sexta-feira, 27 de outubro de 2017

ZEUS E A COBRA


Zeus foi se casar e todos os animais trouxeram presentes para o casamento.

A cobra também veio rastejando, segurando uma rosa em sua boca.

Quando Zeus viu, disse:

"Estou disposto a ficar com os presentes de todos os outros animais, mesmo quando eles carregam-o em seus pés, mas a partir de sua boca não vou tomar nada."


*** A fábula mostra que mesmo os favores de pessoas más são assustadores.

[ ...

PORTARIA Nº 681/2017 - GAB/SSP/MA

 O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no artigo 72, inciso I, da Lei nº 8.508, de 27.11.2006, e no Art. 235, III, da Lei nº 6.107, de 27.07.1994, 

 RESOLVE: 

 I - Determinar a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar a responsabilidade funcional de VIRGÍNIA LOIOLA BESERRA,Delegada de Polícia Civil, Matrícula nº 1196948, 1ª Classe, lotada atualmente na Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente de Imperatriz/MA, com fulcro na Comunicação Interna nº 806/2017-CART-SPCI, cujo teor noticia "em tese" que, "a servidora ora referenciada teria através de rede social redigido de maneira a comprometer a Instituição Polícia Civil ou a Função Policial; consta ainda nos autos que, o exposto em rede social ainda foi divulgado através de "Blogs" em 17.10.2017". 

II - Designar, de acordo com o artigo 78, "caput", e §§ 2º e 4º c/ c o artigo 81, "caput" e parágrafo único da Lei nº 8.508/06 e artigo 240, "caput" e § 1º, c/c artigo 243, "caput" e parágrafo único, da Lei nº 6.107/ 94, o Dr. JEFFERSON OLIVEIRA NEPOMUCENO JUNIOR, Delegado de Polícia Civil, 1ª Classe, Matrícula nº 1098615, a Dra. ANA CLÁUDIA ROSA SILVA DOS SANTOS, Delegada de Polícia Civil, Matrícula n° 1478130, 1ª Classee o Dr. ALEXANDRE MAGNO CRAVEIRO ALVES, Delegado de Polícia Civil, 1ª Classe, Matrícula nº 1097419, para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão destinada à apuração e ao exame dos atos, bem como dos fatos e atos conexos que emergirem no curso dos trabalhos, nos termos dos preceitos legais pertinentes.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA 
SÃO LUÍS/MA, 23 DE OUTUBRO DE 2017. 


JEFFERSON MILER PORTELA E SILVA 
Secretário de Estado da Segurança Pública


terça-feira, 17 de outubro de 2017

Supermercado deve indenizar cliente por propaganda enganosa

Reparação foi fixada em R$ 8 mil.

A 12ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 7ª Vara Cível de São José do Rio Preto para condenar uma rede de supermercados a indenizar cliente por propaganda enganosa. O valor foi fixado em R$ 8 mil para reparação de dano moral.

De acordo com os autos, a consumidora adquiriu um produto em razão da oferta. A propaganda informava que, na compra de uma embalagem de margarina de 500 gramas, o cliente levaria outra de 250 gramas por R$ 0,01, o que não ocorreu.

O relator do recurso, desembargador Ramon Mateo Júnior, afirmou em seu voto que a conduta do supermercado frustrou a consumidora, que foi movida a adquirir o produto pela propaganda, ensejando a reparação pelo dano moral. “É certo que o fornecedor brasileiro deve prestar mais atenção nas informações que veicula, porque elas criam para ele um vínculo, que no sistema do Código de Defesa do Consumidor será o de uma obrigação pré-contratual, ou seja, a obrigação de manter a sua oferta nos termos em que foi veiculada e cumprir com seus deveres anexos de lealdade, informação e cuidado, pois o CDC rege-se pelo princípio da confiança”, escreveu o magistrado.

Também participaram do julgamento do recurso os desembargadores Tasso Duarte de Melo e Sandra Galhardo Esteves. A votação foi unânime.

Fonte: http://www.tjsp.jus.br

segunda-feira, 16 de outubro de 2017

"EMBORA SOB DUROS REVESES ...


... insisti na pratica do bem aos semelhantes e tomai a iniciativa do perdão, na certeza de que o tempo urge e que, ao termo de vossa caminhada sobre a Terra não tereis outro Céu que não seja o da consciência tranquila"
Bezerra de Meneses. 

PROCESSO ADMINISTRATIVO ARQUIVADO !

