domingo, 5 de janeiro de 2014

Cobrança pelo uso do banheiro fere o princípio da dignidade humana

 
"Nem sempre a gente tem dinheiro", argumenta.
Jesus Freire coletou assinaturas durante dois meses para campanha.
 
Durante dois meses Freire, com o apoio de alguns amigos, começou a coletar assinaturas com o objetivo de enviar para a Câmara de Vereadores de Rio Branco e ao prefeito Marcus Alexandre (PT-AC) o texto de um projeto de lei de iniciativa popular extinguindo a cobrança.
 
Freire conta que ele mesmo chegou a enfrentar o problema quando tentou utilizar um dos banheiros localizados no Terminal Urbano, no centro de Rio Branco.
 
“No dia a dia como usuário de transporte coletivo presenciamos essa afronta ao cidadão que por não ter R$ 1 para pagar a taxa, fica impedido e passa por constrangimento. Nem sempre a gente tem dinheiro suficiente, parece ser uma quantia irrisória, mas para quem não tem, faz diferença. Eu não tinha dinheiro e fui impedido”, conta.
 
Ele cita ainda casos de idosos e pessoas com problemas de saúde que às vezes não conseguem utilizar o banheiro. “O povo já paga impostos por esses serviços. Faço um apelo ao prefeito para que ele sancione o projeto em benefício da população e amplie esses serviços. Nas grandes capitais não se paga banheiro público, por que aqui seria diferente?”, questiona.
 
Cobrança é legal
De acordo com a Prefeitura de Rio Branco, a cobrança de taxa de manutenção para banheiros públicos está dentro da lei. Além disso, nem todos os espaços onde Freire gostaria de implantar o serviço são administrados pela Prefeitura, mas pelo Governo do Estado.
 
Fonte: http://g1.globo.com/ac/acre