quinta-feira, 31 de maio de 2012

Assassino deve pagar indenização de R$ 517 mil à família da vítima

Assassino deve pagar indenização de R$ 517 mil à família da vítima Condenado pelo crime de homicídio duplamente qualificado, Cleber Renato Borin Ferro terá de pagar indenização por danos morais no valor de R$ 517 mil à família da vítima. A decisão é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O homicídio ocorreu em 21 de abril de 2003. A vítima, Modesto Ventura Neto, era namorado da irmã do assassino, que não se conformava com o relacionamento. O réu atirou por trás, atingindo as costas e a cabeça da vítima, que não teve qualquer possibilidade de defesa. Em seguida, o réu também tentou matar o irmão da vítima, atirando três vezes, sem, contudo, conseguir atingi-lo. Acabou acertando o rosto de sua própria irmã.

O assassino foi condenado a 18 anos de reclusão por homicídio duplamente qualificado e tentativa de homicídio. Após o trânsito em julgado da condenação penal, os pais e dois irmãos da vítima ajuizaram ação de reparação por danos morais e materiais. O réu foi condenado a pagar indenização por danos morais no total de 950 salários mínimos: 300 para cada um dos pais, 200 para a vítima que sobreviveu e 150 para o irmão. Não houve prova de danos materiais.

Além disso, o juiz estabeleceu que, não havendo quitação do débito em 15 dias, ficaria automaticamente determinada a incidência de multa de 10%. O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) negou a apelação de ambas as partes.

No recurso ao STJ, o réu alegou haver concorrência de culpas e pediu a redução do valor indenizatório para o total de 200 salários mínimos, por considerar que o valor estabelecido na sentença geraria enriquecimento sem causa. Também questionou a multa de 10%. 

 Fonte: http://www.stj.gov.br/

Não cabe ação judicial sem prévia resistência do INSS à concessão de benefícios

Não cabe ação judicial sem prévia resistência administrativa à concessão de benefícios previdenciários Não há interesse processual em ingressar com ação judicial para obter benefício previdenciário sem que haja resistência administrativa prévia à pretensão, no caso concreto ou de forma notória.

Conforme decisão da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Judiciário é via de resolução de conflitos, não havendo prestação jurisdicional útil e necessária sem que haja a prévia resistência do suposto devedor da obrigação. Para o relator, ministro Herman Benjamin, o Judiciário não pode se transformar em agência do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

“A pretensão nesses casos carece de qualquer elemento configurador de resistência pela autarquia previdenciária. Não há conflito. Não há lide. Não há, por conseguinte, interesse de agir nessas situações”, afirmou o ministro Benjamin, ao rejeitar o recurso de um segurado contra o INSS.

“O Poder Judiciário é a via destinada à resolução dos conflitos, o que também indica que, enquanto não houver resistência do devedor, carece de ação aquele que judicializa sua pretensão”, completou.

Agência judicial
“A questão que considero relevante nessa análise é que o Poder Judiciário está assumindo, ao afastar a obrigatoriedade de prévio requerimento administrativo, atividades de natureza administrativa, transformando-se – metaforicamente, é claro – em agência do INSS”, acrescentou o relator.

O autor da ação afirmou que o INSS recusa reiteradamente o direito pretendido na Justiça. Porém, o ministro verificou dados do INSS que mostram uma rejeição de apenas 40% das solicitações daquele tipo no ano em que iniciada a ação. Ou seja, se facultada a via judicial direta, de cada dez processos seis poderiam ter sido resolvidos na via administrativa. Ele apurou ainda que naquele ano somente 8% das concessões de benefícios foram feitas pelo Judiciário, os demais casos foram atendidos administrativamente pelo próprio INSS.

“A repercussão da tese jurisprudencial aqui contraposta atinge também a própria autarquia previdenciária. Observada a proporção de concessões administrativas acima, o INSS passa a ter que pagar benefícios previdenciários, que poderia deferir na via administrativa, acrescidos pelos custos de um processo judicial, como juros de mora e honorários advocatícios”, observou ainda o ministro.

Exaurimento administrativo

O relator ponderou que no caso de resistência notória da autarquia à tese jurídica reconhecida pelo Judiciário, seria inútil impor ao segurado a exigência de prévio pedido administrativo, quando o próprio INSS adota posicionamento contrário ao embasamento jurídico do pleito.

Ele também destacou que não se trata de exigir o exaurimento da instância administrativa, o que é vedado por súmula do STJ e do extinto Tribunal Federal de Recursos (TFR).

Lesão e conflito

Nessa perspectiva, o ministro afirmou ainda que é preciso haver lesão a um direito para permitir o exercício do direito de ação. “A existência de um conflito de interesses no âmbito do direito material faz nascer o interesse processual para aquele que não conseguiu satisfazer consensualmente seu direito”, asseverou.

A decisão segue linha de julgamentos do STJ em casos similares, como nas hipóteses de indenização pelo seguro por danos pessoais causados por veículos automotores de via terrestre (DPVAT), compensação tributária, habeas data e cautelar de exibição de documentos, por exemplo.

Fonte: www.stj.gov.br/

ERRO MÉDICO: OPEROU O OMBRO NO LUGAR DO PULSO

O delegado José Maria Pereira, que preside o inquérito que apura as responsabilidades do erro médico, no caso de um adolescente que teve a cirurgia trocada por outra, em um hospital que atende o SUS em Belém, deve pedir à Justiça prorrogação do prazo para conclusão do inquérito. O jovem Ian Santos da Silva, de 14 anos, teve o ombro operado no lugar do pulso, no dia 30 de abril de 2012.
Segundo a polícia, o prazo para a conclusão do inquérito encerra esta semana e na próxima segunda-feira (4), o delegado deve solicitar a prorrogação do prazo para até igual período. A extensão tem como motivo a necessidade de realização de uma acareação entre três agentes importantes no caso: a mãe do menino Ian, a mãe de Ruan e a enfermeira responsável pela triagem dos pacientes para a cirurgia.
Após depoimentos, a polícia quer esclarecer se houve confusão no entendimento do nome da criança que estava sendo chamada para a cirurgia, o que teria ocasionado o erro.
O médico responsável pela cirurgia, o ortopedista Waldiney Dias da Silva, registrou um boletim de ocorrência, onde informa que houve um engano no momento da cirurgia. Ian seria a nona criança a ser operada e, como na sequência, seria um menino com o nome parecido com o dele, o Ruan, houve confusão na hora da chamada. 'Segundo o que ele disse, houve a troca na hora que a enfermeira chamou para entrar na sala da cirurgia', comentou o delegado.

 O QUE FAZER EM CASO DE ERRO MÉDICO ?

Os danos podem ser leves e reversíveis ou trágicos e irreversíveis, como no caso de seqüelas e morte do paciente. Nos dois casos o paciente tem de percorrer o mesmo caminho:
O primeiro passo é fazer um B.O. (Boletim de Ocorrência) na delegacia. Também deve ser feita uma denúncia ao Conselho Regional de Medicina (CRM) de seu Estado.

Nos casos mais graves, o paciente pode abrir um processo na Justiça com pedido de indenização. Para isso é necessário contratar um advogado.

Nos casos de lesão ou morte, o médico responde pelo crime de lesão corporal ou homicídio culposo. Nos demais casos, o médico será julgado por imprudência, imperícia ou negligência.
  
