terça-feira, 29 de novembro de 2011

TRANSFERÊNCIA DE PRESOS

Para evitar fugas o Delegado Regional JADER ALVES determinou que todos os presos de justiça fossem transferidos da delegacia da cidade de Lago Verde para a carceragem do 1ºDP, na cidade de Bacabal. A medida foi necessária em virtude da greve dos Policiais Militares que hoje encontra-se no seu sexto dia.

PUBLICADO NO SITE DO SINPOL-MA

A CORAGEM ACOMPANHA A REALIDADE NÃO LUTA CONTRA ELA

GREVE NA POLICIA CIVIL DO MARANHÃO

A PARTIR DE HOJE...

segunda-feira, 28 de novembro de 2011

DADOS DA CENTRAL DE ATENDIMENTO A MULHER


De janeiro a outubro de 2011 houve 530.542 ligações
Nesse período, foram registrados 58.512 relatos de violência contra a mulher. Desse total, 35.891 foram casos de violência física. 14.015 de violência psicológica. 6.369 de violência moral. 959 de violência patrimonial. 1.014 de violência sexual. 264 de cárcere privado e 31 de tráfico de mulheres. Segundo a Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, responsável pelo serviço, um dado que chama atenção é que as violências moral e psicológica representaram, juntas 34,9% das ligações em 2011.

Perfil das mulheres
A maior parte das mulheres que entrou em contato com o Ligue 180 e que também é vítima da violência tem de 20 a 40 anos (26.676), possui ensino fundamental completo ou incompleto (16.000), convive com o agressor por 10 anos ou mais (40%) e 82% das denúncias são feitas pela própria vítima. O percentual de mulheres que declaram não depender financeiramente do agressor é de 44%. E 74% dos crimes são cometidos por homens com quem as vítimas possuem vínculos afetivos/sexuais (companheiro, cônjuge ou namorado). Os números mostram que 66% dos filhos presenciam a violência e 20% sofrem violência junto com a mãe. Os dados apontam que 38% das mulheres sofrem violência desde o início da relação e 60% delas relataram que as ocorrências de violência são diárias.

Sobre o Ligue 180
A Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180 é um serviço de utilidade pública de emergência, gratuito e confidencial, que funciona 24 horas, todos os dias da semana, inclusive finais de semana e feriados, a partir de qualquer aparelho telefônico. Seu objetivo é que a população brasileira, principalmente as mulheres, possa se manifestar sobre a violência de gênero e obter informações sobre a Lei Maria da Penha. O serviço presta seu atendimento com foco no acolhimento, orientação e encaminhamento ao diversos serviços da Rede de Atendimento à Mulher em todo o Brasil.
Fonte: http://www.agenciapatriciagalvao.org.br/

RELATORIO DE PLANTÃO.

Delegada plantonista: CLENIR MARIA REIS
Dias: 25, 26, 27 e 28/11/11
Equipe: DEAM
 
DIA 27.11.11
Crime de homicidio praticado no POVOADO CENTRO DO LINO, Município de SÃO LUIS GONZAGA/MA. Consoante informações prestada por uma moradora que não quis se identificar o crime se deu depois de uma discussão entre a vitima, JOSE DE RIBAMAR PINHEIRO MACEDO, e um popular quando os mesmos participavam de uma festa no referido povoado. A vitima foi atingida com um tiro. Os autores, dois homens que estavam em uma motocicleta, se homiziaram do local tomando rumo ignorado após perpetrar o crime. A vitima foi encaminhada ao Hospital Municipal Laura Vasconcelos, mas não resistiu aos ferimentos. A policia compareceu ao local dando inicio as investigações no sentido de identificar os autores do crime. O inquérito deve ser concluido pela Delegada Clenir Reis.


Crime de homicidio praticado no MERCADO DA RODOVIÁRIA. A vitima foi inicialmente identificada como sendo JOÃO RODRIGUES ALVES DA SILVA “BRACIM”. A autora do crime foi presa em flagrante de delito e foi identificada como ALDECI PEREIRA LIMA, mais conhecida como “PEDRA 90” A conduzida ao ser presa trazia consigo um sacola de plástico contendo peças de roupa e um gato morto, bem como três facas de mesa e uma colher, sendo que uma faca trazia na cintura e duas outras, no peito. À dispsição da justiça a acusada se encontra custodiada na delegacia da cidade de Alto Alegre-Ma. 


DIA 28.11.11
Crime de homicidio ocorrido na cidade de OLHO D’ÁGUA DAS CUNHÃS/MA, no Povoado Centro do José Rodrigues. A vitima foi identificada como THIAGO ALMEIDA FREITAS, 24 anos. Das informações prestadas consta que o autor do crime é pessoa conhecida como  “ZEQUINHA”. A vitima foi morta a facadas e o autor do crime empreendeu fuga do local. O inquerito será presidido pela Delegada Clenir Reis.   

