quinta-feira, 24 de outubro de 2013

O TJ do Piauí reconhece o direito dos policias a aposentadoria com 30 anos de contribuição

O Tribunal de Justiça do Piauí julgou neste dia 24/10/2013 dois diferentes processos em relação a aposentadoria dos policiais civis ALBINO VERAS e VALDEMAR GONÇALVES que tinham a mesma causa de pedir e por unanimidade entendeu o TJ que é direito do policial a aposentadoria com a integralidade e paridade após os 30 anos de contribuição, sem a aplicação da média que reduz o benefício e sem o requisito da idade. A Procuradoria do Estado, que muito é muito bem paga pelos cofres públicos fez de tudo para convencer a Corte de que os policiais devem morrer trabalhando, aliás, o que já vem acontecendo, e para isso usou da sustentação oral, mas não conseguiu convencer a Corte do Piauí que policial não é gente, que policial não é trabalhador especial, que policial não é merecedor de aposentadoria, restando vencida nessas questões. Parabéns aos policiais civis ALBINO VERAS e VALDEMAR GONÇALVES pela conquista. Parabéns aos colegas do SINPOLPI que trabalham incansavelmente em defesa dos direitos trabalhistas da categoria policial civil. Parabéns aos advogados que ouvindo as teses dos sindicalistas buscam defendê-las nos Tribunais contra a Administração Pública tão poderosa e tão desrespeitadora dos direitos dos servidores públicos. Parabéns, no caso em tela, ao Dr. Ezequias que fez a sustentação oral e conseguiu com que os dois processos fossem julgados no mesmo dia pelo pleno, uma vez que as causas de pedir eram idênticas e, dessa forma, fez com que o Tribunal firmasse não apenas precedente, mas jurisprudência, o que com certeza, abre a porteira da Justiça no Piauí para outros policiais que tenham 30 anos de contribuição e queiram passar para a inatividade policial por questão de máxima justiça.

Wagner Leite