Como comprovar o erro?
 O paciente (ou parentes) deve exigir e tirar uma cópia do prontuário médico. Nesse documento constará todo o histórico de atendimento. Uma análise minuciosa pode revelar as causas do erro. O médico (ou o hospital) deve dispor ao paciente o acesso ao prontuário. Peça o prontuário o mais rápido possível. Não descarte a idéia de médicos ou hospitais fraudarem o relatório para encobertar as provas. Essa atitude é crime de falsidade ideológica. NÃO DESISTA DE PROVAR O ERRO. É DIREITO SEU!

Segunda opinião:
Peça a um outro médico avaliar a sua queixa, alguns médicos preferem não se pronunciar nesses casos alegando ser falta de ética.

Evidências:
Alguns erros são mais fáceis de provar, como deformidades físicas ou em casos em que o médico esquece algum material cirúrgico dentro do corpo do paciente. Nesses casos, fotos ou raios-X são uma prova eficiente.









....  UM OLHAR DIFERENTE PARA CADA CASO !



Fonte: http://www.orm.com.br/

quarta-feira, 30 de maio de 2012

LEI 12.650/12 - LEI JOANA MARANHÃO

 A Lei nº 12.650 altera as regras sobre a prescrição do crime de pedofilia e também o estupro e o atentado violento ao pudor praticados contra crianças e adolescentes. Agora, a contagem de tempo para a prescrição só vai começar na data em que a vítima fizer 18 anos, caso o Ministério Público não tenha antes aberto ação penal contra o agressor. Até então, a prescrição era calculada a partir da prática do crime. A prescrição é a perda do direito de ação pelo decurso do tempo. Desse modo, quando ocorre a prescrição, o agressor não pode mais ser processado nem punido pelo crime que cometeu. O prazo varia conforme o tamanho da pena e pode chegar até 20 anos, por exemplo, em caso de estupro de uma pessoa com menos de 18 anos. O projeto proposto depois da CPI da Pedofilia, iniciada em março de 2008, ficou conhecido como Lei Joanna Maranhão, nome da nadadora pernambucana, que denunciou seu treinador depois de adulta por abuso sexual quando ela era criança.



Polícia de Timon prende dois acusados de tráfico de drogas

A Polícia Civil de Timon prendeu em flagrante Daniel Batista Lima e Vanderkleison Oliveira da Silva, também conhecido como Bibi. Os dois são acusados de tráfico de drogas e foram encontrados com cerca de 60 pedras de crack prontas para venda. A operação foi realizada no final da tarde de ontem (29.05). De acordo com os policiais do 1º DP, ambos estavam sendo investigados há dois meses, após denúncias de populares. A polícia afirma ainda que Vanderkleison já responde pelos crimes de homicídio e roubo. A prisão foi efetuada próximo ao morro do Parque Aliança. Outros pontos de venda de droga estão sendo monitorados pela equipe de investigação do 1º DP. Os policiais pedem que a população denuncie a ação de traficantes da região, o que é feito de forma anônima, a fim de propiciar o combate ao vício e ao tráfico. 

 Fonte: www.cidadeverde.com/

sexta-feira, 25 de maio de 2012

... DECIDIDAMENTE, FAÇA O CERTO!

130 TABELETES DE PASTA BASE DE COCAINA SÃO INCINERADOS EM SÃO LUIS


Como parte dos trabalhos de combate ao tráfico de drogas em todo  o estado, a Secretaria de Segurança Pública (SSP) incinerou, a uma temperatura de 800º Celsius, os 130 tabletes de pasta-base de cocaína apreendidos pela Polícia Militar durante uma operação deflagrada no fim de abril, no município de Balsas. Este trabalho resultou na maior apreensão do entorpecente nos últimos 10 anos no Maranhão. 
A incineração aconteceu na manhã desta sexta-feira (25) na Cerâmica São Luís, localizada na BR-135, e foi acompanhada pelo secretário adjunto de Inteligência e Assuntos Estratégicos da SSP, Laércio Costa; pela delegada Vanda Moura, do Departamento de Narcóticos (Denarc); pela representante do Ministério Público, Daylma Maria de Melo, da 1ª Promotoria de Justiça de Balsas; e por técnicos da Vigilância Sanitária Estadual. Policiais do Grupo Tático Aéreo do Maranhão (GTA) fizeram o transporte da pasta-base e garantiram a segurança do local.

“A retirada deste entorpecente de circulação representa um golpe no tráfico de drogas. Ela chegaria ao mercado exterior valendo até R$ 30 milhões e poderia render mais cinco vezes depois de refinada”, explicou Laércio Costa, detalhando que a droga teria vindo da Bolívia e entrado no Brasil pelo estado de Rondônia. A droga foi encontrada escondida em fundo falso em um veículo Toyota Hilux, de placas NDV 9580, durante a operação realizada no dia 30 de abril por policiais do 4º BPM de Balsas.
A promotora de Balsas, Daylma Maria de Melo, comentou sobre o trabalho da Polícia no combate ao tráfico de drogas. “Esta incineração demonstra que a polícia está atenta a este tipo de prática. Aliado ao tráfico gira um microssistema que envolve ainda outros tipos de crimes”, afirmou.

Durante a ação de apreensão da droga, foram detidos Éber Marciel Evangelista, 30 anos, lavrador, natural de Ji-Paraná (RO) e Johnne Rosa Pacheco, solteiro, mecânico, 30 anos, residente em Ji-Paraná, que já havia sido preso anteriormente com mais dois homens. Eles continuam detidos no Sistema Penitenciário à disposição da Justiça.

ESTELIONATARIO SE PASSA POR MÉDICO E APLICA GOLPES

Policiais militares da 4ª Companhia de Policiamento Militar de Mirinzal, sob o comando do capitão Benilton Menezes, prenderam em flagrante delito, na última quinta-feira (24), Sandro Alex Mendonça Belford, suspeito de cometer crime de estelionato na cidade de Cururupu, a 431 Km de São Luís.
De acordo com informações policiais, Sandro Alex foi preso em um ponto de ônibus, no município de Mirinzal, tentando evadir-se para a cidade de Viana, de onde é natural. Segundo o capitão Benilton, a prisão do estelionatário somente foi possível após uma denúncia, repassada via rádio pela delegacia de Polícia Civil de Cururupu, informando que o indivíduo havia praticado vários golpes se passando por um médico recém-formado.

Conforme explicou Benilton, o criminoso chegou à cidade e se instalou em um hotel afirmando que teria a formação de médico. Logo de início, pediu emprestado à recepcionista do estabelecimento a quantia de R$ 40,00. Saiu após três dias, depois de consumir produtos, sem pagar a conta equivalente a R$ 250,00.


O fato motivou o proprietário do hotel a denunciá-lo à polícia. No momento da abordagem policial, foi encontrada com o acusado a quantia de R$ 412,00.

Ao ser encontrado, Sandro Alex Mendonça negou a autoria dos golpes, porém, após ser reconhecido pela vitima, confessou o golpe no hotel Arco-Íris, e disse que, além deste, havia aplicado outros em um moto-taxista, um taxista e em uma dona de lanchonete na rodoviária da cidade de Cururupu. Também pegou dinheiro de outras pessoas não identificadas que contribuíram com a falsa formatura.