Crime de homicidio ocorrido na madrugada do dia 28.11, no Bar Caipirinha. A vitima JAMES KULEN FERREIRA ALMEIDA, 28 anos, foi atingida por disparo de arma de fogo. O autor do disparo ainda não foi identificado. Quanto à vitima, ainda chegou a ser conduzida para o Hospital Laura Vasconcelos, mas não resistiu aos ferimentos. O inquerito deverá ser concluido pela delegada Mariely Pontes.   

A autoridade signatária cumpriu na madrugada dessa segunda-feira, dia 28/11/2011 por volta das 02:00h, MANDADO DE PRISÃO em desfavor de VALMOR DA SILVA COSTA.  (com o mesmo foram encontrados documentos falsos). A acusação recai sob prática de crime de roubo, quadrilha, estelionato e falsificação de documentos públicos. À disposção da justiça o acusado se encontra custodiado na delegacia do 1ºDP.
                                                           
Bacabal-MA, 28 de novembro de 2011


Policiais rodoviários de Barão de Grajaú são presos

SÃO LUÍS - A Corregedoria Geral do Departamento Polícia Rodoviária Federal (PRF), com o apoio da Corregedoria Regional da PRF do Maranhão, prendeu, na madrugada desta segunda-feira (28), dois policiais rodoviários do posto de Barão de Grajaú, por conduta incompatível com o cargo. Segundo a PRF, as prisões resultaram de investigações e acompanhamento permanentes das atividades policiais pela área de assuntos internos. Serão instaurados os procedimentos administrativos disciplinares para o completo esclarecimento dos fatos.
Fonte: http://imirante.globo.com

domingo, 27 de novembro de 2011

(...)


" No inferno os lugares mais quentes são reservados àqueles que escolheram a neutralidade em tempo de crise."
                                    Dante Alighieri


PENSO QUE...

Mutirão Carcerário libertou mais de 21 mil pessoas em dois anos

 “Não conheço nada análogo no mundo,
como esse programa, que tenha resultado na reparação
de tantas situações  ilegais”. Ministro Cezar Peluso.
Em 2010 e 2011, o programa Mutirão Carcerário, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), permitiu a libertação de 21 mil pessoas que estavam presas irregularmente no sistema prisional brasileiro. Nesse período, as equipes do programa revisaram 279 mil processos criminais e inspecionaram presídios, cadeias públicas e delegacias de 24 estados e do Distrito Federal. Além das libertações, as equipes dos mutirões do CNJ concederam nos dois últimos anos 41,1 mil benefícios, como progressões de penas e de regimes prisionais e também livramentos condicionais. “Não conheço nada análogo no mundo, como esse programa, que tenha resultado na reparação de tantas situações ilegais”, afirmou, em entrevista coletiva, o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso.
Do total de quase 475 mil detentos existentes em todo o País, 43% são presos provisórios, sem condenação pela Justiça. O déficit estimado de vagas nos estabelecimentos prisionais é de 147 mil. Em decorrência da superlotação, as equipes dos mutirões encontraram situações críticas. No Mato Grosso, por exemplo, que teve o último mutirão realizado entre novembro e dezembro de 2010, há estabelecimentos prisionais em que chegam a existir mais de três presos por vaga. Em Cuiabá, na Penitenciária Central do Estado e no Centro de Ressocialização, ainda existem “unidades contêineres”: celas prisionais feitas em aço adaptadas para acomodar detentos. Presos relataram as horríveis condições a que foram submetidos, pois toda a iluminação interna é artificial e a ventilação ocorre por meio de gradeados na parte superior da estrutura. Durante o verão, o calor nos locais é insuportável e, no inverno, a situação se inverte, com frio intolerável. Em complemento às ações do programa Mutirão Carcerário, cujo propósito é fiscalizar o funcionamento integral do sistema carcerário, a partir de janeiro de 2012 estará disponível na internet o Banco Nacional de Mandados de Prisão, que vai uniformizar as informações nacionais sobre mandados de prisão emitidos e não cumpridos, permitindo maior controle sobre quem deveria estar cumprindo pena e não está. O banco, que será alimentado pelos juízes que expediram os documentos, conterá o número dos mandados, o nome, a qualificação do procurado e sua fotografia, entre outros dados. O instrumento foi criado pela Resolução 137 do CNJ, em julho deste ano, em atendimento à lei 12.403, de maio de 2011, que alterou o Código de Processo Penal.