PORTARIA Nº 603/2017 - GAB/SSP/MA. 

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, e conforme Memo. nº 282/2017 - CART.GERAL/CORREG., de 26.09.2017, 


RESOLVE: 

Arquivar, com fulcro no art. 128, da Lei nº 8.508/2006, o Processo Administrativo Disciplinar nº 04/2017, instituído pela Portaria nº 008/2017-GAB-CORREG.GERAL, em conformidade com a Decisão do Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado da Segurança Pública, instaurado em desfavor do servidor CHRISTOPHER DE CARVALHO SOUSA, Matrícula nº 1837467, Investigador de Polí- cia, Classe B, Referência 6, Grupo Segurança, Subgrupo Atividades de Polícia Civil, lotado na Delegacia de Polícia de Civil de Matões, pertencente à Delegacia Regional de Timon. 

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
 SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA
 EM SÃO LUÍS, 28 DE SETEMBRO DE 2017. 

JEFFERSON MILER PORTELA E SILVA 
Secretário de Estado da Segurança Pública

quarta-feira, 11 de outubro de 2017

Delegado da PF é preso suspeito de extorquir dinheiro de prefeito no interior de SP


Um delegado da Polícia Federal em São Paulo está preso suspeito de extorquir dinheiro. O delegado Mário Menin Júnior foi preso durante a Operação Alcmeon, que investiga a aplicação de golpes de falsários que se apresentavam a empresários como delegados da Polícia Federal para obter vantagens financeiras.

Menin Júnior era considerado um policial federal exemplar. Se destacou quando comandou a delegacia do Aeroporto de Guarulhos. Fez várias apreensões de drogas e se tornou assistente direto do superintendente da Polícia Federal de São Paulo.

Na terça-feira (11), ele e outros três homens foram presos, suspeitos de extorsão contra o prefeito de Paulínia, no interior de São Paulo, e os investigadores querem descobrir se fizeram a mesma coisa em outras cidades.

Investigadores contaram que os três homens são ligados a empresas que prestam serviços em hospitais e na sinalização de trânsito, por exemplo. Disseram ainda que o prefeito procurou a Polícia Federal e contou que os três ameaçaram divulgar um dossiê contra ele, se a prefeitura não contratasse essas empresas.

Ainda segundo os investigadores, com autorização da Justiça, a Polícia Federal grampeou os telefones dos três suspeitos e flagrou conversas com o delegado Mário Menin Júnior em que eles trataram do caso de Paulínia.

O prefeito de Paulínia, Dixon Carvalho, que fez a denúncia, não quis dar entrevista.

A prefeitura da cidade divulgou uma nota dizendo que não tem conhecimento do caso e que o prefeito confia no trabalho da Polícia Federal.

Os quatro suspeitos devem passar por audiência de custódia, na Justiça Federal em Campinas, ainda nesta quarta-feira.

A defesa de Mário Menin Júnior informou que ele é inocente e que o nome dele foi usado indevidamente por terceiros.

Fonte: https://g1.globo.com

Comerciante morre após ficar detido em jaula a céu aberto em delegacia no Maranhão

O comerciante Francisco Edinei Lima Silva, de 40 anos, morreu na segunda-feira (9) após ficar preso por cerca de 18 horas em uma jaula a céu aberto nos fundos de uma delegacia da Polícia Civil, em Barra do Corda (MA). O local não tem banheiro, teto, nem água encanada.

Silva foi detido na tarde de domingo (8) depois de dirigir embriagado e se envolver em um acidente de trânsito. Os familiares da vítima alegam que houve negligência da polícia, pois o comerciante sofria de hipertensão, mas não teria recebido o atendimento adequado.

O acidente ocorreu por volta das 11h de domingo, na BR-226, que passa por Barra do Corda. O carro que Silva dirigia bateu de frente com uma moto. O motociclista, identificado como Gustavo, foi socorrido e levado para o hospital de Presidente Dutra (MA).

O comerciante, por sua vez, foi encaminhado para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Barra do Corda e liberado em seguida. Ele foi levado pelos policiais e deu entrada na jaula por volta das 14h de domingo. A família conta que o comerciante ficou dentro da jaula com mais dois presos, sem assistência médica, embora tenha se queixado de dores de cabeça e mal-estar.

Os familiares afirmam, ainda, que a polícia sabia que Silva sofria de hipertensão e fazia uso de medicamento controlado, mas alegam que a vítima só foi levada de volta para a UPA às 8h30 de segunda. Ele morreu horas depois, por volta das 14h, e a causa da morte está sendo investigada.