Sandro Alex Mendonça Belford foi apresentado na Delegacia de Mirinzal e, logo depois, encaminhado para a delegacia de Cururupu, onde foi autuado por estelionato.

quinta-feira, 24 de maio de 2012

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DELEGACIA DO ADOLESCENTE INFRATOR


Na amanhã de hoje, 24.05.12, o menor W. B. , mais conhecido como "GALEGO" foi conduzido para o Centro de Juventude CANAÃ, na cidade de São Luis/Ma, onde deverá cumprir Medida de Internação Provisória de 45 dias. A medida se aplica a um dos atos infracionais por ele cometido. Como foram instaurados outros AUTOS DE INVESTIGAÇÃO, esta medida deverá ser agravada .

BOM DIA!


quarta-feira, 23 de maio de 2012

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QUARTA-FEIRA, 23.05.12. SÓ HOJE, TRÊS MEDIDAS PROTETIVAS. AS VÍTIMAS SEMPRE MULHERES QUE DESISTIRAM DE ESPERAR A TÃO DESEJADA MUDANÇA NO COMPORTAMENTO DOS SEUS COMPANHEIROS: AGRESSIVOS, DESRESPEITOSOS, ALCOOLATRAS, POSSESSIVOS E INCONFORMADOS COM O FIM DO RELACIONAMENTO.  EM COMUM, UMA LONGA ESPERA ATÉ A DECISÃO DE POR UM FIM NA VIOLÊNCIA SOFRIDA.    COMO AGEM ?  VIOLÊNCIA FISICA, VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA, XINGAMENTOS E AMEAÇAS. O QUE ELES DIZEM? NADA QUE JUSTIFIQUE TAMANHA VIOLÊNCIA PARA COM UMA PESSOA A QUEM SE DIZ AMAR.

SEJA VOCÊ TAMBÉM UM DOADOR DE SANGUE


POÇÃO DE PEDRAS - MPMA oferece Denúncia contra pai que mantinha filho em cárcere privado

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ofereceu Denúncia, em 10 de maio, contra Antonio Cezar Nunes Araújo, 45, conhecido como "Cézar de Didô", que mantinha o filho com deficiência mental, em cárcere privado, no município de Poção de Pedras (a 330km de São Luís). A manifestação, que pede a condenação do réu, foi proposta pela promotora de Justiça Elisete Pereira dos Santos, titular da Comarca.
Em abril, a Justiça decretou a prisão preventiva de Antonio Cezar Araújo. Ele foi preso em flagrante por maus-tratos e cárcere privado, no dia 17 daquele mês, por uma diligência organizada pelo MPMA com a Polícia Militar. Uma assistente social acompanhou a inspeção à residência do agressor. A Polícia Civil instaurou inquérito para apurar os fatos e o acusado encontra-se preso na cidade de Santa Inês. O decreto de prisão preventiva foi deferido pela juíza Tereza Cristina Franco Palhares, a pedido do MPMA. Antonio Cezar Araújo mantinha o filho preso em um quarto, com grades na porta e na janela. Testemunhas informaram que o pai constantemente maltratava o jovem. No momento do flagrante, a vítima estava deitada no solo, sobre um líquido com aspecto característico de urina. Subnutrido, foram necessários dois adultos para levantá-lo. O jovem foi encaminhado ao Hospital Municipal, onde foram constatadas várias lesões no seu corpo. O caso já vinha sendo acompanhado pela Promotoria de Justiça da Comarca de Poção de Pedras desde 17 de março de 2011. Embora o MPMA, auxiliado por psicólogos e assistentes sociais do município, tenha orientado o pai sobre as necessidades do filho - que se locomove com dificuldade, possui microcefalia e é desprovido de capacidade expressiva -, Antonio Cezar Araújo mostrou-se resistente e não seguiu as recomendações.

 Fonte: http://www.mp.ma.gov.br/

Agente da Polícia Federal é preso na cidade de Carolina

Policiais militares do município de Carolina efetuaram a prisão, no domingo (20), de um agente da Polícia Federal, identificado como Erison Luis Fiorin, 34 anos, lotado em Imperatriz, pela prática de sequestro contra uma adolescente de 15 anos.

Na tarde do domingo, o agente da PF teria discutido com a adolescente e amarrado seus pés e mãos com uma corda. Ele teria chamado um táxi para levá-la a Imperatriz, onde um suposto amigo do policial, ainda não identificado, conduziria a menina ao município de Açailândia, com destino a Casa de Ruth, um centro de reabilitação para dependentes químicos. Segundo informações repassadas pelo delegado de Polícia Civil de Carolina, Sidney Oliveira, Erison após colocar à força a jovem no táxi, se dirigiu até a agência do Banco Brasil onde teria sacado a quantia de R$ 490,00 e pago o taxista, que a princípio pensou estar ajudando o agente. 

No percurso percebeu algo estranho e não seguiu o destino requerido pelo agente, e conduziu a jovem ao quartel da Polícia Militar da cidade, onde relatou o fato. No caminho, a adolescente teria dito ao taxista que Erison Fiorin tinha problemas mentais e era usuário de drogas. Policiais militares foram até a casa do agente, no bairro Elias Barros, no Centro de Carolina, onde efetuaram a prisão. Erison foi conduzido à Delegacia de Carolina. Ele foi autuado em flagrante delito pelo delegado Sidney, e permanece custodiado na delegacia à disposição da Justiça. O delegado informou ainda, que a família do agente apresentou um laudo médico que comprovava a presença de transtornos psicológicos. Em depoimento, Erison Luis Fiorin informou que conheceu a adolescente no mês de março e que tinham um envolvimento amoroso e frequentavam festas, restaurantes e estabelecimentos comerciais. A adolescente nega o envolvimento e afirma que os dois tinham apenas um relacionamento de amizade.

 Fonte: http://imirante.globo.com/noticias

terça-feira, 22 de maio de 2012

Morte de detenta termina com fuga em massa no MA

A Superintendência de Polícia do Interior e a Delegacia Geral, recebeu durante a noite deste sábado informações de vários problemas registrados no município de Boa Vista do Gurupi, que fica na divisão do Maranhão com o estado do Pará. Segundo as informações confirmadas pelo delegado Marcos Afonso Jr, que é o delegado geral adjunto, há um registro da prisão de uma mulher por abandono de incapaz de um bebê, e foi presa e encaminhada para a delegacia da cidade. Ela foi colocada em uma cela com mais sete mulheres.

Boa Vista do Gurupi, 511km a oeste da capital do Maranhão
Depois que ela chegou na delegacia, as presas se revoltaram contra esta mulher que teria abandonado uma criança. O nome dela não foi revelado, e dentro da delegacia começou a acontecer uma sessão de espancamento. A mulher foi levada para o hospital da cidade, mas segundo informações da polícia, não resistiu e faleceu.
Em uma outra cela da delegacia de Boa Vista do Gurupi, existem mais 13 presos cumprindo pena, totalizando 21 pessoas na delegacia, incluindo a mulher que cumpria pena por abandono de incapaz. O resultado deste fato segundo a delegacia geral, foi o desencadeamento de uma revolta por parte da população, que foi a delegacia, quebrou toda a estrutura do prédio, incendiaram uma viatura da polícia, queimaram duas motocicletas, e destruíram um carro de uma apreensão, que se encontrava no local do ato de vandalismo. Todos os presos escaparam da delegacia no momento do tumulto.