Fonte: http://www.cnj.jus.br/noticias/cnj/

sexta-feira, 25 de novembro de 2011

Ligue 180 vai atender brasileiras na Espanha, Portugal e Itália

A Central de Atendimento à Mulher - Ligue 180 amplia seus serviços para assistir brasileiras em situação de risco na Espanha, em Portugal e na Itália. "É a primeira porta que se abre para as cidadãs fora do país, nesses três países", afirma Jadelza de Andrade Araújo, coordenadora do Ligue 180, que explica que, assim como no Brasil, a ligação no exterior é gratuita e confidencial. Igualmente, o serviço atenderá durante as 24 horas, todos os dias da semana, inclusive nos feriados.  O serviço será lançado hoje (25) pela ministra-chefe da Secretaria de Políticas paras as Mulheres, Iriny Lopes, pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e pelo ministro interino das Relações Exteriores, embaixador Ruy Nunes Pinto Nogueira.
Fonte: http://www.agenciapatriciagalvao.org.br/

PROFESSOR ESTUPRA ALUNAS EM SALA DE AULA

A Polícia Civil de Sergipe informou nesta quinta-feira (24) que um professor de escola municipal de 28 anos foi preso sob suspeita de estuprar quatro alunas, três de oito anos e uma de nove, na cidade de Carira. De acordo com a polícia, o primeiro abuso foi denunciado por uma mãe ao Conselho Tutelar. As crianças foram ouvidas pela delegada do caso, Luciana Pereira, e confirmaram os abusos segundo a polícia. A denúncia chegou à polícia no dia 18 de novembro. O professor foi preso nesta terça. Ele já estava afastado por decisão da Secretaria de Educação da cidade de Pinhão, onde também lecionava. Segundo o relato das crianças, o professor chamava as alunas para o fundo da sala de aula para corrigir as tarefas, onde cometia os abusos. Ele também ameaçava as crianças de morte caso elas comentassem o fato com alguém, informou a Polícia Civil. Por questão de segurança, a polícia informou que não divulgará a unidade policial para onde o professor foi levado. Ele responderá pelo crime de estupro de vulnerável. 
Fonte: http://www.meionorte.com/


quinta-feira, 24 de novembro de 2011

MPMA pede cassação de habeas corpus a acusado de tráfico de drogas

Em parecer do procurador de Justiça José Argôlo Ferrão Coêlho, o Ministério Público do Maranhão requer a reconsideração de uma decisão que liberou da prisão Manoel Santana Pinto, preso durante operação policial em Bacabal. Na casa do acusado foram encontrados 500 gramas de cocaína e R$ 38.980,00. Ao recorrer da decretação da prisão preventiva, a defesa de Manoel Santana Pinto argumentou que a decisão da Justiça em Bacabal não atendia aos requisitos legais necessários, pois estaria embasado apenas na gravidade genérica do crime e não em fatos concretos. O argumento foi aceito pelo Tribunal de Justiça, que determinou a soltura do preso.  Em seu parecer, o Ministério Público defende a cassação da Liminar concedida pelo Tribunal de Justiça, que determinou a liberação de Manoel Santana Pinto. O procurador José Argôlo ressalta que a polícia chegou a Manoel Pinto após um trabalho de inteligência que apontou os nomes de vários envolvidos no esquema organizado de tráfico de drogas em Bacabal. Conversas telefônicas interceptadas trazem referências expressas à comercialização de drogas. O procurador de Justiça argumenta, ainda, que “a grande quantidade de entorpecente apreendida em poder do acusado (500g) e exorbitante quantia de R$ 39.000,00, além de ter sido registrado tratar-se de pessoa que faz parte de uma quadrilha voltada para o tráfico de armas e drogas na cidade de Bacabal” são razões relevantes para que Manoel Santana Pinto permaneça preso, garantindo a tranquilidade social e a correta tramitação do processo.
Fonte: http://www.mp.ma.gov.br/site/

CLIQUE INDISPONÍVEL

"Quem Ama, Abraça – Pelo Fim da Violência Contra as Mulheres"

Em comemoração aos 30 anos do Dia Internacional pela Não-Violência contra as Mulheres, a Rede de Desenvolvimento Humano (Redeh) e o Instituto Magna Mater lançam a campanha "Quem Ama, Abraça – Pelo Fim da Violência Contra as Mulheres", que visa estimular o debate sobre a questão da violência contra as mulheres por meio de intervenções urbanas. Inspirada na iniciativa “Mujeres por la Ciudad”, desenvolvida em várias cidades latino-americanas, a campanha será lançada nas cidades do Rio de Janeiro, Vitória, Belém e Porto Alegre. A ação vai chamar a atenção da população para dados alarmantes, que mostram que cada duas horas, uma mulher é assassinada no Brasil; seis em cada dez brasileiros conhecem alguma mulher que foi vítima de violência doméstica; 30% das mulheres brasileiras já sofreram algum tipo de violência doméstica; a cada dois minutos, cinco mulheres são violentamente agredidas no Brasil.
Fonte: http://www.agenciapatriciagalvao.org.br/