Cela para presos provisórios, em Barra do Corda (Foto: Divulgação / Defensoria Pública)
"Se tivessem estabilizado a pressão dele, se tivessem esperado ele tomar água e o medicamento e se ele não tivesse ficado exposto ao sol ele estaria aqui com a gente", disse Hellen Cristina, afilhada de Silva.

"A mãe dele pediu 'pelo amor de Deus', e todo mundo pediu para levar água e medicamento para ele. Tudo foi recusado. Negligência total. A gente não teve condição nem de fazer uma visita rápida", afirma Adão Alves, cunhado da vítima.
Delegacia de Barra do Corda onde o comerciante morreu (Foto: Reprodução / TV Mirante)
O delegado Renilton Ferreira contesta as afirmações da família. "A todo tempo, seu Francisco esteve acompanhado dos advogados. Se ele tivesse qualquer necessidade física, de saúde ou mesmo de não respeito aos direitos humanos, caberia ao advogado fazer um requerimento junto à autoridade policial."

De acordo Ferreira, a jaula é ocupada por presos provisórios. "Trata-se de uma ala da nossa carceragem destinada a presos provisórios até que sejam atendidos pela autoridade policial competente. Após o atendimento, o preso é transferido para outra cela, com outros presos, ou liberado, de acordo com as circunstâncias", explicou o delegado.

O corpo de Silva foi encaminhado para o IML de Imperatriz (MA), e o caso está sendo investigado pela polícia de Barra do Corda.

"A polícia agora trabalha para investigar. Vamos ouvir todas as pessoas, inclusive presos que estavam próximos ou junto de Francisco, para saber como todos os fatos ocorreram. Já solicitamos o prontuário médico de atendimento das duas ocorrências na UPA de Barra do Corda para chegar à conclusão do que motivou a sua morte", disse o delegado.

Mônica, irmã de Francisco, questionou o andamento da investigação. Segundo ela, o laudo da morte será liberado em 10 dias, mas somente o delegado poderá buscar o documento.

"O nosso medo é de que o delegado não vá buscar e a gente não saiba exatamente o que aconteceu. O médico legista adiantou que houve negligência, porque ele demorou para ser socorrido. Como ele estava com pressão alta, deveria ficar no hospital [UPA] e só ser liberado após a pressão normalizar. Além disso, ao ser liberado, ele não deveria ir para o 'gaiolão', porque eles sabiam que ele não estava bem. Ele deveria ter ido para a cela interna", afirmou Mônica.

A direção da UPA de Barra do Corda, onde o comerciante foi atendido antes de ser preso, não se pronunciou sobre o caso. O G1 solicitou nota ao Governo do Maranhão sobre o caso, mas não obteve resposta.

Protesto
Moradores de Barra do Corda fizeram um protesto em frente à delegacia na manhã desta quarta-feira (11). A manifestação contou com a presença de centenas de moradores, além dos familiares de Silva.

Protesto em Barra do Corda (Foto: Divulgação / Élbio Carvalho)

Fonte: https://g1.globo.com/ma/maranhao

segunda-feira, 9 de outubro de 2017

NO PAÍS DO FAZ DE CONTA


FUGIRAM ... PORQUE CENTRAL DE FLAGRANTES NÃO É LUGAR DE CUSTODIAR PRESO

Sete homens que estavam detidos na Central de Flagrantes da cidade de Timon (MA) conseguiram fugir do local durante as primeiras horas da manhã de domingo (8). Os presos conseguiram abrir um buraco na parede da cela e escapar por um corredor lateral da delegacia.

As informações são de Neto Waquim, diretor sindical do Sinpol (Sindicato dos Policiais Civis) do Maranhão. Segundo ele, as paredes da Central de Flagrantes são feitas de adobo, fáceis de serem escavadas. “É uma estrutura de mais de 50 anos”, disse o sindicalista. “Essa fuga já era um fato anunciado”.

O buraco foi fechado ainda na manhã de domingo. A carceragem da Central de Flagrantes de Timon foi feita para receber apenas dois ou três presos provisoriamente, por no máximo 24 horas. Entretanto, abrigava sete homens, alguns deles há quase uma semana no local.