Moradores em Pânico

As informações é que moradores da cidade de Boa Vista do Gurupí, na divisa do Maranhão com o Pará, estão de portas fechadas deste o inicio da noite deste sábado em Gurupi-MA. Populares próximos de uma Detenta que foi morta na cela por outras que já se encontrava na carceragem, atearam fogo na delegacia e na única viatura de policia que tinha na cidade. O pânico está geral, já que outros detentos que se encontravam presos foram soltos, e o contingente de policial da cidade é muito pequeno para resolver o problema.  Segundo as informações, são os detentos que estão colocando ordem na cidade e os moradores estão em desespero de portas fechadas. A cidade está deserta, apenas os detentos estão passeando pelas ruas.

Fonte: http://frederico2010.blogspot.com.br

MAIS UMA VEZ, SEM EXEMPLO A DAR.



segunda-feira, 21 de maio de 2012

Jovem é morto por Delegado depois de ser confundido com traficante


Parentes dizem que vítima não teve tempo nem de se identificar

"Por que meu Deus? Por que fizeram isso com o meu filho", indagava, desesperada, a cabo PM Sônia Pinheiro, durante velório do filho Wellington Gutemberg Pinheiro de Oliveira, de 22 anos, morto a tiros na última terça-feira, 15, após ser abordado por um policial civil de Marabá, no sudeste do Pará. Wellington foi morto com três tiros ao ser confundido com um criminoso que estava sendo procurado pela polícia. O rapaz chegou a ser socorrido e levado a um hospital local, mas não resistiu aos ferimentos e faleceu na tarde de sábado passado. 

Segundo a família do rapaz, os tiros que o atingiram foram disparos pelo delegado da Polícia Civil Francisco Bismarck Borges Filho, durante caçada a um traficante da localidade. A assessoria de comunicação da Polícia Civil do Estado informou que aguarda o registro oficial sobre o caso na Corregedoria da PC e que, tão logo isso acontece, irá acompanhar o desenrolar das investigações. De acordo com a família da vítima, o delegado Francisco Bismarck não deu chance para que o a vítima se identificasse e foi logo efetuando os disparos. "Meu filho estava em um cyber, quando foi surpreendido por um homem armado trajando um colete de mototaxista e capacete. Somente depois que foi avisado que se tratava de um engano é que ele (acusado) tirou o colete e o capacete, se identificou como delegado e deu voz de prisão ao meu filho. Para amenizar o erro, os próprios policiais socorreram o Wellington na carroceria de um veículo e o levaram ao hospital", contou João Carlos Dias Feio, pai da vítima, durante velório do filho ocorrido ontem à tarde em um centro comunitário no bairro de Canudos, em Belém. 
Segundo ele, Wellington trabalhava e residia em Marabá havia cinco anos. "Era um rapaz correto que trabalhava honestamente. Desde os 18 anos que ele mudou para Marabá para trabalhar e se firmou naquela localidade. Não merecia perder a vida desta forma e confundido com um traficante", desabafou João Carlos, que pretende denunciar o caso aos órgãos competentes. "Vamos comunicar o ocorrido à Ouvidoria do Estado e depois pretendemos procurar a Comissão dos Direitos Humanos da OAB, além de levar a denúncia até a Corregedoria da Polícia Civil do Pará. Esse crime não pode ficar impune, pois meu filho morreu durante uma abordagem errada", denuncia.
SOLIDARIEDADE
Muito abalada, a mãe de Wellington teve que ser amparada por parentes, enquanto acariciava o rosto do filho no caixão. "Te criei com tanto amor. Como vou consegui viver sem você, meu filho?", indagava a mãe. Representantes do Movida (Movimento pela Vida) compareceram ao velório. "Foi uma situação semelhante com a que aconteceu com o meu filho, Gustavo Russo, pois este rapaz também foi confundido com um criminoso e acabou morto. Sei a dor que esta mãe está sentindo, por isso o Movida está unido a esta família na luta por justiça", disse Iranildes Russo, presidente do Movida. O corpo de Wellington foi sepultado na tarde de ontem, em um cemitério particular de Marituba, Região Metropolitana de Belém.

Fonte: http://www.orm.com.br/oliberal/
Usuários da internet que usarem perfis falsos em redes sociais ou correspondências eletrônicas (e-mails), por exemplo, poderão ser enquadrados como crimes de informática passível de seis meses a dois anos de pena de prisão. A pena integra o elenco de propostas de aperfeiçoamento do Código de Processo Penal, sob a análise de juristas nomeados pelo presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP).

O resultado desse trabalho será encaminhado para a análise dos parlamentares na forma de um anteprojeto de lei ainda neste semestre. A proposta, aprovada em reunião da comissão de juristas, hoje (21), prevê o aumento de um terço da pena se, pela internet, o perfil falso causar prejuízos a terceiros. O relator da comissão, procurador Luiz Carlos Gonçalves, acrescentou que os hackers, especialistas em informática capazes de modificar programas e redes de computadores, merecerão um capítulo à parte no anteprojeto. 

Recentemente, a atriz Carolina Dickman teve fotos íntimas veiculadas em páginas da internet. Casos como esse terão pena de dois anos de prisão acrescido em um terço pela utilização da rede mundial de computadores. Os juristas ainda analisam a penalização de crimes mais graves, como o acesso indevido de dados comerciais protegidos. Os juristas também aumentaram penas para qualquer pessoa que, de posse de informações de processos judiciais que correm em segredo de Justiça, sejam divulgados à imprensa. 

A quebra do segredo de Justiça – como sigilos fiscal, telefônico e bancário – pode passar de dois a quatro anos de prisão para dois a cinco anos de prisão. 'O foco da criminalização não é o trabalho da imprensa que noticia um fato que chegou ao conhecimento dela. O regime constitucional de liberdade de imprensa, de proteção do sigilo da fonte, nos impediria de agir de forma divers', disse o relator da comissão de juristas. Luiz Carlos Gonçalves ressaltou que esse tipo de crime já está previsto na Lei de Interceptação, mas a ideia é tipificá-lo no Código Penal. Pelo que foi aprovado hoje, caso os dados vazados sejam veiculados em meios de comunicação, a pena de dois a cinco anos será aumentada em um terço. 

Outro tema apreciado na reunião foi a corrupção no setor privado. O procurador Luiz Carlos Gonçalves disse que a lei atual prevê o crime nesse setor somente quando existe o envolvimento de funcionário público. A proposta é tipificar, por exemplo, o funcionário do setor de compras de uma empresa privada que recebe vantagem indevida para beneficiar determinado fornecedor. "Estamos adequando nossa legislação ao parâmetro internacional de corrupção privada", observou o relator da comissão de juristas.

Fonte: http://www.orm.com.br/

(...)


domingo, 20 de maio de 2012

GIRO POLICIAL - PEDOFILIA NO ESTADO DO ACRE.

