quinta-feira, 1 de dezembro de 2011

INSTRUÇÃO NORMATIVA DA GREVE DA POLÍCIA CIVIL-MA NA CAPITAL E INTERIOR

1) Serão lavrados em todas as unidades policiais os autos de prisão em flagrante delito referentes aos crimes de tortura, terrorismo, contra a vida, contra os idosos e crianças, assim como os crimes sexuais;

2) Não se fará registro de ocorrência, salvo aquelas relacionadas aos flagrantes permitidos referidos no item anterior;
3) Em se tratando de lesão corporal, não será feito o registro de ocorrência, sendo expedido a requisição para exame de corpo de delito, visando preservar a materialidade do fato para posterior confecção do TCO, entretanto, a realização do exame ficará a critério do Médico Legista que analisará caso a caso conforme a necessidade, ressaltando-se que os exames relacionados a DPVAT não serão realizados neste período;

4) Só serão realizados exames periciais em local de crimes contra a vida, acidentes com vítima fatal bem com exames laboratoriais relacionados com Flagrante Delito;

5) O atendimento realizado no centro de Perícias será mantido, tendo em vista o atendimento diferenciado ás crianças e adolescentes vitimadas;

6) Serão expedidas as requisições de exames: cadavéricos e crimes sexuais para
materialização do crime a ser objeto de investigação posterior;

7) As investigações policiais serão suspensas em quanto durar o movimento grevista;

8) As atividades cartorárias das Delegacias serão restritas aos encaminhamentos referentes aos flagrantes;

9) Os veículos oficiais (viaturas) caracterizados ou não, somente deverão ser usados apenas para diligencias relacionadas aos flagrantes, nos demais casos deverão permanecer recolhidas no pátio das unidades policiais a que pertencem evitando o
vai e vem desnecessário e a preservação do bem público;

10) A freqüência deverá ser assinada diariamente nas unidades de lotação, ou no caso de não haver, comprovar a presença para não ocasionar injustiças posteriores;

11) Ficam suspensas todas e quaisquer visitas aos presos, enquanto a custodia “ilegal” estiver sob a responsabilidade da polícia civil, bem como não será realizado as escoltas;

12) O trabalhador grevista não deverá ingerir bebida alcoólica durante a mobilização e/ou manifestações, concentrações, preservando a imagem do movimento;

13) Os policiais deverão usar os coletes que já foram fornecidos em greves anteriores pelo SINPOL: em todos os momentos; quer nas Delegacias, pontos de concentrações ou nas Assembléias, visando dar visibilidade visual ao movimento;

14) O policial grevista não deverá expor qualquer tipo de armamento, pois o movimento paredista é pacifico, ordeiro e reivindicatório;

15) Não se aceitará em hipótese algumas que funcionários contratados ou qualquer pessoa estranha aos quadros da Polícia Civil pratiquem atos típicos e exclusivos da polícia judiciária, tais como: registros de BO’s; oitivas de testemunhas; diligencias em viaturas; investigação usando a viatura da polícia civil, etc..., as pessoas que forem encontradas nesta situação poderão ser presas em flagrantes pelo crime de usurpação da função pública;

16) Os policiais civis grevistas não deverão confrontar-se com qualquer força de segurança;

17) Todos deverão informar a sociedade os verdadeiros motivos da paralisação.

Fonte: www.sinpol-ma.com.br