terça-feira, 19 de novembro de 2013

ELEIÇÃO DO SINDICATO DE POLICIAIS CIVIS DO ESTADO DO MARANHÃO - SINPOL/MA

CONVOCAÇÃO
 
 
Entre os dias 02 e 09 de dezembro do corrente ano estará sendo realizado o pedido de registro de chapas para concorrerem as eleições da Diretoria do Sindicato assim como do seu Conselho Fiscal.
 
A eleição será realizada dia 20.12.13, e ocorrerá na sede do Sindicato, assim como nas demais delecias regionais,  onde, consoante Art. 55, do Estatuto, somente será disponibilizado urnas de votação para as regionais que apresentarem, no mínimo, 25(vinte e cinco) filiados.

IMPORTANTE SABER!!!

Art. 54 - Só poderá ser candidato a qualquer cargo da Diretoria e do Conselho Fiscal, o associado que tiver no mínimo seis meses de filiação e estiver em pleno gozo dos direitos sociais e estatutários.
 
Capítulo III - Da Administração

Art. 17 - O SINPOL-MA será administrado pelos seguintes órgãos:
I - Assembléia Geral;
II - Diretoria Executiva;
III - Conselho Fiscal.

Art. 23 - A Diretoria Executiva do SINPOL-MA será constituída pelos seguintes membros:

1. Presidente;
2. 1° Vice-presidente;
3. 2° Vice - Presidente;
4. Secretário Geral;
5. Secretário Geral Substituto
6. Tesoureiro Geral;
7. Tesoureiro Geral Substituto;
8. Diretor Jurídico;
9. Diretor de Imprensa e Divulgação;
10. Diretor de Relação Inter Sindical;
11. Diretor Administrativo;
12. Diretor de Esporte e Cultura;
13. Diretor de Formação Sindical;
14. Diretor de Assistência Social;
15. Diretor de Integração Classista
16. Diretor de Aposentados

 
Art. 24 - Compete à Diretoria:
I. Elaborar e executar o programa anual de atividades do Sindicato;
II. Elaborar e apresentar à Assembléia Geral o relatório anual;
III - Reunir-se com Instituições Públicas e Privadas para mútua colaboração em atividades de interesse comum;
IV. Contratar e demitir funcionários;
V. Propor a reforma do Estatuto, apresentando sugestões e justificativas;
VI. Criar novos cargos e nomear os respectivos ocupantes.

Art. 25 - A Diretoria se reunirá no mínimo uma vez a cada três meses.


Art. 26 - Ao Presidente compete:
a) Convocar e presidir as Assembléias Gerais;

b) Representar o Sindicato em juízo e fora dele;

c) Assinar com os Diretores da área, os contratos e quaisquer títulos que onerem a entidade;

d) Contratar empregados e serviços de profissionais autônomos obedecidos o estabelecido na alínea anterior;

e) Assinar, juntamente com o Tesoureiro Geral, os cheques do Sindicato;

f) Orientar a política do Sindicato, submetendo à Diretoria Executiva os planos de ação para apreciação;

g) Praticar os atos de urgência e de relevância para a classe, obedecidas às normas que forem pertinentes;

h) Adquirir e locar bens móveis e imóveis para o bom funcionamento do Sindicato;

Art. 27 - Ao Vice-Presidente Compete:
a) Substituir o Cedente em seus afastamentos eventuais, assumindo todas as prerrogativas a ele inerentes;

b) Assumir a presidência do Sindicato em caso de vacância ou por licenciamento do presidente;

c) Assessorar o Presidente em todos os atos por ele praticados e na forma prevista nesse Estatuto e no Regimento interno;

d) Assessorar o Presidente na coordenação e controle das atividades desenvolvidas pelos ocupantes dos demais cargos da Diretoria

e) Representar o Presidente perante as pessoas físicas e jurídicas quando de seu impedimento ou indicado pelo mesmo;

f) Desempenhar outras atividades que lhe forem conferidas pelo Regimento interno.

Art. 28 Ao 2º Vice-presidente compete:a) Substituir o Cedente em seus afastamentos eventuais, assumindo todas as prerrogativas a ele inerentes;

b) Assumir a vice-presidência do Sindicato em caso de vacância ou por licenciamento do vice-presidente;

c) Assessorar juntamente com o 1º Vice-presidente o Presidente em todos os atos por ele praticados e na forma prevista nesse Estatuto e no Regimento interno;

Art. 29 - Ao Secretário Geral compete:
a) Dirigir a secretária e redigir a correspondência do;

b) Secretariar as reuniões das Assembléias Gerais e da Diretoria Executiva, lavrando respectiva ata;

c) Receber e registrar as chapas dos candidatos à renovação da diretoria e Conselho fiscal.

Art. 30 - Compete ao Secretário Geral Substituto:
I. Substituir o(a) Secretario Geral(a) em suas faltas e/ou impedimentos;
II. Assumir o mandato em caso de vacância, até seu término;
III. Prestar, de modo geral, sua colaboração ao Secretário Geral.