Na semana marcada pelo Dia Nacional de Combate à Pedofilia, 18 de maio, o Acre tem dados expressivos a apresentar. Por mês, dezenas de denúncias de abusos sexuais contra menores são feitas ao Núcleo de Proteção à Criança e ao Adolescente (Nucria), vinculado à Delegacia da Mulher. Muitas, infelizmente, são verídicas, o que comprovam os números mostrados pela Secretaria de Polícia Civil do Estado: do ano passado para cá, mais de 180 pedófilos foram presos no Acre, acusados de estupro contra vulneráveis. Somando os casos que ainda não culminaram em prisões, mas que estão sob investigação, ultrapassaremos a marca dos 200 inquéritos.
A quantidade de prisões é importante e significativa, entretanto, como bem analisa o secretário estadual de Polícia Civil, Emylson Farias, está longe de ser motivo de orgulho. “Se, por um lado, demonstra que o trabalho de repressão da polícia está surtindo efeito, e isso, claro, é positivo; por outro, acende um sinal vermelho e nos preocupa muito”, admite.
Em entrevista o delegado faz uma análise franca do cenário do Estado em relação ao problema; aponta as conquistas e os entraves da polícia e da sociedade para lidar com esse tipo de crime e, com firmeza, promete cada vez mais “intolerância” e “radicalismo” na caça aos pedófilos, seja de qual classe social for.

sábado, 19 de maio de 2012

"QUEM NASCE PRA BANDIDO NÃO VIRA MÉDICO" "MENOR, 15 ANOS. ACUSADO DE VÁRIOS ATOS INFRACIONAIS (ROUBOS, TENTATIVA DE HOMICIDIO E LATROCINIO)"

Esta foi a frase que chocou a cidade esta semana. Depois de ser apreendido, um menor em entrevista as redes locais de televisão disse em tom de conformação que "quem nasce pra bandido não vira médico". Esta foi a resposta dada ao questionamento que lhe fizeram sobre seus sonhos. 
  




Jovem é obrigado a assaltar para pagar dívida.

Após o frentista de um posto de combustível e dois clientes renderem um assaltante de, 22 anos, policiais do 1° Batalhão da Polícia Militar realizaram uma operação para prender todos os envolvidos. O acusado alegou aos policiais que para pagar divida de droga com traficante, ele estaria sendo obrigado a cometer os assaltos. No total oito pessoas, entre cinco homens e três mulheres foram encaminhados para a Deelegacia. Segundo o frentista de 51 anos, o assaltante chegou e perguntou se o posto estaria passando cartão de crédito. “Ele disse que o carro estava na esquina e então queria passar cartão. Fui até o computador para mostrar a ele que o sistema estava fora do ar e ele então anunciou o assalto. Me apontou um objeto cortante, que pensei ser uma arma e até pensei em reagir, mas não fiz nada”, disse o frentista. O acusado fugiu com R$ 260,00. Dois clientes do posto saíram atrás dele e o detiveram e o levaram até o posto onde a policia o prendeu. Os policiais militares questionaram o assaltante porque do assalto e ele alegou estar sendo obrigado por três homens a efetuar o roubo, já que estaria devendo numa boca de fumo. Os policiais então se deslocaram ao local e confirmaram a versão. No local foi apreendido um simulacro de arma de fogo, canivete, faca, cinco celulares, entorpecente, R$ 41,00; aparelho de DVD, dois toca CD´s de veículo e material para preparo da droga. As mulheres prestaram depoimento ao delegado Cláudio Martins e foram liberadas. Um homem será testemunha e os outros quatro responderão tentativa de furto qualificado e formação de quadrilha. Um outro jovem envolvido no crime está foragido.
Fonte:  http://www.progresso.com.br/
  
A moticia acima não nos causa surpresa. Infelizmente é isso todo dia. Pior que isso só mesmo a constatação de que a crescente exploração de crianças e adolescentes hoje envolvidas no tráfico de drogas ocorre a nível mundial. Bacabal já vive em ritmo crescente essa realidade. Grandes, médios e pequenos delitos, e uma grande parte dos autores desses delitos todos usuários. Pobreza, falta de educação, abandono do Estado e Vicio, eis uma combinação perfeita. O que prevalece? O crime, aliás os crimes. Cada vez mais envolvidos em situação de risco, crianças e adolescentes se perdem no mundo do tráfico, viram "aviões", tristes aviõezinhos, voando em direção ao fim dos seus sonhos, da suas vidas. Esse tipo de abuso tem graves consequências, tanto a nível pessoal como da própria comunidade. Basta andar um pouquinho e conversar.... logo, logo se verifica que o que predomina é o medo e o que vence é silêncio. Falar para quê... para morrer.... Melhor mesmo é calar, afinal, todo mundo quer viver.... VIVER É BOM DEMAIS! .

As consequeências ?????!!!!!!!!!!! 

São tantas, somos testemunhas todos os dias: Abuso físico e sexual; Estupro e outras agressões físicas;Traumas físico, sexual e psicológico; Risco de morte e doenças graves; Risco para a saúde, como infecções sexualmente transmissíveis  e tantas outras doenças transmissíveis; Disseminação da pandemia do HIV e SIDA; Gravidezes indesejadas, abortos forçados e complicações relacionadas com o aborto; Problemas mentais e emocionais, incluindo pesadelos, insônia e tendências suicidas; Álcool, drogas e outros vícios, e até mesmo o suicídio e assassinato; Estigmatização no regresso, ah! esse é um convite ao retrono....
Na Comunidade essas consequenciastambé são desastrosas: Crescente influência de organizações criminosas; Várias actividades criminais, incluindo lavagem de dinheiro, tráfico de droga e de armas, etc., e ainda, Declínio da confiança pública e Corrupção em instituições governamentais..... O QUE FAZER ENTÃO?! UM LABIRINTO QUE ÀS VEZES PARECE MESMO SEM SAIDA.

É preciso combater ! Se omitir só piora!  DENUNCIE !





sexta-feira, 18 de maio de 2012

Justiça condena twitteira por postar que "nordestino não é gente"

A juíza federal Mônica Aparecida Bonavina Camargo, da 9ª Vara Federal Criminal em São Paulo/SP, sentenciou a ex-estudante de Direito, Mayara Petruso, à pena-base abaixo do mínimo legal (que seria de dois a cinco anos) em 1 ano, 5 meses e 15 dias de reclusão (convertidos em prestação de serviço comunitário a ser definido), mais pagamento de multa e indenização no valor de R$ 500,00. (RAN) por portar mensagens racistas e de incitação a violência contra nordestinos.

Declarações como "Afunda Brasil. Dêem direito de voto pros nordestinos e afundem o país de quem trabalhava pra sustentar os vagabundos que fazem filho para ganhar a bolsa 171" e "Nordestino não é gente, faça um favor a SP, mate um nordestino afogado", foram suficientes para para a moça ganhar notoriedade no Twitter e gerar revolta dos brasileiros na rede social.

A sentença da juíza não foi a única consequência do ato de Mayara. Na época em que a mensagem foi publicada, 31/10/2010, ela cursava o primeiro ano de Direito, residia na capital paulista com duas amigas e estagiava em escritório de advocacia de renome. Após a repercussão do fato, perdeu o emprego, abandonou a faculdade e mudou-se de cidade com medo de represálias.

A juíza Mônica Camargo rejeitou a alegação da twitteira, de que sua expressão foi uma posição política. "As frases da acusada vão além do que seria politicamente incorreto, recordando-se que o "politicamente correto" geralmente é mencionado no que toca ao humor, hipótese de que não se cuida nesta ação penal".


Fonte: www.folhabv.com.br

Nós também achamos que ...

O que é a Lei de Acesso à Informação ?