Os fugitivos são: Ismael da Silva Miranda; Francisco Helio de Sousa; João Victor Fernandes de Matos; Weslley Pereira da Silva; Valdson Sousa Filho; Frank Mailson do Rego Cardoso; Wellington de Sousa Pereira. Cinco dos presos foragidos são moradores de Teresina.

fonte: http://www.portalodia.com

sexta-feira, 6 de outubro de 2017

CIRIO DE NAZARÉ: UMA DAS MAIORES FESTAS RELIGIOSAS DO MUNDO


Vereador do Maranhão e outras quatro pessoas foram presas por fraude no INSS em Castanhal, no PA

Polícia Civil prendeu nesta quinta-feira (5) um vereador e outras quatro pessoas por fraude ao INSS de Castanhal, no nordeste do Pará. A quadrilha agia transferindo benefícios previdenciários de outros estados para a agência de Castanhal.

As prisões foram realizadas após a polícia ser avisada por servidores do Inss de que duas mulheres suspeitas tentavam transferir benefícios previdenciários do Maranhão para Castanhal. Os agentes prenderam as mulheres e as interrogaram.

Segundo o delegado Rayrton Carneiro, durante o interrogatório as presas entraram em contradição por diversas vezes, até que elas admitiram a fraude e apontaram um vereador de Itinga, no Maranhão, sendo o mentor do esquema.

"Segundo as mulheres, o vereador estava na cidade de Castanhal acompanhado de outros idosos que também estariam fraudando a previdência", detalha o delegado.

De acordo com a polícia, o veículo que o vereador estava foi localizado e durante abordagem, dois idosos estavam com o político. Com eles estavam diversos documentos como certidões de nascimento, carteiras de identidade, CPF, cartões bancários, extratos previdenciários e requisição de benefícios. Cada idoso possuía de duas a quatro carteiras de identidades com nomes diferentes.

Em depoimento à polícia, os idosos admitiram o envolvimento no golpe ao Inss e apontaram o vereador como o líder da associação criminosa. O vereador não se pronunciou durante o interrogatório.

Todos foram autuados em flagrante delito pelos crimes de associação criminosa, falsificação de documento público, uso de documento falso e estelionato.

Fonte: https://g1.globo.com

FRANCISCO MORCEGO, olha esse galo !

Galo gigante é vendido por R$ 154 mil 
em leilão no interior de SP

Um galo da raça índio gigante foi leiloado por R$ 154 mil durante um encontro nacional que reuniu criadores da raça, em Guareí (SP). O animal, que mede 1,24 metro, tem 11 meses e chama Hokaido, foi arrematado pelo produtor rural de Sorocaba (SP) Vagner Souza.

O número de produtores e criadores de galo índio gigante cresceu muito no Brasil. Nesse encontro, que foi o segundo que organizamos, vieram mais de 100 criadores e de vários estados. E essa procura por esses animais é pelo fato da genética e retorno que proporcionam. Ano passado vendemos o galo da raça índio e crista bola por R$ 77 mil e a franga por R$ 42 mil. Este ano os valores foram maiores”, afirmou Filipe.

‘Gigantes’

A raça é desenvolvida no Brasil e surgiu a partir do cruzamento de aves de combate, raças puras e galinhas caipiras. Segundo a Associação Brasileira de Criadores da Raça Índio Gigante (Abracig), o macho precisa medir a partir de 1,05 metro e pesar a partir de 4,5 quilos. Já a fêmea é a partir de 90 centímetros e o peso é a partir de 3 quilos.

Ainda segundo a Abracig, a reprodução do macho começa aos oito meses, podendo ser usado até os cinco anos, sendo o ideal usá-lo até os quarenta meses. A maioria é usada na venda entre produtores do ramo, já que pode ser abatido com três ou quatro meses, diferente dos comuns que precisam de até oito meses para serem vendidos para corte.

Fonte: https://g1.globo.com

domingo, 1 de outubro de 2017

BOM DOMINGO !

“Dentro da igreja, ajoelhe-se. No estádio de futebol, grite pelo seu time. Numa festa, comemore. Durante um beijo, apaixone-se. De frente para o mar, dispa-se. Reencontrou um amigo, escute-o. Ou faça de outro jeito, se preferir: dentro da igreja, escute-O. Durante um beijo, dispa-se. No estádio de futebol, apaixone-se. De frente para o mar, ajoelhe-se. Numa festa, grite pelo seu time. Reencontrou um amigo, comemore. Festeje, entregue-se. Se não quiser participar, tudo bem, então fique na sua: na sua casa, no seu canto, na sua respeitável solidão. Melhor uma ausência honesta do que uma presença desaforada.”

