quarta-feira, 9 de julho de 2014

Absolvição dos policiais civis de PE na morte do policial federal Jorge Washington

Absolvição dos policiais civis de PE na morte do policial federal Jorge Washington


O Sinpol/PE comemora a absolvição dos policiais civis envolvidos no caso da morte do policial federal Jorge Washignton Cavalcanti ocorrida no dia 05 de janeiro de 2011 durante o encontro acidental de duas operações, de ambas as corporações.

O Caso


No dia 05 de janeiro de 2011, por volta das 10h, na BR 232, no Curado, em Recife, policiais civis e federais de Pernambuco estavam em operações distintas para prender o mesmo traficante, mas nenhuma das esquipes tinha conhecimento da investigação da outra. Durante a abordagem, os agentes da civil (Denarc) e os federais se encontraram descaracterizados, e as operações culminaram numa intensa troca de tiros. Na ocasião, 02 policiais federais foram baleados, e o policial Jorge Washington Cavalcanti de Albuquerque, 58 anos, não resistiu aos ferimentos e veio a óbito.

Ao tomar conhecimento do ocorrido, o presidente do Sinpol/PE, Cláudio Marinho, junto ao diretor jurídico Ivan Oliveira e ao advogado da entidade Dário Pessoa de Barros, de imediato foram a Superintendência da Polícia Federal/PE para defender os policiais civis/PE envolvidos. Houve muita discursão, os ânimos estavam exaltados diante da morte do policial federal, e o interrogatório dos policiais civis foi tenso e demorado, varando a madrugada. Durante todo o tempo, Marinho, Ivan e Dário ficaram presentes até que todos os policiais da DENARC fossem liberados. De imediato, o Sinpol-PE divulgou nota aos jornais, relatando o incidente: “consideramos o fato ocorrido um acidente de trabalho, a qual todo policial está sujeito a ser vítima. O sindicato está, neste momento, dando total apoio aos policiais civis envolvidos, acompanhando todos os depoimentos, entende que esta é uma situação atípica mas que infelizmente pode ocorrer novamente, porque as delegacias trabalham com núcleos de inteligência independentes".

SDS afasta os policiais e provoca revolta do presidente do Sinpol/PE

No dia 17 de janeiro de 2011, o presidente do Sinpol/PE entrou em atrito com o secretário de Defesa Social (SDS) e denunciou aos jornais de grande circulação que "a medida de afastar os policiais civis antes do término das investigações era antecipar o julgamento antes do resultado, e que o sindicato não concordou com a decisão", declarando sobre o fato de que os policiais do Departamento Estadual de Investigações sobre Narcóticos (Denarc), envolvidos no caso, foram transferidos para funções administrativas até o final das investigações. A sindicância que apurou o caso na Corregedoria da SDS/PE foi chefiada pelo corregedor auxiliar, Paulo Jean. Marinho completou ainda que o órgão não quer provocar mal estar entre os policiais federais e civis "não queremos confrontar a Polícia Federal e a Secretaria de Defesa Social. Nossa intenção é dar mais clareza aos advogados que estão defendendo os policiais e dar um suporte maior a quem está investigando o caso. Queremos um posicionamento claro do que aconteceu. Temos ampla convicção que tudo foi um triste incidente", finalizou.


Repercussão nacional




A Polícia Federal de Pernambuco usou tecnologia de ponta 3-D para revolver o crime. Enquanto isso, o Sinpol/PE, mesmo não tendo a tecnologia de última geração, usou toda equipe que dispunha para a defesa dos policiais civis de Pernambuco: perícia do ITB, perícia do IML, advogados, e a capacidade e experiências utilizadas por estes profissionais que são responsáveis por elucidar crimes de grandes repercussões de forma imparcial em Pernambuco.

Ministério Público Federal denuncia os policiais civis 

O Ministério Público Federal ofereceu denúncia contra Fabiano Ponciano da Silva e Leandro Barbosa de Souza pela prática dos crimes previstos no art. 121, § 3º (homicídio culposo consumado) e pelo art. 347 (fraude processual qualificada) c/c art. 29, todos do CP, em relação ao primeiro denunciado, e pela prática dos crimes previstos nos arts. 121, caput, c/c art. 14, II (homicídio tentado) e art. 347, parágrafo único, c/c art. 29, todos do CP, em relação ao segundo denunciado.

Durante toda duração do processo e em toda instrução criminal ocorrida por diversos dias na Justiça Federal/PE, a defesa dos policiais civis foi composta pelos advogados Dário Pessoa de Barros e Sergio Ricardo de Souza Menezes, que, astutos, usaram a própria tecnologia de ponta da Polícia Federal contra ela mesma. A experiência dos advogados e dos policiais civis do Estado, mostrou dentro dos próprios autos, cristalinamente, ao Ilustre representante do Ministério Público Federal e ao Juíz Federal/PE, a inocência dos policiais civis.

A defesa dos advogados foi essencial na absolvição dos réus que o próprio Representante do Ministério Público Federal em suas alegações finais pugnou pela absolvição de FABIANO PONCIANO DA SILVA e de LEANDRO BARROS DE SOUZA em todos os crimes descritos na denuncia.

Resumo da Sentença 

Em face do exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido deduzido na denúncia e ABSOLVO o acusado FABIANO PONCIANO DA SILVA da acusação de cometimento do crime previsto no art. 121, § 3º, do Código Penal, nos termos do art. 386, VI, do CPP; ABSOLVO o acusado LEANDRO BARROS DE SOUZA da acusação de cometimento do crime previsto no art. 121, caput, c/c art. 14, II, do Código Penal, nos termos do art. 386, V, do CPP; e ABSOLVO o acusado FABIANO PONCIANO DA SILVA e LEANDRO BARROS DE SOUZA da acusação de cometimento do delito tipificado no art. 347 c/c art. 29, todos do CP, nos termos do art. 386, V, do CPP.( Fonte. WWW. jfpe.jus.br)

Agradecimento

O Sinpol/PE agradece aos policiais civis FABIANO PONCIANO DA SILVA e LEANDRO BARROS DE SOUZA e toda equipe da DENARC, que sempre acreditaram no trabalho eficaz do Departamento Jurídico do sindicato, confiando em seu presidente e em toda sua diretoria. O sindicato sempre dá a seus associados todo o suporte técnico e apoio necessário, não importando o dia, hora e local. O presidente sempre acreditou na inocência dos policiais civis, desde o primeiro episódio, porque toda a DENARC e os policiais civis envolvidos são dignos, honrosos e cumpridores de seus deveres profissionais, não são bandidos, e sim policiais. O Sinpol/PE espera agora uma retratação pública da SDS/PE e da Polícia Federal/PE.

Fonte: http://www.sinpol-pe.com.br/