sexta-feira, 9 de novembro de 2012

RESPONSABILIDADE DO ESTADO

Mãe de detento assassinado em Pedrinhas será indenizada.  SÃO LUÍS - O Estado deve indenizar em R$ 80 mil a mãe de um presidiário assassinado, em junho de 2006, com vários golpes de chuço, por outro detento, no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís. A decisão é da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) e confirma sentença do juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública, José Jorge Figueiredo dos Anjos. No seu voto, o relator do processo, desembargador Stélio Muniz, observou que o detento foi assinado quando estava sob custódia do Estado, que tinha a obrigação de garantir a integridade física e preservar a vida do detento.O desembargador considerou razoável e proporcional o valor da indenização, tendo em vista o sofrimento e os danos suportados pela mãe da vítima. Os desembargadores Vicente de Paula e Jamil Gedeon acompanharam o voto do relator.

Fonte: imirante.com