TENTATIVA DE ASSALTO A POLICIAL RESULTA EM MORTE


Um motoqueiro foi morto com um tiro no peito por volta de 15h desta quinta-feira (24) na avenida principal de Timon/MA. Segundo a polícia, Carlos Kleydson Pereira Frota, 29 anos, responde na Justiça por homicídio e já teria se envolvido em outros crimes. Carlos Frota morreu em frente a uma loja da rede Insinuante depois de tentar assaltar o policial militar WESLLEY TEIXEIRA. Na ação que culminou com a morte do assaltante estiveram envolvidos o policial militar vitima do assalto e um policial militar (da RONE) de Teresina. O delegado MICHEL DE SOUSA SAMPAIO confirmou que o autor do disparo já foi identificado, e que mesmo não sabendo ainda as circunstâncias em que aconteceu o fato acredita que o policial tenha agido em legítima defesa e no estrito cumprimento do dever legal, o que livraria o agente de um processo.

CORO POLICIAL

“Aqui tem algum bandido? Não. 

Aqui tem algum marginal? Não. 

Quem é que tá aqui? É polícia e bombeiro”.

Militares mantêm-se acampados aguardando negociação. Foto: JR Lisboa / Agência Assembleia. São Luis/Ma. 24.11.11
Fonte: http://www.luiscardoso.com.br/

O responsável pelo inquérito que investiga o movimento grevista da Policia Militar do Maranhão, coronel Edilson Moraes Gomes, entrou nesta quinta-feira, 24, com uma representação na Procuradoria Geral de Justiça solicitando que o Ministério Público do Maranhão requeira, junto a Justiça Militar, a prisão preventiva dos lideres do movimento. A solicitação foi apresentada à promotora de Justiça Militar do Maranhão, Maria do Socorro Assunção Gomes, que encaminhará a representação ao Auditor Militar do Estado solicitando a prisão dos referidos grevistas. De acordo com a promotora, pela própria Constituição Brasileira, Artigo 142, e conforme estabelece o Artigo 24 da Constituição Estadual, a greve dos militares é ilegal, ou seja, fere a lei e o Ministério Público como fiscal da lei não pode compactuar com a situação. Segundo Maria do Socorro os lideres do movimento afrontam a garantia da ordem pública e a exigência da manutenção das normas ou princípios da hierarquia e disciplinas militares, conforme o Artigo 255 do Código de Processo Penal Militar. 
Fonte: http://www.mp.ma.gov.br

POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO MARANHÃO

Foto publicada no BLOG PONTO QUENTE BRASIL.

PRESOS VOLTAM A FAZER REBELIÃO NA DELEGACIA DE PINHEIROS

 Na noite de ontem (23/11) a Delegacia Regional do município de Pinheiro foi palco de nova rebelião durante no início da noite de ontem (23). Os presos, num total de 37, se rebelaram e atearam fogo em roupas e colchões. As exigências dos internos são por melhores instalações e mais espaço. SUPERLOTAÇÃO É O GRANDE PROBLEMA.  No local estiveram presentes a Delegada Regional de Pinheiros, Delegada LAURA AMÉLIA, e a promotora de Justiça ALINEIDE MARTINS RABELO COSTA. A rebelião chegou ao fim depois da intervenção feita pelos policiais do Grupo de Operações Especiais (GOE), comandados pelo coronel Ramos, resultando em dois presos feridos na clavícula e na cabeça.
Fonte:http://www.jornalpequeno.com.br/

Preso decapitado na rebelião em Pinheiros-MA  02/11
Rebelião na delegacia de Pinheiro - MA. 02/11
A superpopulação carcerária é prática que vai contra a Constituição Federal, a Lei de Execução Penal e vários tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário. É desprezo indesculpável ao ser humano que foi, ou será, em virtude de ação criminosa praticada, condenado a uma pena de prisão. Pena na qual deve insidir conseqüências restritivas ao direito de ir e vir, mas que infelizmente hoje é tradução de atrocidade, de violação de direitos nas suas mais diversas naturezas. Nosso sistema penitenciário há muito está falido, precisa urgentemente de  reformas que nunca chegam. Reeducação e recuperação de presos não existe. Ir para a prisão é adentrar na escola do crime. Daí não ser difícil entender porque mesmo diante da realidade cruel dos depósitos de presos, seja em presídios, seja em delegacias,  existir um constante retorno das mesmas pessoas. Ressocialização mesmo que é boa,  nenhuma! Esta rebelião não é a primeira e certamente não será a última, apenas mais uma no meio de tantas que ainda acontecerão, só não sabemos dizer se com ou sem decapitados.