Martha Medeiros

É BURRO.


sábado, 30 de setembro de 2017

[...


TEORIA DA RESPONSABILIDADE OBJETIVA

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Empresa Brasileira de Correios - ECT no pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 70 mil a um ex-carteiro de São Bernardo do Campo (SP) pelo fato de ter sofrido 13 assaltos em serviço. Por unanimidade, os julgadores entenderam que, diante da circunstância, deve-se aplicar ao caso a Teoria da Responsabilidade Objetiva, em que a comprovação de dolo ou culpa do agente causador do dano é dispensável, bastando o nexo de causalidade entre a conduta do empregador e o dano causado à vítima.

O trabalhador disse que desencadeou transtornos psicológicos que o incapacitaram para o trabalho em função dos assaltos, praticados com violência, no desempenho da função de carteiro motorizado. Afirmou, ainda, que a empresa foi negligente na implementação de condições de trabalho seguras.

Ele recorreu ao TST depois que o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) reformou sentença que condenara a ECT. Segundo o TRT, que desconsiderou a relação de causa e efeito entre o tipo de serviço e a lesão sofrida, a falta de segurança pública não deve ser imputada ao empregador, “que também é vítima da violência”. Quanto à negligência alegada pelo empregado, o Regional entendeu que “o fato de não haver escolta para área de atuação do carteiro não é suficiente para caracterizar omissão do empregador”.

Mas para o relator do recurso, ministro Cláudio Brandão, os assaltos de que foi vítima o empregado atingiram a sua vida privada, “causando-lhe, sem dúvida, muita dor, angústia e sofrimento”. Segundo o ministro, em algumas situações é recomendável a aplicação da responsabilidade objetiva, sobretudo quando a atividade desenvolvida pelo empregado causar ao trabalhador um risco muito mais acentuado do que aquele imposto aos demais cidadãos. “É o que diz o artigo 927 do Código Civil Brasileiro”, acrescentou Brandão.

O relator destacou também que a atividade de carteiro motorizado tem risco próprio em razão do transporte de encomendas e objetos de valores. “Independentemente de a empresa ter culpa ou não nos assaltos, não cabe ao empregado assumir o risco do negócio, se considerando que os infortúnios ocorreram quando ele prestava serviços para a ECT”, concluiu.

A decisão foi unânime

Fonte: http://www.tst.jus.br

Empresa é condenada por obrigar vendedor a cantar o Hino Nacional quando chegava atrasado

A Café Três Corações S.A. terá de indenizar um vendedor obrigado a cantar o Hino Nacional perante os colegas quando chegava atrasado ao trabalho. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da empresa contra decisão que reconheceu o dano moral na submissão do empregado a tratamento vexatório, ao impor-lhe uma atividade alheia àquelas para as quais foi admitido e sequer relevante para sua função. 

O auxiliar de vendedor considerava humilhante cantar o hino em frente aos colegas, e disse que era motivo de chacota quando errava a letra. O Tribunal Regional do Trabalho, com base na prova oral, confirmou a sua versão dos fatos. Uma das testemunhas o viu cantar o hino junto com outro colega, também atrasado, e outra afirmou de que a prática, já suspensa, foi instituída por um supervisor e admirador do hino, que escolhia os mais atrasados ou com menor desempenho para “puxar” o canto.

Citando casos semelhantes envolvendo a mesma empresa, o TRT entendeu que não se tratava da exaltação de um símbolo nacional, mas da “utilização de um suposto respeito cívico apenas para punir os empregados”. Concluindo pela ilicitude do ato, o Regional deferiu indenização de R$ 3 mil.

No recurso ao TST, a Três Corações argumentou que cantar o hino nacional “não pode ser considerado como circunstância de trabalho degradante”. Mas para o relator, ministro Brito Pereira, a exposição do trabalhador a situação degradante, obrigando a praticar uma atividade alheia à que desempenhava, configurou assédio moral.

A decisão foi unânime no sentido de não conhecer do recurso de revista.