A lei 12527/2011, a chamada Lei de Acesso à Informação, obriga órgãos públicos federais, estaduais e municipais (ministérios, estatais, governos estaduais, prefeituras, empresas públicas, autarquias etc.) a oferecer informações relacionadas às suas atividades a qualquer pessoa que solicitar os dados.
Como a lei será implantanda, na prática?
A lei determina que os órgãos públicos criem centros de atendimento dentro de cada órgão chamados de SICs (Serviços de Informação ao Cidadão). Esses centros precisarão ter estrutura para atender e orientar o público quanto ao acesso a informações de interesse coletivo como, por exemplo, tramitação de documentos, processos de licitações e gastos públicos.
O que a lei exige dos órgãos públicos na internet?
A Lei de Acesso à Informação estabelece também que as entidades públicas divulguem na internet, em linguagem clara e de fácil acesso, dados sobre a administração pública. Devem constar, no mínimo, registro das competências e estrutura organizacional, endereços e telefones das respectivas unidades e horários de atendimento ao público. Também devem ser publicados registros de quaisquer repasses ou transferências de recursos financeiros e informações sobre licitações, inclusive os editais e resultados. A lei exige ainda que fiquem expostos na internet dados gerais para o acompanhamento de programas, ações, projetos e obras do governo, além de respostas a perguntas mais frequentes da sociedade. As informações devem ser mantidas sempre atualizadas. Apenas os municípios com menos de 10 mil habitantes estão desobrigados a apresentar em um site na internet os dados sobre as operações municipais. No entanto, os órgãos desses pequenos municípios são obrigados a prestar informações sempre que solicitadas.
Quem poderá solicitar informações?
Qualquer pessoa pode pedir dados a respeito de qualquer órgão da administração pública.
É preciso dar razões para o pedido?
Não é preciso apresentar nenhum tipo de justificativa para a solicitação de informações.
Quais informações poderão ser solicitadas?
Não há limites para as informações a serem solicitadas. Podem ser requisitadas quaisquer informaçôes a respeito de dados relativos aos órgãos públicos. Será possível, por exemplo, perguntar quanto um ministério ou secretaria gastou com salários de servidores, com obras públicas, andamento de processos de licitação, detalhes sobre auditorias, fiscalizações e outras.
E se o órgão público não atender ao pedido?
Se o órgão não puder prestar as informações, terá de apresentar uma justificativa. Se o cidadão não aceitar a justifificativa, pode entrar com recurso no próprio órgão. Se ainda não conseguir, pode apresentar outro recurso à Comissão Mista de Reavalização de Informações, instituída pela lei. A comissão vai avaliar o sigilo de dados públicos e as justificativas apresentadas pelo órgão público para não prestar as informações solicitadas. Se entender que a informação pode ser divulgada, a comissão acionará o órgão para que atenda ao pedido do cidadão.
Há informações que não podem ser fornecidas?
Não serão prestadas aos cidadãos informações consideradas sigilosas, tais como assuntos secretos do Estado, temas que possam colocar em risco a segurança nacional ou que comprometam atividades de investigação policial. Dados de casos que corram em segredo de justiça também não serão divulgados, assim como informações pessoais dos agentes públicos ou privados. Nesses casos, o órgão é obrigado a justificar o motivo para não fornecer o dado.
Por quais meios as informações poderão ser solicitadas?
As informações poderão ser solicitadas nos Serviços de Informações ao Cidadão (SICs), que serão instalados em cada órgão público. A lei também determina que seja concedida ao cidadão a opção de solicitar os dados pela internet. Outros meios, como carta e telefone, vão depender dos sistemas adotados por cada órgão.
As informações vão ser prestadas sempre por meio de documentos impressos?
Depende de como o órgão tiver armazenado os dados. Nos casos de arquivos digitais, o cidadão poderá obter as informações em um CD ou outra mídia digital. Se houver necessidade de impressão de um volume elevado de papéis, o cidadão pagará o custo.
Como tramita, dentro do órgão público, o pedido de informação?
Se o órgão tiver a informação ao alcance imediato, o pedido poderá ser atendido no momento em que for feito pelo cidadão, nos SICs. Se houver necessidade de pesquisa, o órgão tem 20 dias, prorrogáveis por mais 10, para atender à demanda. O cidadão será avisado por telefone ou pela internet. Depois desse prazo, o agente público tem que justificar o motivo da não prestação das informações.
Qual será a punição para servidores que não atenderem aos pedidos?
Servidores públicos que não prestarem as informações solicitadas e não apresentarem justificativa legal poderão sofrer sanções administrativas e até ser processados por improbidade.
ONGs (Organizações Não-Governamentais) também estão sujeitas à lei?
As entidades privadas sem fins lucrativos que recebam recursos públicos para a realização de ações de interesse público e que tenham parceria ou convênios com o governo devem divulgar informações sobre o dinheiro recebido e sua destinação.

SSP e SES alerta população para denunciar em caso de cobrança indevida de operadores de carros pipas

As Secretarias de Estado da Segurança Pública (SSP), por meio da Defesa Civil Estadual, e de Saúde (SES) reafirmam que a entrega de água nos carros pipas é gratuita. Orienta ainda que, em caso de qualquer tentativa de cobrança de taxa indevida por parte dos operadores dos veículos, a populaçãodeve fazer denúncia imediata, identificando as placas do carro e o bairro/área onde ocorreu o fato.
As denúncias devem ser feitas pelo Disque Denúncia (98 3223-5800), Centro Integrado de Operações de Segurança (Ciops- 190) ou diretamente à Defesa Civil (3222-4012).Todas as informações serão devidamente averiguadas para que, se comprovadas, a Polícia Civil tome as medidas cabíveis.  A SSP e a SES ressaltam que o serviço,oferecido de forma gratuita,contempla 29 bairros, 517 ruas e 16 mil residências.O atendimento acontece em dias alternados, no horário das 8h às 22h. A partir das 22h, a distribuição ocorre somente em hospitais, clínicas, creches, quartéis e órgãos que prestam serviços essenciais à população ou em casos de emergências. O atendimento emergencial será realizado por um período de seis meses.

Fuga de presos na Regional de Imperatriz

As Secretarias de Segurança Pública (SSP) e da Justiça e da Administração Penitenciária (Sejap) iniciaram as buscas aos 13 detentos que fugiram da Delegacia Regional de Imperatriz (a 556 km de São Luís). A fuga ocorreu na madrugada desta quinta-feira (17).  A ação envolve homens das Polícias Civil e Militar e é comandada pelo delegado regional de Imperatriz, Francisco de Assis Andrade Ramos. Várias diligências estão sendo feitas por toda região a fim de que todos os detentos sejam recapturados. O superintendente de execuções penais da Secretaria de Estado da Justiça e da Administração Penitenciária (Sejap), Afrânio Feitosa, relatou que os detentos serraram as grades e saíram pela área reservada ao banho de sol. Na ocasião, estavam de plantão dois policiais civis e um agente penitenciário. “Os plantonistas, ao perceberem a fuga, efetuaram um disparo amedrontando os outros internos”, relatou o superintendente.

