sexta-feira, 6 de dezembro de 2013

Tribunal de Justiça do Piauí declara nula suspensão contra agente penitenciário que criticou Secretário de Justiça

Por Wagner Leite
Vejam a que ponto chegam os detentores do poder. Essas autoridades desconhecem o Estado Democrático de Direito e se comportam como antigos reis que se diziam deuses e não aceitavam críticas de ninguém. O fato a seguir é tão comum e não é exclusividade do Piauí. Pessoalmente já vi colegas irem parar na corregedoria porque ousaram expor a verdade sobre a Administração Pública. No Piauí, esse casso bizarro se repetiu e terminou com a suspensão de um servidor por 30 dias por haver criticado a Sua "Magestade", o Secretário de Justiça, mas o Tribunal de Justiça colocou o secretário em seu lugar de mortal e de devedor de obediências às leis. Vejam aí.


A Secretaria de Justiça suspendeu o agente por 30 dias, com os devidos descontos nos seus vencimentos por considerar que ele violou os seus direitos funcionais.

Por WANESSA GOMES, DO GP1
Atualizada em 06/12/2013 - 11h39
O Tribunal de Justiça do Piauí julgou nesta quinta-feira (5) mandado de segurança impetrado pelo agente penitenciário José Augusto de S. J. contra o secretário Henrique Rebelo após ter sido aplicada uma suspensão contra o mesmo depois de fazer uma publicação nainternet.

Imagem: Bárbara Rodrigues/GP1

Henrique RebeloPor unanimidade, os componentes do Egrégio Tribunal Pleno decidiram atender o "parecer do Ministério Público Superior, em conceder a segurança para declarar nula a penalidade de suspensão aplicada em desfavor de José Augusto de S. J, no bojo da Sindicância nº 043/2012, ante a inobservância do princípio da razoabilidade, bem como para que a Fazenda Pública Estadual devolva em folha suplementar o subsídio subtraído do mês de junho de 2013, acrescidos dos encargos do art. 1º-F, da Lei 9.494/97. Sem honorários advocatícios nos termos do art. 25 da Lei 12.016/2009".

Entenda o caso

A Secretaria suspendeu o agente por 30 dias, com os devidos descontos nos seus vencimentos por considerar que ele violou os seus direitos funcionais. José Augusto usou a internet para fazer críticas aos seus superiores hierárquicos. O agente alegou que não praticou ato ilícito administrativo.
Em nota enviada ao GP1, a secretaria de Justiça disse que agente suspenso cometeu falta grave ao criticar o secretário.