Fonte: http://www.tst.jus.br

quinta-feira, 28 de setembro de 2017

"NO EMBALO DO PINDUCA"


Pinduca é indicado ao 
Grammy Latino de música
Foi uma surpresa! Estou contente demais e, agora, vivendo esse suspense pelo resultado final”, diz o “Rei do Carimbó”, que pela primeira vez foi indicado ao Grammy Latino, prêmio internacional de música concedido pela Academia Latina de Gravações. A lista dos artistas selecionados para concorrer à premiação foi divulgada na terça-feira (26). Em entrevista exclusiva Pinduca contou que esta é a primeira vez que ele concorre a um prêmio internacional. Com mais de 40 anos de carreira, o músico diz que é uma alegria ser reconhecido por ter modernizado o ritmo mais marcante do Pará.

“Fiz o carimbó moderno, pop, porque estávamos em plena revolução da modernização, quando surgiu a guitarra, a bateria, o microfonado... No começo, muita gente criticou, não foi assim bem aceito. Mas hoje caiu no gosto. Até em Marapanim, que é berço do carimbó raiz, já tem conjunto de carimbó moderno”, orgulha-se o artista, aos 80 anos de idade.

O disco que levou Pinduca ao Grammy Latino é o 36º de sua carreira. “No Embalo do Pinduca”, lançado em 2016 com apoio do Natura Musical, traz 13 faixas entre carimbós, lambadas, cumbias, siriás e comacheras, que celebram sucessos da carreira de Pinduca.

Pinduca foi indicado na categoria “Melhor Álbum de Música de Raízes Brasileiras” e concorre com “Batom bacaba”, de Patrícia Bastos; “Canta o Trio Nordestino”, de Trio Nordestino; “Ascensão”, de Vários artistas e “Ao Vivo: Melodias Do Sertão”, de Bruna Viola. A premiação final que anunciara os vencedores ocorrerá no dia 16 de novembro.

FONTE

Ação do MP-GO pede liberação de candidaturas às eleições sem filiação a partidos políticos

O Ministério Público Estadual de Goiás (MP-GO) protocolou uma ação civil pública que pede, em caráter de urgência, a regulamentação de candidaturas avulsas, sem a necessidade de filiação partidária. A proposta tem como base tratados internacionais, aos quais o Brasil aderiu, que garantem o direito do cidadão de se candidatar sem ter nenhum partido.

O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) informou que a ação está em trâmite na 133ª Zona Eleitoral de Goiânia, mas que não divulgará nota sobre o caso. Em nota, a assessoria de imprensa da Advocacia Geral da União (AGU) informou que "a União ainda não foi citada na referida ação e, assim que for, irá avaliar a melhor estratégia de atuação no processo".

A ação, de autoria do promotor de Justiça Fernando Krebs, foi protocolada no último dia 20. O documento pede à União que regulamente, tanto no Decreto Legislativo 6.749/2009, quanto no artigo 23 do Decreto Presidencial 678 /1992, as adequações para garantir o registro das candidaturas sem partido.

Para o promotor, a garantia do direito à candidatura avulsa representaria uma atualização do sistema democrático brasileiro. No documento Krebs destaca que mais de 9% dos países do mundo as candidaturas independentes não são permitidas.


O pedido foi feito na mesma semana em que um juiz de Aparecida de Goiânia autorizou, em liminar, o registro da candidatura avulsa de um advogado sem partido. De acordo com o promotor, apesar de a Constituição Brasileira estabelecer a necessidade de vinculação partidária para candidaturas, ela contraria as normas decorrentes dos pactos internacionais, que são hierarquicamente superiores.

Na ação o promotor cita o Tratado de Nova Iorque, que trata da inclusão plena das pessoas com deficiência, além do Pacto de São José da Costa Rica, também conhecido como Convenção Americana sobre os Direitos Humanos. Segundo Krebs, os dois acordos garantem ao cidadão o direito de ser votado sem restrição quanto à filiação partidária.

Beto Richa sanciona lei que autoriza pagamento de extrajornada para profissionais da Segurança Pública

O governador do Paraná, Beto Richa (PSDB), sancionou nesta quinta-feira (28), a lei que permite o pagamento de diária por atividade de extrajornada aos servidores de Segurança Pública do estado. De acordo com o governo, a liberação foi publicada no Diário Oficial e vale para policiais militares, bombeiros, educadores sociais e agentes penitenciários.

Sancionada, a Lei Estadual 19.130 propõe o pagamento de horas extras para que os servidores trabalhem também nos horários de folga.

A proposta foi discutida em audiência pública na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) em agosto e pretende aumentar o número de policiais nas ruas, sem a realização de novos concursos públicos.

O projeto foi apresentado pelo governo à Alep no começo de agosto, junto a um pacote de propostas para reduzir custos.

