sexta-feira, 27 de dezembro de 2013

Centenas de portadores de transtornos mentais estão em prisões do País, alerta CNJ

Centenas de portadores de transtornos mentais que cometeram atos infracionais estão presos como criminosos comuns, apesar de considerados inimputáveis pela Justiça. O alerta foi dado pelo juiz auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Douglas de Melo Martins, coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF). Ele abordou o tema no II Encontro Nacional de Gestores de Saúde no Sistema Prisional, realizado, em Brasília/DF, pelos ministérios da Justiça e da Saúde.

Segundo o magistrado, responsável pela coordenação nacional dos Mutirões Carcerários, essas pessoas, por serem cumpridoras de medidas de segurança, não deveriam estar em presídios ou casas de detenção, mas, sempre que possível, o tratamento deveria ocorrer sem que o paciente se afastasse do meio social em que vive, visando sempre à manutenção dos laços familiares. Segundo Douglas de Melo Martins, quando necessária a internação, que seja na rede pública de saúde, conforme prevê a Recomendação CNJ n. 35.

Para o representante do CNJ, essa distorção resulta, de um lado, da interpretação que se dá à legislação penal brasileira, vinculando o cumprimento das medidas de segurança ao sistema penitenciário. O magistrado também aponta como causa do problema a resistência encontrada na própria rede pública de saúde, que, segundo ele, usa como argumento uma suposta periculosidade para se negar a acolher essas pessoas.

“Por esse tipo de experiência nós já passamos: determinar que aquelas pessoas submetidas às medidas de segurança sejam encaminhadas à rede pública de saúde. A resistência foi muito forte. Mesmo os maiores defensores da política antimanicomial, contraditoriamente, defendem a permanência dessas pessoas, entre aspas, perigosas, dentro do sistema prisional. É surpreendente. Essa experiência, para mim, foi um choque”, lamentou o representante do CNJ. 

O magistrado alertou também para o fato de que as reformas do Código Penal e da Lei de Execução Penal, em discussão no Congresso Nacional, precisam estar em harmonia com a Lei n. 10.216, que trata dos direitos e da proteção das pessoas acometidas de transtorno mental. Até o momento não há notícia de que as reformas caminharão nesse sentido.

Ele propôs que o Comitê Técnico Intersetorial de Assessoramento e Acompanhamento da Política Nacional de Saúde no Sistema Prisional, do qual o CNJ é parte, faça gestão junto ao Congresso Nacional para que sejam promovidas mudanças na legislação penal brasileira em favor dos cumpridores de medidas de segurança. “Essa interlocução é fundamental para evitarmos um retrocesso”, avisou o magistrado.

Douglas de Melo Martins informou ainda que o CNJ discute a possibilidade de aperfeiçoamento da Recomendação CNJ n. 35, do Provimento n. 4 da Corregedoria Nacional e de Resoluções que tratam do tema. O objetivo é que o sistema de Justiça tenha instrumentos mais eficazes para o tratamento das pessoas com transtornos mentais em conflito com a Lei.

As inspeções dos Mutirões Carcerários do CNJ em todo o País têm encontrado diversos exemplos das distorções apontadas pelo juiz Douglas Martins. Uma das mais emblemáticas situações foi verificada em agosto deste ano, durante Mutirão no Ceará: um homem de aproximadamente 80 anos, com transtornos mentais e absolvido pela Justiça em 1989, estava preso em uma unidade do sistema carcerário na região metropolitana de Fortaleza/CE. Por intervenção do CNJ junto às autoridades locais, ele foi transferido para uma instituição de saúde.

O Mutirão Carcerário no Ceará foi coordenado pelo juiz Paulo Augusto Irion, que recomendou a transferência do idoso. “Acho que este ser humano, em uma cadeira de rodas, usando fraldas, deve ser o preso mais antigo do Brasil, pois a informação é de que ingressou no sistema prisional na década de 60 do século passado”, afirmou o magistrado, que pertence ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS).

Fonte: http://www.cnj.jus.br/noticias


Esse é Francisco das Chagas Pessoa, 42, anos, natural de Arame/MA. Seu processo corre na Comarca de Lago da Pedra. Tem transtornos mentais, por isso tem que viver isolado dos outros presos. Está no CDP, desde abril. Seu processo foi extraviado, devido a um incêndio no Cartório da Comarca de origem. (BLOG DO PEDROSA)