quinta-feira, 21 de agosto de 2014

Aberta a Inscrição e Seleção para o IV Curso de Operações Táticas Especiais

Edital nº 001/2014-DEIC-DOTE-GRT


A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO E A DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO MARANHÃO, por intermédio da SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE INVESTIGAÇÕES CRIMINAIS DO MARANHÃO – SEIC/DEIC, no âmbito do DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES TÁTICAS ESPECIAIS-DOTE, DECLARA oficialmente aberta a Inscrição e Seleção para o IV CURSO DE OPERAÇÕES TÁTICAS ESPECIAIS - Cote.

O Curso de Operações Táticas Especiais é o curso de especialização da Polícia Civil do Estado do Maranhão que visa qualificar pessoal em Operações Táticas tanto em área urbana quanto em área rural, assim como noções em atividades aéreas e aquáticas. Para tal, existe a pré-seleção realizada por um Teste de Aptidão Física – TAF, buscando selecionar os policiais mais bem preparados fisicamente. Somente após inscrição e aprovação no TAF, será permitido ao candidato inscrever-se efetivamente para participar do COTE. 

1. Das inscrições:

1.1 As inscrições para o TAF serão realizadas no período de 01 a 10 de Outubro de 2014 na sede do DOTE/GRT.

1.2 As inscrições para o COTE serão efetuadas no período de 03 a 04 de Novembro de 2014 para os candidatos aprovados no TAF, de acordo com o Anexo A deste Edital.

1.3 Das condições para a inscrição:

a. Ser policial civil ou integrante dos quadros de instituição policial convidada ou convidado integrante das Forças Armadas;

b. Estar em pleno exercício de suas funções;

c. Não estar respondendo, ao tempo da inscrição, a procedimento administrativo por falta grave;

d. Estar devidamente autorizado por sua Chefia imediata e pela Superintendência da Capital, Superintendência do Interior, Superintendência Técnica Científica ou Superintendência Estadual de Investigações Criminais, através de oficio de apresentação a matricular-se para o curso;

e. Ser considerado apto no Teste de Aptidão Física (TAF/GRT), vide anexo;

f. Entregar até a data prevista neste Edital o formulário de inscrição (vide anexo) devidamente preenchido e assinado, no Departamento de Operações Táticas Especiais – DOTE, na SEIC/DEIC-MA.

OBS: Ao tempo da inscrição será levada em conta, para efeito de classificação, apenas a colocação no TAF/GRT, independente de posto, graduação ou cargo.

1. Do TAF

1.1 O Teste de Aptidão Física – TAF/GRT inclui, além dos exercícios físicos relacionados nos anexos, o teste prático de tiro, que será aplicado pela Coordenação de Curso no dia 30 de Outubro de 2014 para parte terrestre e no dia 31 de Outubro de 2014 para a parte aquática/teste prático de tiro, de acordo com o cronograma estabelecido pela Coordenação, tendo como parâmetro os anexos B e D deste edital. 

1.2 O resultado da colocação no TAF/GRT será divulgado dentro de 02 (duas) horas após o término dos testes terrestres e aquáticos. Somente os candidatos aprovados na parte terrestre e aquática do TAF realizarão o Teste Prático de Tiro, cujo resultado será divulgado dentro de 01 (uma) hora após a conclusão do mesmo. A SEIC/DEIC se responsabilizará pelas munições a serem utilizadas pelos candidatos aptos ao Teste Prático de Tiro. 

1.3 Para Corporações Policiais ou das Forças Armadas de outras unidades da Federação será enviada a tabela de aplicação do TAF/GRT e os candidatos aprovados em seus respectivos Estados trarão a lista de resultados homologada pelo seu superior imediato. Da mesma forma para as Corporações Policiais ou das Forças Armadas no Estado do Maranhão. 

1.4 O candidato que se apresentar para inscrição no TAF/GRT firmará declaração de ciência e responsabilidade sobre suas condições físicas e mentais para a boa realização deste. De acordo com formulário em anexo. 

1.5 O candidato, deverá apresentar toda documentação exigida para o TAF/GRT na sede do DOTE/GRT impreterivelmente até a data de 29 de Outubro de 2014 até às 16:00 hs juntamente com atestado médico informando que o mesmo está apto a realizar exercícios físicos, bem como, atestado de sanidade mental. A não apresentação dos atestados supramencionados impede a participação do candidato no TAF. 

1.6 Quando da apresentação para realização do TAF/GRT, o candidato deverá estar trajando calção, camisa e tênis apropriados para corrida. Bem como, trajes de banho apropriados para a parte aquática do TAF, determinados pela Coordenação no seguimento que trata do assunto. 

