terça-feira, 17 de setembro de 2013

BOM SABER

A 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou provimento a recurso de uma professora da Uniban que se sentiu ofendida em razão de matéria publicada por revista semanal. Um colunista utilizou a expressão “professores medíocres” em texto que mencionava episódio envolvendo aluna da instituição que, em 2009, foi hostilizada pelos colegas por usar um vestido curto. O relator do recurso, desembargador Ferreira da Cruz, afirmou que a veiculação da matéria provocou dissabor e não dano moral passível de indenização. Ele destacou que o nome da apelante não foi mencionado na coluna e que a expressão enfatizada, inserida em contexto de crítica à instituição e a alguns alunos, é genérica, não tendo capacidade de atingir a requerente em seus valores íntimos de modo especial. Para o desembargador, a definição de homem medíocre não é, necessariamente, a de um ser desonesto ou corrupto. “Não há ofensa em afirmar que os professores que não lutam contra a progressiva violência e crueldade praticadas pelos alunos perversos, aceitam a banalidade e se acostumam com a impotência útil que gera a cumplicidade com os desastres que assolam os campi. Nesse sentido, a crítica é permitida, ainda que desagrade aos que não gostem dessa verdade pungente.”  Os desembargadores Miguel Brandi e Luis Mario Galbetti participaram do julgamento, que teve votação unânime.

Apelação nº 0026188-51.2010.8.26.0011

Fonte: http://www.tjsp.jus.br