quarta-feira, 16 de outubro de 2013

ENQUETE DATASENADO


Você é a favor ou contra tornar crime hediondo o assassinato contra policiais, bombeiros, guardas municipais, agentes penitenciários, promotores, defensores e juízes? (PLS 41/2013)

Período: 01/04/2013 a 14/04/2013
Número de votos: 1.608


O assunto é tratado no PLS 41/2013 de autoria do senador Ciro Nogueira. A proposta altera o Código Penal para garantir mais proteção aos agentes públicos independente do exercício das suas atividades. Atualmente, a pena prevista por homicídio simples é de 6 a 20 anos de reclusão. No caso de homicídio qualificado é de 12 a 30 anos de reclusão. Além disso, a pena por crimes considerados hediondos é cumprida inicialmente em regime fechado, e não são passiveis de anistia, graça ou indulto.