sábado, 12 de novembro de 2011

Sistema de Acompanhamento de Processos Disciplinares contra Magistrados

Com o objetivo de dar mais transparência aos processos disciplinares contra juízes e desembargadores nas Corregedorias locais, o CNJ disponibiliza o acompanhamento desses processos pela internet. O sistema é alimentado mensalmente pelas próprias corregedorias. A tabela divulgada pelo CNJ apresenta o número do processo, a data de abertura, o tipo de processo, o cargo do magistrado, as iniciais do requerido, o nome de quem entrou com a ação e o motivo.

No Piauí, dos 211 processos movidos, 208 são contra juízes e 3 são contra desembargadores. O Estado do Amazonas aparece em terceiro lugar, com 59 processos, seguido de Minas Gerais com 52. Os Estados brasileiros com os menores números de ações movidas contra magistrados são Paraíba, Pernambuco e João Pessoa com apenas 3 processos, Santa Catarina com 2 e Mato Grosso do Sul, que não possui processos. 
Agora veja abaixo a relação atualizada com todos os processos em andamento no Tribunal de justiça do Estado do Maranhão. 

Número do Processo
Data de Abertura
Tipo Processo
Cargo
Requerido
Interessado(s)
Motivo
33372200711/12/2007Processo Administrativo DisciplinarJuizM.T.BAntônio Américo Lobto GonçalvesTrabalho Escravo
34486200719/12/2007SindicânciaJuizF.B.O.JNeiam Milhomem Cruz JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO MARANHÃO ENCAMINHANDO PARA PROVIDÊNCIAS CÓPIAS DOS AUTOS DO INQUÉRITO Nº 2004.7602-3 ( IPL Nº 497/2004- SR/DPF/MA)
472200808/01/2008Processo Administrativo DisciplinarJuizT.R.ADesembargador Antonio Fernando Bayma AraújoApurar conduta funcional de magistrado
20781200820/06/2008RepresentaçãoJuizM.C.S.MThemis Maria Pacheco de Carvalhoapurar conduta
5945201110/03/2011Representação por Excesso de PrazoJuizM.P.NJosias Ramos CamposRECLAMAÇÃO CONTRA MOROSIDADE DE PROCESSO
8583201113/04/2011RepresentaçãoJuizW.B.MCLÁUDIA MARIA RODRIGUES PEREIRAApurara conduta de magistrado
871201121/01/2011RepresentaçãoJuizM.A.F.NMARCOS FABRICIO ARAUJO DE SOUSAConduta irregular de magistrado
6592201123/03/2011Representação por Excesso de PrazoJuizG.H.S.MIndira Melo MotaMorosidade Processual
1538201124/01/2011RepresentaçãoJuizJ.A.SMARILENE ARANHA CARNEIRO SILVEIRAApurar conduta do magistrado
4524201129/03/2011Representação por Excesso de PrazoJuizA.C.AMichele Araújo MaiaMorosidade Processual


Para saber mais acesse: http://www.cnj.jus.br/presidencia