quinta-feira, 17 de novembro de 2011

Conselho de Educação quer fim de acordo com Vaticano sobre ensino religioso

(iG) Uma comissão do Conselho Nacional de Educação (CNE) irá pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) que invalide tratado assinado em 2009 pelo governo com o Vaticano no qual o Brasil concorda que o ensino religioso deve ser dado por representantes da Igreja Católica ou de outras religiões.

De acordo com as leis brasileiras, o ensino religioso é obrigatório nas escolas públicas brasileiras. Porém, na teoria, o conteúdo não pode professar dogmas de nenhuma religião e deve ser dado por professores das redes. Na prática, no entanto, as escolas não seguem as regras definidas pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). Não há orientações claras sobre como o tema deve ser tratado, tampouco os professores são preparados para ensiná-lo. Resultado: quando a escola oferece ensino religioso, termina por fazer catequese de alguma religião – em geral, as cristãs. Por conta dessas indefinições, os integrantes do CNE criaram uma comissão que vai elaborar orientações nacionais sobre o assunto. Após algumas reuniões com estudiosos laicos, os conselheiros decidiram expor ao ministro Ayres Brito suas preocupações com o acordo assinado com o Vaticano. O ministro será responsável por analisar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pela Procuradoria Geral da União contra esse acordo no ano passado. A ação defende que o STF suspenda a “eficácia de qualquer interpretação que autorize a prática do ensino religioso das escolas públicas que não se paute pelo modelo não-confessional” e não permita que representantes de qualquer religião sejam responsáveis por esse conteúdo nas escolas.
César Callegari, presidente da comissão que discute o tema no CNE, concorda com a PGR. “Estamos preocupados com os problemas que o acordo pode trazer. Devemos fazer de tudo para que a laicidade do Estado seja protegida”, afirma o conselheiro. Para ele, o acordo deve ser revisto. “Não se pode aceitar proselitismo no ensino religioso e esse conteúdo só pode ser dado por professores capacitados”, defende.
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