quarta-feira, 23 de novembro de 2011

ESTREITO - MP pede a condenação de 11 pessoas por improbidade administrativa

A 1ª Promotoria de Justiça de Estreito ajuizou, em 11 de novemro, Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra 11 pessoas entre gestores, servidores, comerciantes e empresários do referido município (localizado a 493km de São Luís), envolvidos em fraude de licitação para a reforma da Escola Municipal Luiz de Oliveira, que custou R$ 148.800. Propôs a manifestação ministerial o promotor de Justiça Luís Samarone Batalha Carvalho.
A ação foi movida contra José Gomes Coelho (prefeito), Osvaldo Silva da Costa (servidor municipal e presidente da Comissão Permanente de Licitação - CPL) de Estreito), Eliane Santos Rodrigues (servidora municipal e membro da CPL), Wanderleia Sousa Silva (servidora municipal e membro da CPL), Analdyane Brito Noleto (secretária municipal de educação), Klene Rocha Pacheco (servidor municipal), João Luís da Silva Filho (servidor público estadual, marido da secretária de educação), José Defalla Silva Rodrigues (comerciante), Carla Rodrigues Pereira (comerciante), Roberto Araújo de Oliveira (advogado) e Raimundo Nonato Ramos (empresário). Segundo o promotor de Justiça, os demandados cometeram irregularidades como liberação de verba pública sem a observação das normas legais, facilitação para enriquecimento ilícito de terceiro, ofensa aos princípios da legalidade, moralidade, honestidade e isonomia, violando a Lei nº 8.429/92. 
Fonte: http://www.mp.ma.gov.br/site/

CORAGEM DE SER VOCÊ

                                                   

Empresário assassiado tem corpo encontrado no Pará

O empresário Sandes Emanuel Queiroz da Silva estava desaparecido desde a última sexta-feira (11), quando foi visto pela última vez em uma agência do banco Bradesco da cidade de Imperatriz. O corpo de Sandes Emanuel, de 26 anos, foi encontrado em uma estrada vicinal do município de Dom Eliseu, no Pará. O advogado da família, Paulo Roberto Santiago, fez o reconhecimento do corpo.Um dos suspeitos de envolvimento na morte do empresário já está preso. O vendedor de carros Francisco Oliveira de Sousa, conhecido como Chiquinho. Ele foi detido em casa e levado para a Delegacia Regional de Imperatriz.  Segundo as investigações da polícia, Francisco Oliveira Sousa vendeu um carro de luxo para o empresário, mas o negócio estaria sendo desfeito pela vítima. Na casa do suspeito, a polícia apreendeu dois computadores portáteis, um tablet e uma máquina fotográfica. Todo o material apreendido está sendo analisado. Na esperança de encontrar a vítima com vida, amigos e parentes do empresário ainda chegaram a espalhar cartazes em vários pontos de Imperatriz e usaram as redes sociais na internet em busca de informações.
Fonte: http://www.oimparcial.com.br/app/noticia

terça-feira, 22 de novembro de 2011

( ... )

OCORRÊNCIA POLICIAL

Um casal recém separado teve o nome incluído em uma ocorrência policial, nesta segunda-feira (21). No local, militares foram informados pelo morador, um senhor de 57 anos, que a ex-amásia dele, uma mulher de 28, foi impedida de entrar no imóvel, já que o casal está separado há alguns dias. Inconformada e no confronto com o ex-companheiro, a mulher subiu ao telhado para entrar na casa, mesmo sem a permissão do dono do imóvel. Ela acabou se dando mal. É que as telhas da cobertura da casa não suportaram o peso, e ela despencou. A vítima sofreu escoriações e o casal foi orientado a procurar os meios legais para que a separação siga procedimentos pacificamente.
Fonte: http://www.sitedelinhares.com.br/

VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

A dona de casa M.J.S, 18 anos, tem dois filhos. Casada desde os 13 anos, foi expulsa de casa pelo pai das crianças, depois de sofrer diversas agressões. “Ele colocou a amante dentro de casa, colocou um colchão na sala para dormir com ele. Eu fui falar e ele me agrediu, me deu um chute nas costas. Disse que era para eu sair de casa porque quando ele chegasse, não queria me ver, nem minhas coisas. Há muito tempo que ele vem me batendo. Não é a primeira vez não”.
Fonte: http://www.dilsonbarbosa.com.br

 NÃO VIVA ESSA HISTÓRIA

QUEM O MACHISMO MATOU HOJE ?

MULHER, 29 anos. Assassinada à facada em Mirabela, no Norte de Minas, nesta segunda-feira (21). O suspeito é companheiro da vítima, 30 anos. Testemunhas que estavam no local disseram à polícia que as filhas da mulher, de dez e seis anos, presenciaram o crime. A família da vítima informou que os dois viviam há um ano juntos, e que o homem já teria agredido a mulher outras vezes. Há dois meses, o suspeito teria dado pauladas na companheira, que teve fratura nos dois braços. Dissse o policial que já atendeu outras ocorrências da vitima:  "é uma questão de violência doméstica bem frequente"
Fonte: http://g1.globo.com/minas-gerais

               Para a mesma história os mesmos personagens.                 Vitimas: MULHERES. Agressores: HOMENS  


HOMENAGEM

EM SOLENIDADE REALIZADA NO DIA 16.11.2011, A CÂMARA MUNICIPAL DE TIMON  CONCEDEU O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO TIMONENSE AOS DELEGADOS 

Bel. Hermes José Bezerra

Bel. Michel de Sousa Sampaio

Bel. Humaitan Silva de Oliveira 


P A R A B É N S  !




