domingo, 8 de abril de 2012

Bandidos explodem caixa lotérica em Bom Lugar

Bandidos explodiram na madrugada desta quinta-feira, o caixa eletrônico da agência do Bradesco, em Bom Lugar que fica a 250 km de São Luís. Segundo a polícia, a ação teria sido registrada às 2h30 e durado 20 minutos. Os bandidos utilizaram dinamite para explodir o caixa e levar todo o dinheiro disponível. Parte do teto do prédio onde estava o caixa eletrônico foi destruído e desabou. Após o assalto, os bandidos fugiram num carro e duas motos atirando pelas ruas da cidade.

CADA VEZ MAIS COMUM, CRIME PODE VIRAR UMA NOVA MODALIDADE QUALIFICADA DE FURTO, ou seja, ter uma pena mais grave que o furto comum. Um projeto (PL 1547/11) com este objetivo acrescenta um parágrafo ao artigo do Código Penal que tipifica as modalidades de furto. No caso dos caixas eletrônicos, a pena de reclusão mínima será de quatro anos e a máxima, de oito. Os assaltantes deverão ainda pagar multa no caso de dinheiro ou cheques subtraídos de caixas eletrônicos ou similares. Os deputados da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado já aprovaram o parecer ao projeto. O relator, deputado Pinto Itamaraty, do PSDB do Maranhão, destacou que esse tipo de crime é cada vez mais comum e por isso precisa estar no Código Penal. Ele acredita que o aumento da pena mínima pode coibir novos furtos. "Uma parte não tem conhecimento das penalidades, mas uma grande maioria tem conhecimento das penalidades porque são criminosos profissionais e, ao cometer o crime, eles sabem que, uma vez condenado ou preso em flagrante, não será mais aplicada uma pena que era anteriormente de apenas dois a oito anos. Terá uma pena mínima maior."

Para o advogado criminalista Antônio Alberto Cerqueira, o projeto merece apoio. Apesar de não acreditar que uma iniciativa legislativa vá coibir novos furtos a caixas eletrônicos, ele afirma que a proposta pode fazer a diferença na hora da punição dos criminosos. O advogado explica que hoje esse crime é tipificado como arrombamento, em que a pena mínima é de dois anos e, por isso, pode ser cumprida em liberdade.

"A artigo 44 do Código Penal permite que as penas privativas de liberdade sejam substituídas por restritivas de direito, mas elas têm que ser menores que quatro anos. Então, agora, na verdade o que o legislador quis fazer aí foi exatamente isso: como a pena mínima agora para essa conduta é de quatro anos, isso é certeza de que o condenado por esse crime cumprirá a prisão, será preso, encarcerado."
A proposta que tipifica o furto a caixas eletrônicos ainda vai ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça. Depois, segue para votação em Plenário.