Art. 31 - Ao Tesoureiro Geral compete:
a) Adotar todas as medidas necessárias ao bom andamento dos serviços da tesouraria;

b) Assinar, com o Presidente, ordens de pagamento, cheques e outros valores do Sindicato;

c) Promover arrecadação das contribuições e de quaisquer outros valores;

d) Ter sob sua responsabilidade dinheiro e quaisquer outros valores;

e) Ter sob seu cargo escriturados em dia com clareza o livro, caixa, assim como os demais livros de assentamentos, pelos quais é responsável;

f) Organizar o balanço anual, para fins previstos;

g) Apresentar, semestralmente os balancetes ao Conselho Fiscal;

h) Manter todo o numerário em estabelecimento de crédito,


Art. 32 - Compete ao Tesoureiro Geral Substituto (a):
I. Substituir o Tesoureiro Geral (a) em suas faltas e I ou impedimentos;
II. Assumir o mandato em caso de vacância, até seu término;
III. Prestar, de modo geral, sua colaboração ao Tesoureiro Geral (a):


Art. 33 - Ao Diretor Jurídico compete:
a) Assessorar ao Presidente e a Diretoria Executiva emitindo pareceres;

b) Assessorar a Presidência quando da elaboração de contratos que onerem a Entidade;

c) Elaborar Estatutos Jurídicos visando à resolução dos problemas específicos que afligem a classe Política civil, submetendo-as à deliberação da Diretoria Executiva;

d) Providenciar assistência jurídica para os associados na forma estabelecida no regimento interno;

e) Desempenhar outras atribuições, de acordo com as decisões da Diretoria Executiva, e demais órgão da Entidade.

Art. 34 - Ao Diretor de Imprensa e Divulgação compete:
a) Zelar pelo prestígio do Sindicato

b) Manter contato com a imprensa e outros órgãos de divulgação;

c) Submeter à Diretoria Executiva toda a matéria a ser publicada, exceto em urgência, quando se justificará na primeira reunião;

d) Editar informativo e distribuir para os associados;

e) Elaborar notas e cartas abertas à população de acordo com o estabelecido pela Diretoria Executiva ou Regimento interno.

Art. 35 - Ao Diretor de Relações Intersindicais, além do que for estabelecido pelo Regimento Interno, compete: a) Participar da Diretoria Executiva levando as propostas que julgar conveniente aos objetivos a serem atingidos pelo Sindicato;

b) Desempenhar demais atribuições previstas no Estatuto.

Art. 36 - Ao Diretor Administrativo compete:
a) Apoiar as atividades dos diversos órgãos da Entidade;

b) Escriturar os livros de registros de bens móveis e semoventes;

c) Auxiliar a Presidência, e a Vice Presidência, bem como o Secretario Geral nos encargos que lhe foram confiados;

d) Exercer atribuições específicas, de acordo com o Regulamento Administrativo.

Art. 37 - Ao Diretor de Esporte e Cultura compete:
a) Estimular as atividades culturais no meio da comunidade Policial Civil, procurando integrá-lo no contato da cultura regional e nacional;

b) Elaborar planos de ação específicos de sua área, os quais, depois de aprovados pela Diretoria Executiva serão executados de acordo com o cronograma fixado;

c) Programar e executar todas as atividades esportivas que interessem à classe Policial Civil;

d) Desempenhar demais atribuições previstas no Regimento Interno.

Art. 38 - Ao Diretor de Formação Sindical compete:
a) Manter contato permanente com a classe de Polícia Civil de todo país, procurando constituir novos 'Sindicatos da categoria e incentivando a formação de Confederações e Federações de Policiais Civis, a nível Sindical;

b) Apresentar proposta para Criação de Departamentos e outros Órgãos que possam representar todos os segmentos da categoria, presentes no Sindicato;

c) Outras atribuições estabelecidas pelo Regimento Interno.

Art. 39 - Ao Diretor de Assistência Social compete:
a) Preparar, coordenar e executar medidas de assistência social, sempre que necessárias, bem como outras atribuições previstas neste Estatuto e Regimento Interno.

Art. 40 - Ao Diretor de Integração Classista compete:
a) Manter contatos permanentes com os membros das diversas Categorias Classistas, além de outras funções estabelecidas no Estatuto e no Regimento Interno.

Art. 41 - Ao Diretor de Aposentados compete:
a) Preparar, coordenar e executar a medidas de assistência aos Aposentados mantendo-os sempre informados das atividades do SINPOL-MA;

b) Auxiliar a Presidência, a Vice Presidência, bem como o Secretário Geral nos encargos que lhe forem confiados;

Art. 42 - O Conselho Fiscal será constituído por três membros efetivos, eleitos juntamente com a Diretoria.
PARÁGRAFO ÚNICO - O Mandato do Conselho Fiscal será coincidente com o Mandato da Diretoria.

Art. 43 - Compete ao Conselho Fiscal:
I. Examinar os Livros de Escrituração da Entidade;
II. Examinar e emitir parecer sobre o balancete semestral apresentado pelo Tesoureiro Geral (a);
III. Requisitar ao Tesoureiro (a), a qualquer tempo, documentação comprobatória das operações econômicas - financeiras realizadas pela instituição.

PARÁGRAFO ÚNICO - O Conselho Fiscal reunir-se-á Extraordinariamente sempre que necessário.

Art. 44 - A Entidade não distribuirá lucros, resultados, dividendos, bonificações, participações e I ou parcela de seu patrimônio, sob nenhuma forma ou pretexto.

Art. 45 - As Rendas, Recursos e Eventual resultado operacional serão aplicados integralmente na manutenção e desenvolvimento dos objetivos institucionais no território nacional.

Bem, essas são as informações básicas para quem vai votar ou desejar participar mais diretamente desse processo eleitoral, compondo chapa para participar do pleito. 
 
 "Desejo de mudança"