sábado, 10 de março de 2012

CORRUPÇÃO PASSIVA

Comete corrupção passiva o funcionário público que solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função, ou antes, de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem (artigo 317 do Código Penal).
São três as ações previstas: SOLICITAR (pedir); RECEBER (aceitar, entrar na posse); ACEITAR PROMESSA (anuir, concordar com a proposta).
Imaginem a seguinte situação:

Nas dependências da Delegacia de Polícia de Espinhaço da Gata, Tício e Mévio, em comunhão de esforços e propósitos, solicitaram e receberam, para si, vantagem indevida, consistente na importância de R$ 500,00, em dinheiro, diretamente de Manoel, em razão da função de policiais civis, porquanto encontraram e recuperaram a camioneta marca GM/D 20 placas XXX 0000, de propriedade deste, que havia sido furtada, no Município de Espinhaço da Gata.
Na oportunidade, os policiais telefonaram várias vezes para Manoel após a recuperação do veículo, solicitando uma “recompensa” pelo fato de terem encontrado a camioneta. Posteriormente, quando da restituição do veiculo, Manoel entregou a importância supracitada aos policiais, que receberam o dinheiro em razão da atividade desenvolvida.
Verifica-se que Tício e Mévio, na função de policiais civis, solicitaram, receberam e aceitaram promessa de vantagem indevida, consistente em quinhentos reais em dinheiro, aproveitando-se do fato de serem policiais civis que exerciam suas funções na Delegacia de Polícia de Espinhaço da Gata, atuando na recuperação de automóveis furtados, como, no caso, da D-20 de propriedade de Manoel.

Em realidade, cometem o crime previsto no artigo 317 do Código Penal, os policiais civis que, em razão da função, solicitam e recebem dinheiro do proprietário de um veículo furtado que foi recuperado. Assim sendo, não há dúvidas quanto a real responsabilidade de Tício e Mévio pela prática da CORRUPÇÃO PASSIVA.

A CONDENAÇÃO SERÁ, POIS, INEVITÁVEL. PELO MENOS É O QUE A GENTE DESEJA E ESPERA!