Relação dos presos que fugiram:

1 - Gonçalo Acelino da Silva
2 - Leonilso da Silva Reis
3 - Wildes Pereira dos Santos Cardoso
4 - Marcos Gomes de Sousa
5 - Paulo Weberth dos Santos
6 - Ronaldo Ferreira Alves
7 - Samuel Araújo dos Santos
8 - Walisson Douglas Rosa
9 - Wandenylson de Sousa Lucena
10 - Leandro Oliveira dos Santos
11 - Daniel Wallisson Ribeiro Sousa
12 - Fernando dos Santos Leite
13 - João Batista de Sousa Gomes

Fonte: www.imirante.com.br


Menor é apreendido depois de praticar vários atos infracionais.

O adolescente infrator W. B. da S., 15 anos, mais conhecido como "GALEGO" foi apreendido pelo delegado regional JADER ALVES, e apresentado na Promotoria da Adolescência e da Juventude sob acusação de ter o mesmo praticado vários atos infracionais análogo aos crimes de roubo, tentativa de homícidio e latrocínio.  Uma das vitimas, RAFAEL FRANK TEIXEIRA DA SILVA foi lesionado com um disparo de arma de fogo e encontra-se com os movimentos dos membros inferiores comprometidos. Outra vitima do adolescente infrator foi o idoso JOSE PEREIRA. Foi alvejado com disparo de arma de fogo veio a óbito no dia 17.05
Em desfavor do adolescente a Delegada Clenir Maria Reis fez REPRESENTAÇÃO junto a Promotoria da Infância e da Juventude pela sua INTERNAÇÃO PROVISÓRIA.

  

quinta-feira, 17 de maio de 2012





Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
 



Declara o educador Paulo Freire Patrono da Educação Brasileira.


                                                  


Campanha publicitária


Secretária executiva aposentada Vera Juppa da Silva, 77 anos.  Campanha publicitária da Duloren. Sem celeumas dessa vez!

(...)


quarta-feira, 16 de maio de 2012

(....)

( Corrente-Pi ) Dessa vez o arrombamento aconteceu no Fórum Civil e Criminal da comarca de Avelino Lopes (a 819 km de Teresina) durante o final de semana. Os funcionários do local ainda fazem o levantamento do que foi levado, mas há informações de que armas e outros objetos de valor foram roubados. De acordo com o delegado regional de Corrente, Danúbio Dias, ainda não há a identificação dos suspeitos, mas sabe-se que foram mais de duas pessoas usando um pé de cabra, que arrombaram a porta dos fundos e foram à sala onde são guardados os objetos apreendidos. “Eles fizeram uma bagunça e como Avelino Lopes tem um grande volume de armas apreendidas, ainda estão fazendo o levantamento do que foi realmente levado. Apreendemos alguns materiais que eles possam ter pego para extrair a impressão digital”, destaca o delegado. O juiz titular da Comarca, Rafael Taludo, negou que os bandidos tenham levado processos referentes à grilagem de terras.No feriado do dia 1º da Maio, o Fórum de Cristalândia também foi arrombado, mas segundo o delegado nenhum material foi levado. Por conta desses dois fatos, o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Edvaldo Moura, solicitou empenho nas investigações ao Secretário de Segurança, Robert Rios e autorizou uma licitação para a contratação de equipamentos segurança e vigilância para os todos os Fóruns. O delegado Danúbio descarta que os autores dos dois arrombamentos sejam os mesmos. Segundo ele, o modus operandi foram diferentes. O material coletado será periciado em Teresina. “Ainda estamos averiguando todas as hipóteses”, afirmou o delegado.

(Imperatriz_Ma) A Polícia Civil realizou na manhã dessa terça-feira (15) a reconstituição do crime de que foi vítima o pecuarista Braz Josias Cabrini, fato ocorrido no mês de março passado. Segundo o delegado Fairlano Aires de Azevedo, que preside o inquérito que investigou e elucidou o crime, a reprodução simulada dos fatos (reconstituição do crime) foi proposta pelo próprio Ministério Público Estadual (MPE), através do promotor titular da 6ª Vara Criminal, que cuida apenas de crimes contra a vida, Joaquim Júnior. O delegado Fairlano enfatizou que a versão fiel de como ocorreu o fato servirá para as convicções do juiz e do Ministério Público. Durante mais de duas horas, os acusados de um dos crimes de maior repercussão em Imperatriz deram suas versões do fato e no local onde ocorreu o crime - um matagal localizado a cerca de 10 km do centro da cidade, na mesma região onde está sendo erguido o presídio de Imperatriz. 
 
(Bacuri-Ma) Policiais civis da Delegacia do município de Bacuri cumpriram mandado de prisão em desfavor de José Florêncio Rodrigues, conhecido como “Roberto”, 48 anos, morador do bairro Caixa d’água, naquela cidade. O mandado por tráfico de drogas foi expedido pelo Juiz Márcio Adriano da Comarca de Bacuri. Segundo informações repassadas pelo delegado Sebastião Porfírio, da Delegacia de Bacuri, o acusado já era suspeito de fornecimento de drogas na região.A prisão de um homem conhecido por “Cininico”, no dia 12, também traficante da cidade, segundo a polícia, foi fundamental para que fosse solicitada a prisão preventiva de José Florêncio. José Florêncio Rodrigues prestou depoimento na sede da Superintendência de Polícia Civil do Interior (SPCI), na manhã desta quarta-feira (16). Em seguida foi encaminhado para o Centro de Triagem de Pedrinhas onde permanecerá á disposição da Justiça.
  
(Barra do Corda-Ma) Policiais militares do 5º Batalhão de Polícia Militar (BPM), sediado em Barra do Corda, efetuaram, na noite da última terça-feira (15), as prisões de Ítalo César Carvalho Ferreira, 18 anos, e Rafael Chaves Veloso, 21 anos, por porte ilegal de arma. Os dois já têm passagens pela polícia.  Segundo informações repassadas pelo delegado Regional de Barra do Corda, Alexsandro de Oliveira Passos, os dois, ao passarem pela barreira policial Alfa 2, na Vila Nenzim, apagaram o farol da motocicleta. Os PMs perceberam a atitude suspeita e seguiram a dupla, que estava a bordo de uma twister preta de placa JJQ 2038, de Brasília. Ao empreender fuga, eles jogaram a arma, um revólver calibre 38, no matagal. Os policiais conseguiram prender os dois jovens e encontraram o revólver que eles portavam. Os dois foram conduzidos à Delegacia Regional de Barra do Corda e autuados em flagrante delito pelo delegado regional Alexsandro Passos. Eles permanecem custodiados na regional à disposição da Justiça. O delegado informou, ainda, que a dupla alegou que a moto pertence a outra pessoa. O veículo tem várias multas, IPVA e licenciamento atrasados, conforme constatado no Sistema do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), e permanecerá no pátio da delegacia.
 
(Itapecuru-Mirim-Ma) Policiais civis do município de Itapecuru-Mirim prenderam, na segunda-feira (14), Acledison André de Sousa Lima, 25 anos, sob acusação de estupro de vulnerável, contra uma adolescente de 13 anos, residente no povoado Mandioca. Segundo informações policiais, Acledison mantinha um relacionamento amoroso com a adolescente desde o final do ano passado.  Um dos irmãos da menina, inconformado com a situação, denunciou o caso ao Conselho Tutelar da cidade, há duas semanas. Diante da denúncia, o Conselho comunicou à Delegacia, que deslocou policiais civis à casa do acusado, no povoado Piqui. Acledison Lima foi conduzido à delegacia regional de Itapecuru, onde foi autuado em flagrante delito, pelo delegado regional Leonardo Nascimento Diniz. A adolescente foi conduzida a São Luís para fazer exame de conjunção carnal. Em seguida foi levada à casa da mãe, no povoado Mandioca. Acledison André de Sousa Lima permanece detido na delegacia regional à disposição da Justiça.  


