sábado, 25 de maio de 2013

CPI inspeciona Delegacia da Mulher na cidade de Imperatriz

" A Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga a violência contra mulheres no Estado do Maranhão (CPI da Mulher) cumpriu, na manhã dessa quinta-feira (23), mais uma etapa de sua agenda no município de Imperatriz. As deputadas visitaram a Delegacia da Mulher, a Vara da Mulher, a Casa de Passagem e, encerrando a manhã de visitas, o Instituto Médico Legal.

A presidente da CPI, deputada Francisca Primo (PT), disse que as visitas de ontem apenas confirmaram as denúncias levadas à comissão de que falta estrutura física e de pessoal para que a rede possa atender à grande demanda do município e da região.

Durante as visitas, a comissão comprovou que a Delegacia da Mulher, assim como o IML, apesar de terem uma boa estrutura física e organizacional, não é suficiente para atender à demanda. Na Delegacia da Mulher, o quantitativo de pessoal é inferior ao exigido. 

São duas delegadas, dois escrivães de polícia e quatro investigadores; bem abaixo do exigido para as delegacias especializadas, que são de três delegadas, seis escrivães e seis investigadores.

Segundo a deputada Eliziane Gama, a diferença parece pouca, mas não é, haja vista que a DEM de Imperatriz não atende apenas casos específicos de violência doméstica. Além dos casos específicos, a DEM atende ainda todos os casos de violência contra mulher e todos os casos de violência contra criança e adolescente do sexo feminino. Nesses casos, a deputada informou que a comissão vai encaminhar ao Governo do Estado uma solicitação pedindo a instalação de uma DPCA, Delegacia da Criança e do Adolescente.

A deputada Gardênia Castelo chamou a atenção para a necessidade urgente de o Estado realizar concurso público para área da segurança pública. Ela ressaltou que, por conta da falta de pessoal, apenas 30% dos casos de violência contra a mulher resultaram em inquérito, o que pra ela é uma dado grave, uma vez que o agressor fica impune.

Apesar das deficiências, as deputadas que integram a comissão reconheceram o empenho e o trabalho realizado pela delegacia da mulher. “Elas estão de parabéns, podemos perceber a dedicação com que todos aqui trabalham para tentar, dentro de suas limitações, oferecer um atendimento de qualidade e eficaz”, disse Francisca Primo."

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