Polícia Civil investiga desaparecimento de empresário em Imperatriz

Emanoel Queiroz da Silva, 26 anos.
A Polícia Civil, através do delegado Carlos Alberto Brasil e sua equipe de agentes, está investigando o desaparecimento do jovem empresário Sandes Emanoel Queiroz da Silva, 26 anos.O jovem empresário está desaparecido desde as 17 horas da última sexta-feira (18). Sandes tem como atividade a compra e venda de carros. Ele é apaixonado por motocicletas e pertence ao Clube de Motos de Imperatriz, no qual é inscrito pela Tribus “Bando de Lisos”.
O delegado Francisco de Assis Ramos informou que foi aberto inquérito para apurar o caso e vai solicitar à Justiça a quebra de sigilo bancário e telefônico de Sandes Emanuel. 
Qualquer informação ligar:  (99) 3525-1545 (Polícia Civil) 
Fonte: http://www.oprogressonet.com/noticiario

Em CODÓ muita gente terá que morrer!

Foi aberto no final do mês de outubro (dia 24) um procedimento administrativo do Ministério Público Estadual para investigar um contrato celebrado  entre a Prefeitura Municipal de Codó e uma funerária da cidade com um valor que chama atenção até dos mortos.
Debaixo da proteção do termo “destinadas à pessoas carentes”, o governo Cuidando de Nossa Gente fechou com a funerária um contrato “zin réi” de Nº 20110391, de nada menos  que R$ 582.800,00, como reza o texto “destinado à aquisição de urnas funerárias”. Em síntese, são mais de meio milhão de reais só para comprar caixão. Já pensou quantos caixões essa grana toda rende?
A representação de Nº 573/2011, foi protocolada, pedindo uma investigação sobre o milionário caso dos caixões, pelo presidente do Sindicato dos Trabalhadores, na Indústria da Construção Civil, Cal e Gesso de Codó, senhor Francisco Emílio Matos Filho.

A vigência do contrato é espantosa: de 5 de agosto de 2011 a 30 de dezembro de 2011. Não sei se entendi bem, mas parece que em 4 meses, apenas, alguém terá que justificar mais de meio milhão de reais em caixões. E se não morrer tanta gente assim, como é que fica, a funerária devolve o dinheiro depois do fim do prazo contratual?

VERDADE ou MITO ?

O crack gera dependência logo na primeira experiência. Verdade ou mito?
Mito. Apesar de ser absorvido quase totalmente pelo organismo, apenas o uso recorrente do crack causa dependência. Diferentemente de outras drogas, entretanto, o crack causa sensações intensas e desagradáveis quando seus efeitos passam, o que leva o usuário a repetir o uso. Esta repetição, junto com o efeito potente da droga, leva o usuário a ficar dependente de forma mais rápida.

Mito. O crack foi considerado inicialmente uma droga “de rua”. Por ser barata e inibir a fome, muitos moradores de rua e pessoas em situação de miséria recorrem à droga como medida paliativa. O contexto social do usuário também é um fator agravante - é mais comum uma pessoa se tornar usuária de crack quando o meio social facilita o acesso. Apesar disso, hoje o crack atinge todas as camadas sociais.

Verdade. Isso ocorre porque os usuários da droga costumam adotar comportamentos de risco, como praticar sexo sem proteção. Influenciados pela necessidade de consumir o crack, muitos usuários crônicos também recorrem à prostituição para conseguir a droga.

Mito. A pessoa que denunciar o traficante tem sua identidade preservada pelas autoridades policiais, portanto, seu filho usuário não será exposto. Porém, apesar da lei de drogas prever que o uso de drogas não seja punido com restrição de liberdade, o porte de drogas continua sendo crime no Brasil.

Mito. A legislação brasileira não obriga profissionais da área médica a notificar a polícia sobre os atendimentos realizados a usuários de drogas em situação de intoxicação aguda. As autoridades policiais são chamadas apenas em casos extremos, em que o comportamento do paciente põe em risco sua própria integridade física ou a saúde de terceiros.

O crack é um problema dos grandes centros urbanos. Verdade ou mito?
Mito. O crack é amplamente consumido na região de São Paulo e avançou rapidamente para a maioria dos grandes centros urbanos de todo o país. Porém, já existem relatos de cidades do interior e mesmo de zonas rurais afetadas por problemas relacionados ao tráfico e consumo desta substância.

