terça-feira, 23 de julho de 2013

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No Facebook, delegado retrata o pensamento médio destes policiais civis acerca dos demais policiais.

POSTAGEM DO DELEGADO OKADA:
Prezado Antonio Morais, nada tenho contra a carreira única para a polícia. Mas as decisões principais e finais em inquéritos e autuações exigem vasto e firme conhecimento em direito penal. Na carreira única, os concursos para a investidura teriam o mesmo nível dos concursos atuais para delegados. Deixaríamos de ter excelentes policiais, com todas as qualidades necessárias para o bom desempenho das investigações, mas sem formação em direito. Meu melhor policial (responsável por todo o sucesso de minha carreira de 20 anos) mal sabe escrever, mas é dotado de total perspicácia, disposição, raciocínio lógico, memória, agilidade de pensamento e muito ‘instinto’ policial. Ele jamais passaria num concurso do nível de delegado. Aliás, sempre te disse que sou contra a exigência de nível superior para agente de polícia. A maioria de nossos bons agentes não estariam na polícia, se o nível superior fosse exigido. Muitos policiais com bacharelado deixam de se dedicar aos trabalhos de investigação, durante a jornada de trabalho, para trabalharem na área de graduação deles, ou estudar para outras carreiras.
EM RESPOSTA - POSTAGEM DE ANTONIO MORAES:
Okada,
Como todo o respeito que o colega merece, é, no mínimo, incoerente essa sua postagem. Vejamos.
Você inicia a postagem afirmando: “NADA TENHO CONTRA A CARREIRA ÚNICA PARA A POLÍCIA”. Em seguida, traz argumentos pessoais, impressões suas que levam ao menos atento a acreditar na inviabilidade do servidor policial civil (agente ou escrivão) ser promovido a delegado de polícia. E esta é a nossa proposta promoção. Ser promovido por critérios puramente objetivos. A nossa tese de carreira única se fundamenta no provimento derivado denominado PROMOÇÃO. Pacificamente, reconhecido pelo STF. Não estamos falando de ASCENÇÃO, modalidade de provimento derivado não recepcionado pela Carta de 88.
Para nossa concepção de CARREIRA ÚNICA, não há a necessidade de alteração no texto constitucional, haja visto ser perfeitamente possível se depreender que quando se fala em “DELEGADO DE POLÍCIA DE CARREIRA”, pode se estar falando em CARREIRA POLICIAL CIVIL e não somente em ‘carreira de delegado de polícia civil’. E vale lembrar que ainda não temos uma LEI ORGÂNICA NACIONAL, pois não foi regulamentado o parágrafo sétimo do artigo 144, que tenha estabelecido, para todas as unidades da federação, a obrigação de se organizar os cargos policiais civis em diversas carreiras (carreira de delegado, carreira de agente, carreira de escrivão etc). Dessa forma, resta possível para as unidades da federação a possibilidade de escolherem a forma de organização de seus cargos policiais civis (em carreiras diversas ou em uma única carreira).
Importante também lembrar que para se estabelecer essa nova configuração nos cargos policiais civis é imprescindível uma transformação nos atuais cargos. Transformar cargos significa extinguir os atuais, criar novos e aproveitar (CF, art. 41, §3º) os servidores nestes.
Em Sergipe, através de lei, os cargos de delegados, escrivães, agentes e agentes auxiliares podem ser extintos, e criados novos cargos de delegados, inspetores e investigadores. Os servidores dos atuais cargos de delegados, previstos na lei antiga, deverão ser aproveitados nesses novos cargos de delegados. Bom lembrar que na atual legislação sergipana sequer a atribuições definidas para o cargo de delegado. Os servidores dos atuais cargos de escrivães, agentes e agentes auxiliares, previstos na lei antiga, deverão ser aproveitados nesses novos cargos de inspetores e investigadores. A nova lei deverá definir as regras de aproveitamento sem qualquer prejuízo para os servidores aproveitados. Além disso, pode definir as regras de promoção nessa nova e única carreira. Essas regras devem ser puramente objetivas e sem qualquer brecha de subjetividade.
Assim, haveria apenas uma porta de entrada para a Polícia Civil: o concurso público para o cargo de investigador substituto ou investigador de 3ª classe. Para se chegar ao cargo de inspetor, havendo vaga, o investigador deveria ser aprovado em concurso interno para inspetor. Para se chegar ao cargo de delegado, havendo vaga, o inspetor deveria ser aprovado em concurso interno para delegado. Um dos requisitos para o inspetor ser promovido a delegado deve ser a formação jurídica, ou seja, ser bacharel em direito.
As promoções deveriam ocorrer após aprovação em concurso interno de promoção realizado por instituição idônea (FCC, CESPE etc) em que os critérios de desempate sejam puramente objetivos também previamente definidos na lei: idade, tempo de serviço e ter sido aprovado em cursos de interesse da atividade policial civil.
Acredito que as atribuições desses novos cargos nessa nova configuração deveriam seguir os seguintes parâmetros:
DELEGADO – direção / assessoramento / operação
INSPETOR - assessoramento / operação
INVESTIGADOR – operação
Dessa forma, Okada, este colega que você chama de “MEU MELHOR POLICIAL (RESPONSÁVEL POR TODO O SUCESSO DE MINHA CARREIRA DE 20 ANOS) MAL SABE ESCREVER, MAS É DOTADO DE TOTAL PERSPICÁCIA, DISPOSIÇÃO, RACIOCÍNIO LÓGICO, MEMÓRIA, AGILIDADE DE PENSAMENTO E MUITO INSTINTO POLICIAL”, se quisesse, poderia sim almejar ser delegado de polícia sim, mas teria que merecer objetivamente.
Saudações policiais civis.
LER, REFLETIR E AGIR