quinta-feira, 18 de setembro de 2014

DELEGACIA DE NOVA OLINDA: DECISÃO JUDICIAL PROÍBE RECEBIMENTO DE NOVOS PRESOS


OLINDA NOVA/MA - A Delegacia de Polícia Civil de Olinda Nova está proibida de receber novos presos, advindos de outras comarcas. A portaria que determina a proibição foi assinada pela juíza Anelise Nogueira Reginato, titular da unidade judicial. De acordo com a magistrada, um dos motivos para essa determinação é a superlotação da Delegacia de Polícia Civil de Olinda Nova, aliada à inexistência de vigilância armada na referida unidade. A Secretaria de Estado de Justiça e Administração Penitenciária já foi oficiada.

Anelise Reginato ressalta que a capacidade é para 3 presos, mas a unidade prisional hoje abriga 12 detentos, e ainda tem o grave problema da insalubridade. “De acordo com a Lei de Execução Penal, o condenado deve ser alojado em cela individual que deverá conter dormitório, aparelho sanitário e lavatório, que são requisitos básicos da unidade celular a salubridade ambiente e possuir área mínima de seis metros quadrados”, explica.

O relatório de inspeção elaborado pela juíza mostra que a delegacia funciona em prédio próprio, com os seguintes compartimentos: recepção, permanência, gabinete do delegado conjugado com a sala dos investigadores, depósito de bens apreendidos, cozinha, alojamento de policiais, um banheiro para uso dos funcionários e do público em geral, três celas, área para banho de sol e área descoberta nos fundos. “O prédio encontra-se em péssimas condições, com forro solto no gabinete, um único banheiro em péssimo estado de conservação, paredes com reboco descascado, abastecimento de água insuficiente, sendo necessário o fornecimento em carro pipa cedido pelo município”, versa o documento.

E continua: “Existe uma ruela ao lado da carceragem com janelas para acesso às celas, que segundo o Delegado de Polícia, serve como ponto de entrada de drogas e armas para os presos custodiados na delegacia. O prédio não dispõe de grades nas portas e janelas, existindo, inclusive, nos fundos da Delegacia, muro baixo que permite a entrada de qualquer pessoa; as portas e janelas são de madeira extremamente frágil, com trancas (janelas) e fechaduras (portas) comuns”.

Consta ainda no relatório que, aos finais de semana e no período noturno, os presos ficam apenas aos cuidados do carcereiro cedido pelo Município, sem a presença de nenhum policial ou qualquer vigilante armado. “Há acesso à internet, mantido pela Secretaria Estadual de Segurança Pública, bem como linha telefônica fixa. Não existe policial de plantão aos finais de semana, durante o período noturno, na segunda-feira até às 14:00, nem na sexta-feira a partir das 12:00”, coloca.

Diante de tudo o que foi observado, a juíza determinou a proibição do recebimento de presos, provisórios ou definitivos, bem como os inadimplentes de pensão alimentícia, na Delegacia de Polícia Civil de Olinda Nova do Maranhão, quando a competência de julgamento do processo não for deste juízo, ou seja, advindos de outras Comarcas. Anelise determinou, ainda, a remoção no prazo de cinco dias, para as respectivas comarcas, de presos que tiverem processos cuja competência para julgamento for de outra comarca, sob pena de responsabilidade da autoridade policial.

Fonte: http://imirante.globo.com/