Verdade. O crack e a maconha são drogas com efeitos diferentes. Uma vez que o crack deixa o indivíduo mais impulsivo e agitado, e gera dependência e fissura de forma intensa, ele termina tendo um impacto maior sobre a saúde e as outras instâncias da vida do indivíduo do que, em geral, se observa com a maconha. Em relação à cocaína, apesar de serem drogas com a mesma origem, o efeito do crack é mais potente do que a cocaína inalada. Por ser fumado, o crack é absorvido de forma mais rápida e passa quase que integralmente à corrente sanguínea e ao cérebro, o que potencializa sua ação no organismo.

Mito. Usuários que já possuem uma tendência à agressividade podem ficar mais violentos quando estão na fase de “fissura” ou abstinência da droga. Apesar de haver sempre uma deterioração das relações sociais, especialmente no ambiente familiar, a violência não é uma conduta padrão.
Fonte: http://www.brasil.gov.br/enfrentandoocrack

domingo, 20 de novembro de 2011

RESPOSTA DE PROVA





 
 Fonte: http://www.portaljovem.net.br/

(...)

 
"Vede bem como os mortais acusam os deuses! De nós (dizem) provêm as desgraças, quando são eles, pela sua loucura, que sofrem mais do que deviam!"-

- Homero, "Odisseia" -

sexta-feira, 18 de novembro de 2011

CONCEITO

ROSÁRIO - MPMA e Policia Civil desarticulam quadrilha de traficantes

Com o apoio do Ministério Público do Maranhão, a Policia Civil do Estado desarticulou nesta sexta-feira, 18, um quadrilha de traficantes de drogas que atuava nos municípios de Rosário e de São Luis. Foram seis meses de investigações que partiram de denúncias feitas pela Promotoria de Justiça da Comarca de Rosário.
Na ação denominada de “Operação Infiltrados”, foram presas 15 pessoas, sendo 11 em Rosários e 4 em São Luis. De acordo com o delegado Cláudio Pereira, do Departamento de Combate a Narcóticos (Denac), a participação do Ministério Público, com a denúncia e o apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate as Organizações Criminosas - Gaeco, foi decisiva para o sucesso dessa operação. “A partir da denúncia da promotora de Rosário, Elisabeth Albuquerque de Sousa Mendonça, iniciamos o inquérito policial. Foram seis meses de investigação que contou com a participação importantíssima do serviço de inteligência do Ministério Público”, ressaltou o delegado.  A promotora Elisabeth Albuquerque conta que, todas as semanas, a Promotoria de Rosário recebia pais se queixando do assédio de traficantes para com seus filhos. “Fomos verificar e descobrirmos que na Rua do Fio tinham sete pontos de venda de drogas e, o pior, com a participação de um policial. Esse fato fez com que a gente buscasse ajuda do Gaeco, que promoveu a parceria com o delegado do Denac, Cláudio Pereira, a qual resultou na desarticulação dessa quadrilha com ramificações em Bacabeira e São Luis”. Para a delegada-geral de Policia Civil, Maria Cristina Meneses, a participação do Ministério Público foi fundamental “desde o início com a denúncia e depois com a parceria nas investigações, de forma técnica e cientifica como é peculiar do Ministério Público, obtivemos êxito”.
Participaram da “Operação Infiltrados” 13 equipes e cerca de 60 policiais. Foram apreendidos com os traficantes duas espingardas, um balança de precisão, duas motocicletas, um veículo Gol, dinheiro e celulares. 
Fonte: http://www.mp.ma.gov.br/site/

Campanha Desarmamento atinge marca de 30 mil armas recolhidas

A população brasileira já entregou voluntariamente 30.867 armas na Campanha Nacional do Desarmamento 2011 – Tire uma arma do futuro do Brasil. Em seis meses, o número de armas recolhidas se aproxima do total entregue na campanha de 2008/2009, que foi de 31,8 mil armas de fogo. Houve também entregas de 125 mil unidades de munições.
Com 8,3 mil armas, São Paulo é o estado com maior volume de entregas. Considerando-se, porém, a relação entre população e armas devolvidas (veja tabela), é o Rio Grande do Sul que assume a melhor posição na campanha. São 34 armas entregues por cada grupo de 100 mil habitantes do estado, totalizando 3,6 mil armamentos. Pernambuco (22,2 armas por 100 mil habitantes), Rio de Janeiro (21 armas por 100 mil), Acre (19,9 armas por 100 mil) e São Paulo (19,7 armas por 100 mil) completam a lista dos cinco estados com maior número de devoluções.
O MARANHÃO ocupa a penúltima posição. Até o dia 04.11.11, apenas 157 armas tinham sido entregues (2,39 armas por 100 mil habitantes). 
Metade das armas entregues na campanha são revólveres (15,4 mil), especialmente os de calibre 38. Armas de grande porte, como fuzis (77), rifles (419), espingardas (4.049), entre outros, representam 20% do total. Para o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, a presença significativa de armamento pesado na campanha foi facilitada pelo anonimato, uma das novidades apresentadas na edição 2011. “Sem precisar se identificar, o cidadão pode entregar armas de alto poder de destruição, e tornar sua comunidade, sua cidade mais segura”, avalia Cardozo. O valor pago em indenizações até o momento é de R$ 2,8 milhões. Acordos de cooperação com 21 estados da federação permitiram o cadastro de 1.856 postos de recolhimento espalhados pelo país.