Fonte: https://g1.globo.com/pr

quarta-feira, 27 de setembro de 2017

PEDIDO ATENDIDO COM PRESTEZA

Há pouco recebi na minha casa a visita de um jovem advogado extremamente educado com uma solicitação muito simples de ser atendida. Atendi ! A solicitação era de exclusão nesse blog (blogdiariodagardenia) de uma matéria publicada em novembro do ano de 2014 em desfavor do seu constituinte. Fez questão de anexar certidão de baixa do processo no Tribunal de Justiça. E nem precisava de tanto. Da forma educado como fez a solicitação e diante das explicações que mesmo sem precisar fez questão de fazê-las, não tinha eu motivo algum para negar seu pedido. Sendo assim: publicação excluída com sucesso.  Viram só, meus amigos, como é simples me ganhar. Seja honesto e objetivo no que deseja. Não faça eu me sentir usada. Ah, também não tente usar de força, independente de sua natureza. E pelo amor de Deus não grita qualquer outra forma de poder para me obrigar a fazer ou deixar de fazer algo que seja meu por direito. Não funcionará comigo e mais cedo ou mais tarde, além de não ter seu desejo atendido ainda teremos embates desnecessários. Quer me ganhar?! Usa de gentileza. Simples, assim!  

SALVE A FORÇA DAS CRIANÇAS !


terça-feira, 26 de setembro de 2017

MEU DEUS !

4,209.79QUATRO MIL DUZENTOS E NOVE REAIS E SETENTA E NOVE CENTAVOS a menos no meu salário este mês. Acabei de ver! Uma absurdidade de punição sem tamanho que vou passar sem morrer. Se Deus quiser !


Empresa de ônibus deve indenizar passageira por acidente

O juiz Alessandro de Souza Lima, da 6ª Vara Cível de São José dos Campos, condenou uma empresa de transportes a indenizar passageira que se acidentou no interior de um ônibus. A decisão fixou pagamento de R$ 40 mil a título de danos morais e pensão vitalícia em valor equivalente a 10% do último salário da autora.

Consta dos autos que a passageira estava sentada quando o motorista passou em alta velocidade por um buraco, fato que a fez cair e sofrer lesões. Em razão do acidente, a mulher teve sequelas físicas permanentes, causando incapacidade parcial para atividades habituais e laborativas.

De acordo com o magistrado, em um contrato de transportes existe cláusula tácita segundo a qual o transportador é obrigado a entregar o passageiro incólume no destino. “Verifica-se, pois, que o acidente não teve culpa da vítima concorrente e, muito menos, exclusiva. A imprudência foi do motorista do ônibus que deveria ter cautela ao passar pelo buraco da pista. Ademais, mesmo que culpa não houvesse do motorista, sendo a responsabilidade objetiva da empresa, o acidente deve ser indenizado pela transportadora por estar dentro do risco de sua atividade”, escreveu o juiz.

Fonte: http://www.tjsp.jus.br

quinta-feira, 21 de setembro de 2017

:-D


Olha ai BRUNO AVELAR, só falcatrua ...

Polícia Civil do DF desarticula esquema de 'pirâmide financeira' que movimentou R$ 250 milhões


A Polícia Civil do Distrito Federal deagrou, na manhã desta quinta-feira (21), a megaoperação "Patrik" para prender 13 suspeitos de envolvimento em um esquema de "pirâmide nanceira" no DF e em Goiânia. Segundo as investigações, a organização criminosa movimentou R$250 milhões a partir de investimentos de 40 mil pessoas em uma moeda virtual falsa, a Kriptacoin. Até a publicação desta reportagem, a polícia havia confirmado a prisão de dois suspeitos em Vicente Pires. A Justiça também expediu 18 mandados de busca e apreensão no DF e na capital goiana. Três empresas são alvo da operação, entre elas a Wall Street Corporate e Kriptacoin – criadora da moeda. O trabalho é feito pela Coordenação de Repressão a Crimes contra o Consumidor, Ordem Tributária e Fraudes (Corf) em conjunto com a Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor (Prodecon), do Ministério Público do DF.

O esquema De acordo com as investigações, o esquema começou a ser articulado no final do ano passado e se consolidou no DF em janeiro de 2017. Os integrantes da organização se passavam por executivos e prometiam altos rendimentos com o negócio, com ganho de 1% ao dia sobre uma moeda virtual falsa – o resgate do saldo só poderia ser feito após um ano.

