sexta-feira, 20 de junho de 2014

Ter a carteira social é o primeiro passo para agilizar concessão do nome civil.

Como agilizar o processo de normatização, no Piauí, do nome civil para transexuais e travestis foi o tema da reunião que aconteceu, nesta sexta-feira (20), na Corregedoria de Justiça do Piauí. Participaram do encontro representantes da Diretoria de Direitos Humanos da Secretaria de Assistência Social e Cidadania (Sasc), da Coordenação de Enfrentamento à Homofobia, do Núcleo de Direitos Humanos da defensoria Pública do estado, da Comissão da Diversidade Sexual da Ordem dos Advogados Brasil/sessão Piauí e o grupo piauiense de travestis e transexuais (GPTRANS).


De acordo como coordenador do Centro de Referência LGBT, Vitor Kozlowski, a reunião retoma as discussões sobre a importância da carteira do nome social para a agilização da troca do nome civil de transexuais e travestis. “O Piauí pode ser pioneiro. 

No Brasil já existe jurisprudência mesmo sem a exigência de mudança de sexo. No Piauí, temos conquistas importantes como o caso de Safira Benguel. Ter a carteira social é uma grande conquista do Estado e o primeiro passo para agilizar o processo de concessão do nome civil”, diz Vitor.

A representante da Comissão da Diversidade Sexual da OAB/PI, Ana Vitória, explica que o processo de troca do nome civil inclui, entre outros passos, a pesquisa social. “A carteira do nome social é um documento público que, anexado ao dossiê, já otimiza o tempo, servindo inclusive de base para a pesquisa social”, explica ela.

A carteira com o nome social pode ser adquirida no Centro de Referência LGBT, que funciona na Rua Paissandu, 2116. O telefone para contato é 3213-7086.

http://www.piaui.pi.gov.br/