quarta-feira, 24 de setembro de 2014

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Paralisação da Polícia Civil, de 24 a 26 de setembro, é suspensa

Policiais Civis estiveram reunidos na manhã desta quarta-feira, dia 24, em frente à REFFSA para decidirem pela continuidade ou não da paralisação de advertência nos dias 24, 25 e 26 de setembro em todo o Estado. Em votação a maior parte dos grevistas decidiu pela suspensão do movimento paredista em virtude da situação crítica em que se encontra a capital São Luís, na qual a população está à mercê das facções criminosas, cujas ordens partem de Pedrinhas, e que estão tocando terror pela cidade. De acordo com o Presidente do Sinpol, Heleudo Moreira, outro motivo é que o Poder Judiciário pediu o prazo de de 30 dias para a execução da Gratificação de Natureza Técnica do Policial Civil. “Se a determinação da Justiça não for cumprida pelo Executivo, daremos continuidade ao movimento de paralisação”, destacou. O Presidente da ASPCEMA, Amon Jessen, destacou que mesmo sendo contrário à suspensão da paralisação de advertência, entende que a Polícia Civil não pode deixar a população abandonada neste momento de ataques violentos. “A Polícia Civil deve cumprir seu papel perante a sociedade”, ressaltou.

Entre os motivos da suspensão da paralisação de advertência estão também as falsas alegações de ligação do movimento de greve a candidatos que concorrem às eleições. Os dirigentes do movimento grevista ressaltam que as paralisações são legitimas e que a Polícia Civil do Estado do Maranhão busca seus direitos através da mobilização grevista com respaldo na lei.

O diretor do SINPOL, Rocha, enviou mensagem aos policiais civis do interior do Estado:

“Companheiros, essa não é a hora de condenar e muito menos crucificar alguém ou alguma instituição. Em São Luís a violência impera. Desse jeito nunca teremos o apoio da sociedade. No interior não tem facção criminosa, mas em São Luís tem. Não sejamos egoístas, sejamos compreensíveis. A paralisação prossegue no dia 13 de outubro.”

Apesar da suspensão da paralisação de advertência dessa semana, está mantida a terceira paralisação de advertência no período de 13 a 17 de outubro, sendo analisada a possibilidade de greve por tempo indeterminada, em Assembleia a ser realizada no final da tarde do dia 17 de outubro.

Além da Gratificação de Natureza Técnica, a categoria reivindica a Dedicação Exclusiva para o Policial Civil, as melhorias das condições de trabalho, a contratação dos excedentes que fizeram academia e estão aptos a assumir os cargos e minimizar o baixo efetivo e o reajuste das gratificações congeladas desde 2007.
 
Fonte:  http://sinpolma.org.br

DELEGACIA DE POLICIA DE BURITICUPU

ONTEM, TRABALHO ...
apreensão de 179 kg de maconha. 

 

HOJE PARALISAÇÃO
 



 CODÓ/MA

PARALISAÇÃO DA POLICIA CIVIL DO MARANHÃO


terça-feira, 23 de setembro de 2014

22 de setembro !



Da vida nunca quis muito ...  
o essencial sempre me bastou
Graças a Deus, não sou exigente, sou feliz !!!

sábado, 20 de setembro de 2014

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MANDADO DE SEGURANÇA - CUMPRA-SE !!!

Sexta-feira, 19 de Setembro de 2014
59 dia(s) após a movimentação anterior
ÀS 11:14:54 - Expedição de Ofício - PRIMEIRAS CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS
Ofício nº 2238/2014 - 1ª CCR
São Luís, 19 de setembro de 2014.

Referência: MANDADO DE SEGURANÇA Nº 30778/2010
Impetrante: SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS DO ESTADO DO MARANHÃO - SINPOL/MA
Advogado: José Cavalcante de Alencar Júnior
Impetrado: SECRETÁRIO DE ESTADO DE GESTÃO E PREVIDÊNCIA-SEGEP
Litisconsorte passivo: ESTADO DOMARANHÃO
Procurador do Estado: Rodrigo Maia Rocha
Relator: Desembargador Lourival Serejo

Senhora Procuradora,
De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Relator, intimo Vossa Excelência, para tomar conhecimento do despacho de fl. 286, que foi determinada a intimação da autoridade impetrada, a fim de que, no prazo de 30 (trinta) dias, dê cumprimento ao comando mandamental constante no Acórdão de fls. 145/150, cuja cópia segue em anexo, sob pena de multa diária no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), no caso de descumprimento.

