sexta-feira, 27 de dezembro de 2013

Vara do MA libera 271 pagamentos resultantes de conciliações

A Vara do Trabalho de Açailândia, localidade do Maranhão localizada a 556 Km da capital São Luís, liberou 271 alvarás, no período de 9 a 18 deste mês, beneficiando diversos reclamantes neste fim de ano. O pagamento é decorrente de acordos realizados durante a VIII Semana Nacional de Conciliação, que ocorreu de 2 a 6 de dezembro deste ano.

Grande parte dos alvarás decorre de acordos feitos em processos na fase de execução contra os municípios de Acailândia, Itinga, Cidelândia e São Francisco do Brejão, nos autos de Requisição de Pequeno Valor (RPV). Em geral, os processos são oriundos de reclamações trabalhistas referentes a contrato nulo para pagamento de parcela de Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço (FGTS).

Só do Município de Açailândia foram 181 alvarás, no valor total de R$ 472.543,58. Do Município de Cidelândia, foram emitidos 11 alvarás, no total de R$ 83.405,32. Do Município de Itinga, foram 20 alvarás, no total de R$ 173.084,15. Do Município de São Francisco de Brejão, foram cinco alvarás, no total de R$ 28.078,84.

Os demais acordos foram em razão de conciliações feitas com 54 empresas demandadas, no valor total de R$ 75.966,90.

O juiz titular daquela vara trabalhista, Carlos Eduardo Evangelista Batista dos Santos, determinou que fossem empreendidos todos os esforços para expedição do maior número de ordens de pagamento possível. “O referido ato processual consubstancia a entrega efetiva da prestação jurisdicional ao cidadão, e só fora possível chegar a esse elevado número, em curto espaço de tempo, graças ao esforço conjunto de todos os servidores da unidade, em especial de Marconi Lima Ribeiro e Luís Amon Lopes Milhomem, que se empenharam pessoalmente na otimização dos resultados alcançados”, enfatizou o juiz.

Fonte: http://www.cnj.jus.br/noticias