terça-feira, 14 de janeiro de 2014

Lei que institui Bolsa Parteira no ACRE deve entrar em vigor em março

De autoria do governador Tião Viana, o projeto de lei que institui o Bolsa Parteira deve entrar em vigor no dia 2 de março deste ano. O projeto, aprovado por unanimidade pela Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) em dezembro de 2013, beneficia inicialmente as parteiras tradicionais dos municípios de Porto Walter, Marechal Thaumaturgo, Jordão e Santa Rosa do Purus.

A proposta criada em dezembro de 2012, vai instituir um benefício no valor de R$ 250 para as parteiras do Juruá. O auxílio poderá ser ampliado às parteiras localizadas nos demais municípios do Acre, de acordo com a necessidade de saúde pública, disponibilidade orçamentária e financeira e com critérios estabelecidos por decreto.
 
O auxílio concedido não gera vínculo empregatício com o estado nem origina direitos trabalhistas ou previdenciários.
 
Para ser beneficiária, é preciso ser reconhecida na comunidade como parteira, possuir certificado de curso ou oficina de atualização para Parteiras Tradicionais e estar devidamente cadastrada na Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre).

O cadastro das parteiras tradicionais atuantes nos municípios deve ser realizado pelo órgão em parceria com as prefeituras e atualizado a cada quatro anos.
 
Fonte: http://g1.globo.com/ac