1.7 Os candidatos do sexo feminino efetuarão as provas em conformidade com a tabela constante do anexo B deste edital.

1.8 São Autoridades designadas para a solução de quaisquer dúvidas ou imprevistos deste edital, o Superintendente da SEIC/DEIC e o Chefe do DOTE. 

2. Das vagas

2.1 As vagas serão preenchidas na seguinte conformidade:

a. 30 (trinta) vagas para integrantes da Polícia Civil do Estado do Maranhão;

b. 05 (cinco) vagas para integrantes das Polícias e Forças Armadas no Estado do Maranhão. Ficando a distribuição das mesmas a critério único do Coordenador do Curso; 

c. 03 (tres) vagas para Policiais ou integrantes das Forças Armadas de outros Estados da Federação, convidados a critério único do Coordenador do Curso. 

3. Do material individual para o Curso:

3.1 O material individual deverá, impreterivelmente, sob pena de desclassificação, ser apresentado e conferido pela Coordenação de Curso na sede do GRT no dia 09 de Novembro de 2014. 

3.2 A discriminação da referida lista constará no anexo C deste edital e será de responsabilidade exclusiva do candidato.

4. Considerações gerais:

4.1 Quaisquer dúvidas, reclamações e recursos deverão ser apresentados a Coordenação do COTE em momento apropriado.

4.2 Considera-se o DPC Superintendente da SEIC/DEIC, a Autoridade para julgar recursos e dirimir quaisquer dúvidas; em caso de impossibilidade do mesmo, caberá ao Chefe de Instrução substituí-lo em tal tarefa.

4.3 Considera-se Coordenador do COTE o DPC Superintendente da SEIC/DEIC, assim como, considera-se Chefe de Instrução do COTE o DPC Chefe do DOTE/GRT.

4.4 Cabe ao Coordenador do COTE a designação do Chefe de Disciplina, Chefe de Materiais e do Chefe do corpo Discente, bem como seus auxiliares.

4.5 Somente participarão do COTE os candidatos selecionados e aprovados no TAF e que apresentarem todos os documentos administrativos e médicos solicitados por este edital, bem como, apresentarem todo material solicitado para alunos. 

4.6 A duração do COTE, em princípio, está prevista para 40 (quarenta) dias a partir do dia 09 Novembro de 2014. Podendo ser modificado, para mais ou para menos, de acordo com as necessidades do Serviço Público e a critério do Secretário de Segurança Pública e Delegado Geral de Polícia Civil. 

4.7 O Secretário de Segurança Pública e o Delegado Geral de Polícia Civil do Estado do Maranhão poderão, a critério próprio, interromper o andamento do COTE. 

4.8 O COTE será realizado com prejuízo do serviço. O aluno deverá permanecer 24 (vinte e quatro) horas, no período do curso, à disposição do DOTE/GRT, para exercícios das atividades/missões. 

4.9 Durante a duração do COTE, os Policiais Civis do Estado do Maranhão estarão subordinados diretamente ao Superintendente da SEIC/DEIC-MA. 

4.10 O Coordenador e o Chefe de Instrução poderão desligar a qualquer momento o candidato que praticar qualquer ato que comprometa o bom andamento do processo seletivo e do curso em si, ou que cometer qualquer irregularidade prevista em lei.

4.11 O candidato poderá solicitar a qualquer momento do processo seletivo ou do COTE o seu desligamento, que deverá obrigatoriamente ser concedido.

4.12 O candidato que faltar a qualquer atividade do processo seletivo será considerado desclassificado.

4.13 O fato de um Policial Civil do Estado do Maranhão ser aprovado no TAF e conseguir concluir com sucesso o COTE, não significa que será, imediata e diretamente, integrado aos quadros do GRT. 

5. Anexos:

5.1 A – Ficha de Inscrição do COTE;

5.2 A-II – Ficha de Ciência e Responsabilidade Saúde Física / Psicológica

5.3 B – Teste de Aptidão Física / Prático de Tiro - TAF/GRT;

5.4 C – Lista de material individual;

5.5 D – Calendário de Aplicação do TAF e apresentação de material;


São Luis-MA, 12 de Agosto de 2014. 

MARCOS JOSÉ DE MORAES AFFONSO JUNIOR
Secretário de Estado da Segurança Pública

MARIA CRISTINA RESENDE MENESES
Delegada Geral de Polícia Civil do Estado do Maranhão