Atenciosamente,
LAÉRCIO DUTRA MARTINS
Secretário das Segundas Câmaras Cíveis Reunidas

À Sua Excelência a Senhora
Dra. HELENA MARIA CAVALCANTI HAICKEL
Procuradora-Geral do Estado do Maranhão
Nesta

ÀS 11:12:33 - Expedição de Ofício - SEGUNDAS CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS
Ofício nº 2237/2014 - 1ª CCR
São Luís, 19 de setembro de 2014.
Referência: MANDADO DE SEGURANÇA Nº 30778/2010
Impetrante: SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS DO ESTADO DO MARANHÃO - SINPOL/MA
Advogado: José Cavalcante de Alencar Júnior
Impetrado: SECRETÁRIO DE ESTADO DE GESTÃO E PREVIDÊNCIA-SEGEP
Litisconsorte passivo: ESTADO DOMARANHÃO
Procurador do Estado: Rodrigo Maia Rocha
Relator: Desembargador Lourival Serejo

Senhor Secretário,

De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Relator, intimo Vossa Excelência, a fim de que, no prazo de 30 (trinta) dias, dê cumprimento ao comando mandamental constante no Acórdão de fls. 145/150, cuja cópia segue em anexo, sob pena de multa diária no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), no caso de descumprimento, nos termos do despacho de fl. 286.
Atenciosamente,

LAÉRCIO DUTRA MARTINS
Secretário das Segundas Câmaras Cíveis Reunidas

A Sua Excelência o Senhor
MARCOS FERNANDO JACINTO
Secretário de Estado de Gestão e Previdência do Maranhão
Local
ÀS 11:12:06 - Recebidos os autos - COORDENADORIA DO PLENÁRIO E DAS CÂMARAS REUNIDAS
sem observações adicionais
ÀS 10:03:00 - Remetidos os Autos COORDENADORIA DO PLENÁRIO E DAS CÂMARAS REUNIDAS; Motivo: outros motivos - COORDENADORIA DO PLENÁRIO E DAS CÂMARAS REUNIDAS
sem observações adicionais
ÀS 09:12:38 - Proferido despacho de mero expediente - GAB. DES. LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSA
CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS
MANDADO DE SEGURANÇA N.º 17403-80.2010.8.10.0000 (30778-2010)
IMPETRANTE: SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS DO ESTADO DO MARANHÃO - SINPOL/MA
ADVOGADO: JOSÉ CAVALCANTE DE ALENCAR JÚNIOR
IMPETRADO: SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MARANHÃO
LITISCONSORTE PASSIVO: ESTADO DO MARANHÃO
RELATOR: DESEMBARGADOR LOURIVAL SEREJO
DESPACHO
Verificando-se que já foi julgada a Ação Rescisória nº. 9049/2013, em cujo bojo foi proferida a liminar que sobrestava o curso da execução do acórdão proferido no presente Mandado de Segurança (fls. 267-279), determino a intimação da autoridade impetrada, a fim de que, no prazo de 30 (trinta) dias, dê cumprimento ao comando mandamental constante no Acórdão de fls. 145-150.
Arbitro a multa diária de R$ 10.000,00 (dez mil reais) para o caso de descumprimento.
Intime-se a autoridade impetrada e o Estado do Maranhão.
São Luís, 19 de setembro de 2014.
Desembargador Lourival Serejo
Relator

sexta-feira, 19 de setembro de 2014

TJMA determina que Sinpol se abstenha de fazer paralisação


Em decisão monocrática proferida nesta sexta-feira (19), o desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), Kleber Carvalho, determinou que o Sindicato dos Policiais Civis do Estado do Maranhão (Sinpol) se abstenha de promover, divulgar ou incentivar qualquer medida que impeça ou embarace a regular e contínua prestação de serviços por policiais civis do Estado do Maranhão.

A decisão acolhe pleito do Estado do Maranhão, que em Ação Civil Pública, com pedido de liminar, afirmou que o Sinpol fez veicular nas mídias sociais a intenção de paralisar as atividades da Polícia Civil do Estado durante os dias 18, 19, 24, 25 e 26 de setembro, e também para os dias 13 e 17 de outubro.

O Sindicato reivindica a implantação do regime de dedicação exclusiva e outras demandas relacionadas a supostas condições inadequadas de trabalho, falta de estrutura das delegacias de Policia e reduzido número de policias.

O Estado alega que algumas reivindicações da categoria recaem atualmente na Lei de Responsabilidade Fiscal, bem como na Lei Eleitoral. Observa, ainda, que mesmo sendo possível atender às reivindicações da classe, é dever do Estado zelar pela manutenção da ordem e segurança públicas. Ressalta também que as atividades dos policias são essenciais, portanto, não passíveis de paralisação por meio de greve, sendo esse direito vedado pela Constituição Federal.

VOTO – O desembargador Kleber Carvalho afirmou que ao conceder a liminar observou os dois requisitos fundamentais para concessão das tutelas de urgência – o direito material ameaçado e possibilidade de ocorrência de lesão irreparável ou de difícil reparação.

