quarta-feira, 30 de julho de 2014

Empresa deve indenizar garoto que sofreu abuso em presídio no Ceará

A Companhia Nacional de Administração Prisional (Conap) foi condenada a pagar indenização de R$ 30 mil para um adolescente que sofreu abuso sexual em um penitenciária do Ceará quando era criança. A decisão é do juiz José Flávio Bezerra Morais, titular da 2ª Vara Cível do Crato. A Conap administrava a penitenciária na época do crime, quando a criança tinha sete anos.

De acordo com a mãe, ela e os dois filhos visitavam o pai, preso na Penitenciária Industrial Regional do Cariri (PIRC), quando o menino saiu de dentro da cela e foi para o pátio. Os pais saíram em busca do filho e o localizaram na cela de outro detento, quando constataram que a criança havia sofrido violência sexual.

Inconformada com a falta de segurança no local, a mãe da criança ajuizou ação cobrando indenização por danos morais. Na contestação, a Conap alegou que não tinha responsabilidade sobre a segurança do presídio. Argumentou que, mesmo não sendo responsável pelo ocorrido, encaminhou a vítima à enfermaria e também ao psicólogo.

Ao julgar o processo, o juiz destacou que a empresa não garantiu a integridade física do garoto durante a visita, “na medida em que deixou de prestar um serviço de proteção e vigilância constante e eficiente a garantir a integridade daqueles expostos à periculosidade dos indivíduos sob custódia”.

Fonte: http://g1.globo.com/ceara