domingo, 14 de abril de 2013

CERTIDÃO DE NASCIMENTO

A Certidão de Nascimento, além de ser um documento de identificação, é a primeira garantia de cidadania e direitos a todos os brasileiros.

Com a Certidão de Nascimento, a criança terá direito de ser atendida em todos os serviços públicos como, por exemplo, hospitais, postos de saúde, escolas etc. Para que esses direitos possam ser exigidos desde os primeiros dias de vida, todas as crianças devem ser registradas logo após seu nascimento.

A emissão desta certidão é gratuita e para emiti-la é preciso que um dos pais compareça a qualquer Cartórios de Registro Civil levando os seguintes documentos:

Documentos necessários

  • Pais casados:
 apenas é necessária a presença de um dos dois no cartório com os seguintes documentos:
- RG original do declarante (pai ou mãe);
- Declaração de Nascido Vivo (DNV): documento fornecido pelo hospital onde a criança nasceu;
- Certidão de Casamento.

  • Pais não casados:
 Poderão comparecer juntos no cartório ou poderá comparecer somente o pai para declarar o nascimento, apresentando os seguintes documentos:
- Carteira de identidade do PAI e da MÃE;
- Declaração de Nascido Vivo (DNV): documento fornecido pelo hospital onde a criança nasceu. 

Quando o pai não quiser dar o seu nome à criança, a mãe poderá fazer o registro sozinha. Nestes casos, a mãe poderá informar o nome e o endereço do suposto pai para que ele seja chamado à justiça para confirmar ou negar a paternidade. Se na justiça o pai continuar negando a paternidade, a mãe poderá solicitar uma ação de investigação de paternidade, podendo, inclusive, pedir alimentos para o sustento da criança durante esse período.

  • Pais menores de idade:
 Pais com menos de 16 anos somente podem registrar seus filhos acompanhados pelos avós da criança ou um responsável maior de 21 anos. Nestes casos é necessário que o acompanhante leve seu documento de identificação para que registre as crianças com seus pais. Os demais documentos necessários seguem as mesmas orientações para pais casados e não casados descritas acima.
Crianças Nascidas em Casa:

Neste casos, a Declaração de Nascido e Vivo deve ser substituída por duas testemunhas que possam confirmar a gravidez da mãe. Estas testemunhas devem comparecer, com um documento de identificação, ao cartório para registrar a criança com um dos pais. Os demais documentos necessários seguem as mesmas orientações para pais casados, não casados e menores de idade, descritas acima.

Em Bacabal o documento estava sendo expedido com grande dificuldade já que em virtude da gratuidade os cartórios estavam limitando suas expedição a quantidade cinco registros por dia. Após denúncia apresentada ao Ministéio Público pela Conselheira Tutelar Carmélia de que a demanda de procura pelo serviço é bem maior que a oferecida, chegando às vezes cerca de 30 por dia, o serviço foi regularizado, devendo que se sentir lesado no seu direito de ter o registro de nascimento do seu filho feito procurar o Conselho Tutelar ou se dirigir diretamente ao Ministério Público.