Em sua decisão, o magistrado citou jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), cujo entendimento é de as atividades desenvolvidas pelos policias civis – para efeito do exercício de greve – são análogas às dos militares, em relação aos quais a Constituição proíbe expressamente a greve.

Nesse sentido, o desembargador observou que os policias são merecedores de especial valorização por parte da Administração Pública, mas a categoria representada pelo Sinpol não foi constitucionalmente outorgado o direito de greve.

Fonte: http://www.tjma.jus.br/

PARALISAÇÃO POLICIA CIVIL DO MARANHÃO


Fonte: comunidadepoliciacivildomaranhão / comunidadeescrivãodepolicia / comunidadeinvestigadorescrivãodomaranhão /

PARALISAÇÃO DOS POLICIAIS CIVIS DO MARANHÃO - REFFSA / SÃO LUÍS


quinta-feira, 18 de setembro de 2014

DELEGACIA DE SÃO BENTO


DELEGACIA DE NOVA OLINDA: DECISÃO JUDICIAL PROÍBE RECEBIMENTO DE NOVOS PRESOS


OLINDA NOVA/MA - A Delegacia de Polícia Civil de Olinda Nova está proibida de receber novos presos, advindos de outras comarcas. A portaria que determina a proibição foi assinada pela juíza Anelise Nogueira Reginato, titular da unidade judicial. De acordo com a magistrada, um dos motivos para essa determinação é a superlotação da Delegacia de Polícia Civil de Olinda Nova, aliada à inexistência de vigilância armada na referida unidade. A Secretaria de Estado de Justiça e Administração Penitenciária já foi oficiada.

Anelise Reginato ressalta que a capacidade é para 3 presos, mas a unidade prisional hoje abriga 12 detentos, e ainda tem o grave problema da insalubridade. “De acordo com a Lei de Execução Penal, o condenado deve ser alojado em cela individual que deverá conter dormitório, aparelho sanitário e lavatório, que são requisitos básicos da unidade celular a salubridade ambiente e possuir área mínima de seis metros quadrados”, explica.

O relatório de inspeção elaborado pela juíza mostra que a delegacia funciona em prédio próprio, com os seguintes compartimentos: recepção, permanência, gabinete do delegado conjugado com a sala dos investigadores, depósito de bens apreendidos, cozinha, alojamento de policiais, um banheiro para uso dos funcionários e do público em geral, três celas, área para banho de sol e área descoberta nos fundos. “O prédio encontra-se em péssimas condições, com forro solto no gabinete, um único banheiro em péssimo estado de conservação, paredes com reboco descascado, abastecimento de água insuficiente, sendo necessário o fornecimento em carro pipa cedido pelo município”, versa o documento.

E continua: “Existe uma ruela ao lado da carceragem com janelas para acesso às celas, que segundo o Delegado de Polícia, serve como ponto de entrada de drogas e armas para os presos custodiados na delegacia. O prédio não dispõe de grades nas portas e janelas, existindo, inclusive, nos fundos da Delegacia, muro baixo que permite a entrada de qualquer pessoa; as portas e janelas são de madeira extremamente frágil, com trancas (janelas) e fechaduras (portas) comuns”.

Consta ainda no relatório que, aos finais de semana e no período noturno, os presos ficam apenas aos cuidados do carcereiro cedido pelo Município, sem a presença de nenhum policial ou qualquer vigilante armado. “Há acesso à internet, mantido pela Secretaria Estadual de Segurança Pública, bem como linha telefônica fixa. Não existe policial de plantão aos finais de semana, durante o período noturno, na segunda-feira até às 14:00, nem na sexta-feira a partir das 12:00”, coloca.

Diante de tudo o que foi observado, a juíza determinou a proibição do recebimento de presos, provisórios ou definitivos, bem como os inadimplentes de pensão alimentícia, na Delegacia de Polícia Civil de Olinda Nova do Maranhão, quando a competência de julgamento do processo não for deste juízo, ou seja, advindos de outras Comarcas. Anelise determinou, ainda, a remoção no prazo de cinco dias, para as respectivas comarcas, de presos que tiverem processos cuja competência para julgamento for de outra comarca, sob pena de responsabilidade da autoridade policial.

Fonte: http://imirante.globo.com/

DELEGACIA REGIONAL DE IMPERATRIZ


(...)


DELEGACIA DA CIDADE DE ESTREITO


POLICIAIS DA DELEGACIA DA RAPOSA TAMBÉM PARALISARAM !


DELEGACIA REGIONAL DE BACABAL


DELEGACIA DE ALTO PARNAIBA ...

Também parou !!!


(...)

A cidade de JOSELÂNDIA 
conta com um investigador, sendo assim, 100% ... !




DELEGACIA REGIONAL DE CODÓ