quarta-feira, 21 de maio de 2014

TJ manda soltar delegado que teria recebido propina no Piauí

A Justiça determinou, na manhã desta quarta-feira (21), a liberdade do delegado Clayton Doce Alves Filho, preso em 19 de março deste ano, acusado de peculato, falsificação de documentos públicos e particulares e corrupção ativa. Os crimes teriam acontecido enquanto ele era delegado regional de Piripiri.

De acordo com o advogado Hilton Júnior, que defende Clayton Doce, o pedido de Habeas Corpus impetrado foi considerado procedente por votação unânime na 2ª Câmara Especializada Criminal, do Tribunal de Justiça do Piauí.

No pedido de liberdade, a defesa argumentou ausência de provas fundamentadas e o fato do acusado ser primário, ter bons antecedentes, residência fixa e trabalho definido. A ação pediu também a substituição da prisão preventiva pela domiciliar, mas os desembargadores não consideraram necessário. 

"A decisão considerou que houve falha na fundamentação do decreto prisional. Foi expedido o alvará e ele vai ser solto ainda hoje, sem nenhuma medida cautelar, para aguardar o julgamento em liberdade", explicou o advogado Hilton Júnior. A data do julgamento ainda não está definida no processo.

Polícia discorda

O delegado que preside o inquérito, Adolfo Henrique, declarou que discorda das alegações da defesa e que possui provas concretas das acusações feitas sobre Clayton Doce.

"Temos provas técnicas concretas, investigadas pelo Instituto de Criminalística, que comprovam fraude e notas fiscais frias expedidas na delegacia de Piripiri, enquanto ele era titular", enfatizou Adolfo Henrique, que atualmente está lotado na Corregedoria de Polícia Civil.

A decisão

Antes da decisão dos desembargadores, o procurador de Justiça Luís Francisco Ribeiro deu parecer favorável ao pedido da defesa, deixando a cargo do relator decidir sobre a possibilidade de medidas cautelares. 

O relator do processo é o desembargador Joaquim Dias de Santana Filho, que atualmente está presidindo a 2ª Câmara Especializada Criminal. Os desembargadores Sebastião Ribeiro Martins e José James Gomes também participaram da votação que decidiu pela liberdade de Clayton Doce.

O advogado de defesa acrescentou que o acusado está afastado do serviço público por licença médica, que se encerra em junho. "Depois disso, se ele não conseguir renovar a licença, ele deverá voltar ao trabalho", completou Hilton Júnior.

De acordo com o advogado, na decisão da Justiça não há informações sobre qualquer restrição de direitos ao delegado Clayton Doce, nem mesmo com relação à obrigatoriedade da presença do acusado no Piauí.



Fonte: http://www.cidadeverde.com