 PONTOS DE ENTREGA NO MARANHÃO

CAXIAS
DELEGACIA DE POLICIA FEDERAL EM CAXIAS (DPF/CXA/MA)

IMPERATRIZ
DELEGACIA DE POLICIA FEDERAL EM IMPERATRIZ (DPF/ITZ/MA)

SÃO LUIS
SUPERINTENDENCIA REGIONAL/MARANHÃO (SR/DPF/MA)
PRF - SUPERINTENDÊNCIA DA PRF NO MARANHÃO - SÃO LUIS
Fonte: http://www.entreguesuaarma.gov.br/

Lançamento do Plano Nacional da Pessoa com Deficiência

(Secretaria de Direitos Humanos) A presidenta Dilma Rousseff lançou ontem (17) o Plano Nacional da Pessoa com Deficiência. A cerimônia aconteceu no Palácio do Planalto. O Plano visa beneficiar a pessoa com deficiência, melhorando o acesso aos direitos básicos, como mercado de trabalho e mobilidade urbana. As ações do programa estão distribuídas em quatro eixos temáticos: educação, saúde, cidadania e acessibilidade e serão executadas pela Casa Civil, Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Secretaria-Geral da Presidência da República, Ministério da Educação, Ministério da Saúde, Ministério do Trabalho e Emprego, Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, Ministério das Cidades, Ministério da Fazenda, Ministério do Planejamento, Ministério das Comunicações, Previdência Social e Ministério da Cultura. “Com este plano, vamos colocar as políticas públicas para a pessoa com deficiência no comando central do governo. Este é um marco muito importante para este segmento da população brasileira, que precisa ter seus direitos reconhecidos”, afirmou a ministra Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos. Na avaliação do secretário nacional de promoção dos direitos das pessoas com deficiência da SDH, Antônio José Ferreira, o plano deverá diminuir gradativamente as dificuldades das pessoas com deficiência no Brasil, além de promover sua inserção no mercado de trabalho por meio de programas de qualificação profissional. “A partir do plano, as ações do governo estarão sistematizadas para atender com mais agilidade as necessidades das pessoas com deficiência, tornando-se um Brasil mais inclusivo”, explica o secretário.
http://www.agenciapatriciagalvao.org.br

quinta-feira, 17 de novembro de 2011

Conselho de Educação quer fim de acordo com Vaticano sobre ensino religioso

(iG) Uma comissão do Conselho Nacional de Educação (CNE) irá pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) que invalide tratado assinado em 2009 pelo governo com o Vaticano no qual o Brasil concorda que o ensino religioso deve ser dado por representantes da Igreja Católica ou de outras religiões.

De acordo com as leis brasileiras, o ensino religioso é obrigatório nas escolas públicas brasileiras. Porém, na teoria, o conteúdo não pode professar dogmas de nenhuma religião e deve ser dado por professores das redes. Na prática, no entanto, as escolas não seguem as regras definidas pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). Não há orientações claras sobre como o tema deve ser tratado, tampouco os professores são preparados para ensiná-lo. Resultado: quando a escola oferece ensino religioso, termina por fazer catequese de alguma religião – em geral, as cristãs. Por conta dessas indefinições, os integrantes do CNE criaram uma comissão que vai elaborar orientações nacionais sobre o assunto. Após algumas reuniões com estudiosos laicos, os conselheiros decidiram expor ao ministro Ayres Brito suas preocupações com o acordo assinado com o Vaticano. O ministro será responsável por analisar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pela Procuradoria Geral da União contra esse acordo no ano passado. A ação defende que o STF suspenda a “eficácia de qualquer interpretação que autorize a prática do ensino religioso das escolas públicas que não se paute pelo modelo não-confessional” e não permita que representantes de qualquer religião sejam responsáveis por esse conteúdo nas escolas.
César Callegari, presidente da comissão que discute o tema no CNE, concorda com a PGR. “Estamos preocupados com os problemas que o acordo pode trazer. Devemos fazer de tudo para que a laicidade do Estado seja protegida”, afirma o conselheiro. Para ele, o acordo deve ser revisto. “Não se pode aceitar proselitismo no ensino religioso e esse conteúdo só pode ser dado por professores capacitados”, defende.
http://www.agenciapatriciagalvao.org.br/