORIA DO PLENÁRIO E DAS CÂMARAS REUNIDAS
sem observações adicionais
ÀS 09:12:38 - Proferido despacho de mero expediente - GAB. DES. LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSA
CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS
MANDADO DE SEGURANÇA N.º 17403-80.2010.8.10.0000 (30778-2010)
IMPETRANTE: SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS DO ESTADO DO MARANHÃO - SINPOL/MA
ADVOGADO: JOSÉ CAVALCANTE DE ALENCAR JÚNIOR
IMPETRADO: SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MARANHÃO
LITISCONSORTE PASSIVO: ESTADO DO MARANHÃO
RELATOR: DESEMBARGADOR LOURIVAL SEREJO
DESPACHO
Verificando-se que já foi julgada a Ação Rescisória nº. 9049/2013, em cujo bojo foi proferida a liminar que sobrestava o curso da execução do acórdão proferido no presente Mandado de Segurança (fls. 267-279), determino a intimação da autoridade impetrada, a fim de que, no prazo de 30 (trinta) dias, dê cumprimento ao comando mandamental constante no Acórdão de fls. 145-150.
Arbitro a multa diária de R$ 10.000,00 (dez mil reais) para o caso de descumprimento.
Intime-se a autoridade impetrada e o Estado do Maranhão.
São Luís, 19 de setembro de 2014.
Desembargador Lourival Serejo
Relator