segunda-feira, 21 de janeiro de 2013

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O Ministério da Justiça (MJ) reajus-tou, por meio da Portaria nº 2.969, de 22 de novembro, os valores da indenização por arma de fogo entre-gue voluntariamente no âmbito da Campanha Nacional do Desarma-mento. Se antes o ressarcimento variava entre R$ 100 e R$ 300, ago-ra as pessoas que decidirem se des-fazer das armas que possuem pode-rão receber entre R$ 150 e R$ 450, a depender do tipo e do calibre. A intenção do Governo Federal é reti-rar mais armas de circulação, esti-mulando o engajamento da popula-ção à campanha permanente, que já recolheu 612.586 armas, das quais 550 mil foram de campanhas realizadas de 2004 até abril do ano pas-sado e 62.586 são referentes ao período entre maio de 2011 e no-vembro deste ano. Os Estados de São Paulo, Rio Grande do Sul, Bahi-a, Rio de Janeiro e Minas Gerais registram os maiores números ab-solutos de armas recebidas. Juntos, eles representam 69,5% do total de armas recolhidas no território nacional nos últimos 19 meses. A Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) liberou, em um ano e meio, R$ 6,2 milhões para pagamento das indenizações. Em 2013, deverá ser concedido aporte financeiro de R$ 10 milhões para garantir que o proprietário da arma a ser inutilizada seja ressarcido em até um dia útil, após entregá-la em qualquer um dos 2.103 postos de coleta espalhados em todo o Brasil, sem precisar se identificar. Além do anonimato e do aumento dos valores da indenização, conside-radas as principais razões de estímu-lo à entrega, o Governo Federal está investindo em comunicação, procu-rando informar à sociedade que a arma não traz proteção. A nova campanha publicitária feita para sen-sibilizar o cidadão a aderir à ideia do desarmamento entra no ar em de-zembro, sendo veiculada por meios impressos e eletrônicos, rádio e tele-visão.

Fonte: informativo senasp/ dezembro/2012