Delegado Ricardo Freire
(Timon-Ma) Policiais da Delegacia de Homicídios de Timon e da 18ª Delegacia Regional prenderam na tarde de ontem(14), Hiltamar Oliveira Sousa, mais conhecido como “Itamar Justiceiro”, quando este se encontrava no bairro Guarita e portava uma pistola 765mm. Em janeiro deste ano, Itamar participou de um tiroteio em Timon, quando assassinou Marcondes Negreiro, sendo baleado, juntamente com Karol Lolusleques, o “Karol”, Evaldo Alves Catarino Jr, o “Jr Pit Bull” e José Expedito de Lima, parceiros de Marcondes. Itamar foi encaminhado para o presídio Jorge Vieira.

 (São Felix do Xingu/Pará -  Criança adquiriu infecção vaginal. Acusado já está em penitenciária. 


Um casal foi preso, por determinação judicial, em São Félix do Xingu, sul do Pará, sob acusação de abuso sexual contra uma criança de três anos de idade. As informações foram divulgadas ontem pela assessoria de comunicação da Polícia Civil local. Os abusos aconteciam desde o ano passado. De acordo com a delegada Claudilene Maia, titular da Delegacia do município, Gilberto de Oliveira Caldeira, padrasto, 28 anos, e Joelma Viana, mãe biológica, tiveram a prisão preventiva decretada pelo juiz Edivaldo Saldanha, após pedido de encaminhado pela Polícia civil. Ele é acusado de abusar sexualmente da enteada. Já a mãe responde por omissão, pois sabia dos abusos sexuais cometidos pelo companheiro, mas não denunciou o crime. O caso foi comunicado à Polícia Civil pelo Conselho Tutelar de São Félix do Xingu. A delegada determinou que a criança fosse encaminhada a exame de conjunção carnal em uma maternidade no município. O laudo médico revelou a materialidade do crime. "As lesões eram recentes com rompimento de hímen com características de uma pessoa adulta", apurou a policial civil. Com base no laudo médico, a delegada instaurou inquérito para apurar as circunstâncias dos abusos sexuais. No decorrer da investigação, após tomar os depoimentos dos indiciados, a delegada Claudilene pediu a preisão preventiva do casal na Justiça. Os dois foram indiciados com base no artigo 217-A, combinado com artigo 13, do Código Penal. O padrasto responde por estupro na forma dolosa e a mãe pela omissão. Em depoimento, conta a delegada, os dois relataram que o vizinho mais próximo morava a três quilômetros da casa dos acusados. Ainda, segundo os indiciados, a vítima jamais ficou sozinha em casa na presença de pessoas estranhas. Ainda, em depoimento, Joelma admitiu à delegada que sabia, desde dezembro do ano passado, que a filha não era mais virgem e que estava com sinais de infecção vaginal. "Ainda assim ela não levou a criança aos cuidados médicos, o que caracterizou o desleixo materno e não observância aos deveres do pátrio poder", disse a delegada. Os dois tiveram as prisões decretadas e já estão recolhidos em unidades do Sistema Penitenciário do Estado à disposição da Justiça.

(São Mateus-Ma) O sargento Ribeiro que foi vítima de uma tentativa de assalto no dia 14, na cidade de São Mateus já está fora de perigo.Quando os irmãos irmãos Vando Lima da Silva,24 anos  e Vanderlandio Lima da Silva, 28, anunciaram o assalto, fizeram um disparo no peito esquerdo da vítima.O sargento é aposentado na Polícia Militar e foi levado para São Luis, onde passou por uma cirurgia. Seu estado é estável e ele não corre risco de morte.
 
GTA foi acionado para socorrer a vítima

O helicóptero do Grupo Tático Aéreo – GTA – deslocou para prestar socorro à vítima. Devido à urgência no atendimento, o sargento Ribeiro foi transportado de carro. Já na cidade de Bacabeira a aeronave do GTA assumiu a operação de socorro e transportou Ribeiro para São Luis.

Valderlandio Lima e o irmão Vando Lima, em foto tirada ontem no hospital em São Mateus
Um dos assaltantes, Valderlandio Lima,  ficou sem ação devido aos ferimentos causados pela reação do sargento Ribeiro. Já o seu irmão, Vando Lima, tratou de fugir do local. Uma guarnição de policiais militares da cidade de Alto Alegre, composta pelo Cabo Herberth e soldados Lucena e Edmar,  deslocou para São Mateus a fim de reforçar a operação de captura.
Os dois assaltantes também foram transportados para São Luis. Valderlandio Lima, apresenta estado de saúde delicado. Vando Lima, que foi atingido com um tiro no ombro, deve ser transferido para São Mateus nos próximos dias.
  
Fontes: http://www.cidadeverde.com;  
             http://www.orm.com.br/oliberal
             http://www.ssp.ma.gov.br
             http://www.louremar.com.br/


As gestantes que fizeram consultas pela rede hospitalar do Sistema Único de Saúde (SUS) poderão avaliar por telefone, a partir deste mês, a qualidade dos serviços prestados. A pesquisa é inédita e faz parte da estratégia do programa Rede Cegonha, lançado ano passado pelo governo federal.

Até o momento, a Ouvidoria do SUS já cadastrou o telefone de mais de 75 mil mulheres que irão receber a ligação da central telefônica. O novo serviço funcionará com uma equipe de 40 pessoas, divididas em dois turnos, que funcionará das 8h às 20h. As regiões com o maior número de cadastros é a Sudeste (55,65%), seguido da Nordeste (19,38%), Sul (16,78%), Norte (5,91%) e Centro-Oeste (2,28%).

“A Ouvidoria Geral do SUS pretende ligar para todas as mães do país, para aprimorar o atendimento, reforçar todas ações – desde o planejamento familiar, pré-natal e parto, até os dois primeiros anos de vida da criança”. A idéia é ampliar os mecanismos de comunicação direta com a população, afirmou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, que participou da pesquisa na última quinta-feira (10), quando entrevistou uma gestante do programa Rede Cegonha. Padilha explicou para a entrevistada, Nathália dos Santos, 20 anos, de Recife, a importância do levantamento via telefone da Rede Cegonha, que tem como objetivo “ouvir diretamente da gestante se foi oferecido para ela o direito ao acompanhante, se ela foi desrespeitada em algum momento no atendimento, para premiar os hospitais que estão atendendo bem, com qualidade, identificar onde precisamos melhorar”, afirmou. Uma das preocupações que levaram à criação desse novo programa é que as pesquisas do ministério mostraram que “de cada quatro mulheres que utilizam o SUS, pelo menos, uma reclama do mau atendimento”, explicou Padilha.
Rede Cegonha

A Rede Cegonha disponibilizou, desde 2011, R$ 213 milhões para propostas apresentadas por estados e municípios. Também já foram destinados R$ 25 milhões para a oferta de novos exames de pré-natal em 228 municípios de 13 estados.

Até o momento, 25 estados e 2.731 municípios já iniciaram o processo de adesão à rede, com previsão de atendimento de 1,58 milhão de gestantes.
Fonte:www.sepm.gov.br/