quarta-feira, 14 de março de 2012

SDH/PR firma parceria com Escola de Formação de Magistrados do Trabalho para a Erradicação do Trabalho Escravo

A ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), e o ministro do Tribunal Superior do Trabalho, Aloysio Corrêa da Veiga, diretor da Escola Nacional de Formação e aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (ENAMAT), firmaram nesta terça-feira (13), em Brasília (DF), acordo de cooperação para formalização de parceria entre os Poderes Executivo e Judiciário no combate ao trabalho escravo. A cerimônia aconteceu na ocasião da 11ª edição do Curso de Formação Inicial de Magistrados do Trabalho. Maria do Rosário destacou a importância dos juízes que ingressam na magistratura trabalhista levarem consigo os valores democráticos e de Direitos Humanos. “Ao formar magistrados para atuação no combate ao trabalho escravo, estamos reforçando os elos para a liberdade”, explicou. A ministra ressaltou ainda que uma das maiores prioridades da SDH/PR é a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional 438, que prevê a expropriação e destinação para reforma agrária de propriedades onde for flagrado trabalho escravo.  O acordo prevê ações conjuntas relacionadas à difusão de conhecimentos e experiências práticas direcionadas à prevenção e ao enfrentamento do trabalho escravo e forçado no país. O termo reforça também a possibilidade de maior exposição do tema entre os Magistrados do Trabalho, com a realização de eventos e cursos conjuntos, formatação de material específico e participação da SDH/PR em eventos da ENAMAT. O cordenador-geral da Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo, José Guerra, participou desta edição do curso na mesa redonda “Desafios do Combate ao Trabalho Escravo Degradante”. Ele falou sobre o conceito de trabalho escravo contemporâneo e informou que as áreas de maior incidência são os estados do Pará, Mato Grosso do Sul e Goiás. “Os principais setores econômicos envolvidos nessa prática são os de colheita de cana-de-açúcar e as carvoarias”, disse. A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento dos Magistrados do Trabalho é responsável pela formação inicial e continuada dos magistrados do Trabalho em todo país. Aproximadamente 80 juízes-alunos de todo o Brasil participam desta edição.