sábado, 11 de fevereiro de 2012

Preso denuncia violência sexual dentro de cela


Um detento da Casa de Custódia de Teresina foi ao 10º Distrito Policial (Bela Vista, zona Sul) registrar queixa por ter sido vítima de violência sexual no presídio de Teresina. O crime teria ocorrido dentro de uma cela no pavilhão B, que estaria no momento com cerca de 18 presos. J.S.P. informou em depoimento que os detentos se revoltaram após ele ter entregue um telefone celular a agentes penitenciários durante uma vistoria. O preso, que mora na zona Sudeste e foi detido há cinco meses por assalto, relatou ter sido levado para o banheiro, onde colegas de cela teriam colocado uma camisinha em um cabo de vasssoura para violentá-lo sexualmente. Depois, ainda usaram garrafas plásticas para espancá-lo. As lesões precisam ser constadadas em exame de corpo de delito no Instituto Médico Legal. 

J.S.P. foi levado para a delegacia por dois policiais, com ofício do diretor da Casa de Custódia, capitão Dênio Marinho, autorizando a saída para o depoimento. O preso declarou que escapou da morte e tem sorte de estar vivo. 
 Em 2011, quatro presos foram assassinados dentro da Casa de Custódia, além dos casos de detentos feridos em brigas internas. Sacos plásticos e pedaços de ferro arrancados das estruturas do presídio são usados nas agressões. 

Lei Maria da Penha tem duas vitórias históricas no STF

Usando a máxima “o grau de civilização de um povo se mede pelo grau de proteção à mulher”, proferida pelo ministro Carlos Ayres Britto e que deu o tom à sessão desta quinta-feira feira, 9, o Supremo Tribunal Federal reconheceu a Constitucionalidade dos Art. 1, 33 e 41 da Lei Maria da Penha e eliminou a representatividade da vítima em processo criminal contra o agressor. O julgamento, considerado histórico pelos movimentos feministas, acatou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4.424) proposta em 2010 pela Procuradoria Geral da República. O que era expectativa às 14h30, quando começou a sessão, virou festa, por volta das 20h30, quando o trabalho foi encerrado pelo STF.  A primeira decisão foi unânime, enquanto a segunda por 10 votos a 1.  “Essas decisões representam a vitória dos movimentos populares, de mulheres, de todos aqueles que são contra a violência. Isso significa o fim do debate doutrinário e a possibilidade de celeridade dos processos da Lei Maria da Penha. Isso direcionou um recado aos agressores que este País não aceitará mais conviver com a impunidade. O Brasil tem agora uma chance de paz dentro dos lares brasileiros.” 

VOTOS BRILHANTES – Para a Secretária Nacional de Enfrentamento á Violência contra a Mulher, Aparecida Gonçalves, o que aconteceu nesta quinta-feira, foi  uma grande plenária para as mulheres. “As decisões e votos brilhantes dos ministros vão garantir uma transformação e revolução no enfrentamento à violência contra a mulher no Brasil e no mundo”, comemora. “As decisões de hoje representam um marco importante no processo de construção e  consolidação da agenda dos direitos humanos em nosso país. Breve veremos as conseqüências positivas do julgamento hoje proferido”, disse o ministro Celso de Melo.

O relator da Lei Maria da Penha no STF, ministro Marco Aurélio, foi o primeiro a abrir  a votação e declarou o primeiro voto pela constitucionalidade dos art. 1, 33 e 41  da Lei Maria da Penha. Os outros dez ministros seguiram o entendimento do relator. 

O ministro Marco Aurélio usou como argumento que a Lei Maria da Penha veio concretizar o art. 246 da Constituição Federal, que deu Proteção Especial à Família, e previu a criação de mecanismo para coibir a violência doméstica e familiar no âmbito de suas relações. 

Marco Aurélio uso a máxima de Rui Barbosa: “Tratar com igualdade os desiguais na medida da sua desigualdade”.

FREAR A VIOLÊNCIA – O ministro justificou ainda seu voto, afirmando que é preciso promover um avanço social e cultural para frear a violência doméstica e para diminuir as vergonhosas estatísticas que são apresentadas todos os anos. “A mulher é vulnerável quando se sujeita a afeição afetiva e também é subjugada pela diferença na força física”, avaliou. 

“A Lei Maria da Penha retirou da clandestinidade as milhares de mulheres agredidas”, finalizou. 


(...)

3ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres - Resoluções aprovadas

Quer saber mais acesse: http://www.sepm.gov.br/

PATRIARCADO DA VIOLÊNCIA


A brutalidade não é constitutiva da natureza masculina, mas um dispositivo de uma sociedade que reduz as mulheres a objetos de prazer e consumo dos homens. (...) A impunidade facilita o surgimento das redes de proteção aos agressores e enfraquece nossa sensibilidade à dor das vítimas. A aplicação do castigo aos agressores não é suficiente para modificar os padrões culturais de opressão, mas indica que modelo de sociedade queremos para garantir a vida das mulheres.    

Debora Diniz. Antropóloga e Professora.