quinta-feira, 14 de novembro de 2013

JURÍDICO DO SINPOLPI EM ACÃO: MP-PI se posiciona contra remoção de policial civil

O policial civil LUIZ CARLOS VIEIRA, que participou ativamente do movimento POLÍCIA LEGAL, que, na época, era lotado na Delegacia da Mulher – Sudeste, no bairro Dirceu I, foi transferido, ex officio, para a Delegacia da Mulher - Centro, no dia 10 de junho de 2013 e, logo em seguida, no dia 19 de junho do ano em curso, foi removido para a Delegacia do 19º Distrito Policial, na cidade de Palmeirais. O ato administrativo de remoção, oriundo da Delegacia Geral da Polícia Civil, trouxe prejuízos incalculáveis ao servidor policial civil. Primeiro, pelo afastamento dele de seus familiares. Segundo, pela impossibilidade de prosseguir seu curso universitário em Teresina. E terceiro, pelas despesas adicionais com estadias e deslocamentos que passou a adquirir. Em razão disso, o policial Luiz Carlos, com a Assessoria Jurídica do Sinpolpi, ajuizou Mandado de Segurança nº 0005130-42.2013.8.18.0000, com Pedido de Liminar, com o objetivo de anular o ato administrativo que vem lhe prejudicando diariamente. O relator do processo, o Desembargador José Francisco do Nascimento, encaminhou o referido processo ao Ministério Público para que o mesmo se manifestasse. E agora, no dia 06 de novembro de 2013, o MP-PI emitiu parecer favorável ao pleito do policial civil Luiz Carlos Vieira, pela concessão tanto da liminar como da segurança pleiteada.
 
Veja parecer na integra: http://www.sinpolpi.com.br/files/parecer_MP_remocao_luiz_carlos.pdf