As apurações também revelaram que o esquema funcionava com divisão de tarefas e que contava com falsificadores de documentos. Além disso, as três empresas que vendiam o serviço, alvo da operação estão, em nomes de "laranjas", cujo o patrimônio declarado não condiz com as movimentações financeiras. A polícia descobriu, ainda, uma lista com cerca de 20 nomes falsos que eram utilizados pela quadrilha. As aplicações eram feitas pela internet por meio de uma plataforma digital, mas os depósitos eram feitos em contas correntes.

Fonte: G1DF

quarta-feira, 20 de setembro de 2017

LULA é réu pela sétima vez acusado de corrupção para aprovação da MP 471


MP 471 - Prorroga incentivos fiscais a montadoras instaladas no Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

O Juiz Vallisney Oliveira afirma em sua decisão que tornou Lula Réu na sétima ação penal este ano, que há elementos suficientes para a abertura de uma ação penal. Para o magistrado, está“demonstrada a plausibilidade” das alegações contidas na denúncia em face da “circunstanciada exposição dos fatos tidos como criminosos” e a “descrição das condutas em correspondência aos documentos” levantados no inquérito da Polícia Federal. 

“preconceito não, pós-conceito! É feia igual a você”

 INTOLERÂNCIA, VIOLÊNCIA E CRIME

Após participar de um ensaio fotográfico nu, realizado no início deste mês, e divulgar o resultado nas redes sociais, a estudante e Miss Beleza Negra 2016, Ediane Caetano, de 21 anos, sofreu ataques racistas de internautas no Acre. As ofensas, feitas por meio de comentários na publicação da jovem, começaram pouco depois de o trabalho ser divulgado na mídia.

“Sou obrigado a achar negra dos cabelos de bucha uma lindeza!!”; “Que mulher horrível”. Essas foram algumas das frases pejorativas destinada a jovem em uma página no Facebook. Após saber das ofensas, a estudante registrou um boletim de ocorrência na Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam) e ingressou com uma ação cível contra o internauta.

Ela soube dos ataques somente no dia 11 deste mês, mas eles vinham sendo feitos em dias anteriores. Nas imagens, é possível ver que outros internautas defendem a miss.

“Recebi muitos comentários positivos, mas também vieram os negativos, quando fui hostilizada. Me agrediram de forma brutal. Nunca fui atrás de confusão com ninguém, jamais humilhei ninguém para conseguir o que quis. Fiquei chocada. Mesmo após 130 anos de abolição da escravatura, ainda existe gente com pensamento racista. É inadmissível lidar com essa intolerância no século XXI”, lamenta Ediane.

A miss conta que recebeu apoio de diversas pessoas que condenaram os ataques racistas. Mas, mesmo assim, um dos internautas que desferiram as ofensas continuou com os insultos.

Mesmo advertido por outra pessoa de que estava praticando preconceito, o rapaz afirmou: “preconceito não, pós-conceito! É feia igual a você”. Ediane enfatiza que mesmo com a dignidade ferida, ela não deixou com que as agressões tirassem a coragem de enfrentar a situação constrangedora.

“Fiz esse ensaio para quebrar qualquer tipo de preconceito. Para que as pessoas se aceitem do jeito que são. Não vou baixar a cabeça, é por isso que existe preconceito hoje, porque as pessoas não lutam pelos seus direitos, mas vou lutar pelo meu. Como mulher, mãe e negra me senti ofendida, justamente pelo momento que estou passando [a gravidez]”, enfatiza a universitária.

Ediane conta ainda que ficou abalada com a situação que classifica como inadmissível. Ela lembra que o racismo ainda é recorrente na sociedade, mas que casos como o dela não são solucionados por falta de denúncia.


“Essa questão é pouco discutida, mas muito séria. Espero que se faça justiça. Não sei se, por meio da minha denúncia, vou mudar alguma coisa, mas vou confiar nas instituições”, finaliza.


Comentário depreciativo em rede social caracteriza dano moral

O juiz Juan Paulo Haye Biazevic, da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Vinhedo, condenou uma mulher a indenizar rapaz por comentário depreciativo em rede social. Ela deve pagar R$ 5 mil pelos danos morais.
De acordo com os autos, na época dos fatos o homem era acusado pelo crime de estupro de vulnerável, mas foi absolvido. A mulher teria escrito que era sua vizinha e que o mataria caso acontecesse algo com seus filhos. Também afirmou que ele era usuário de drogas.

Para o magistrado, mesmo sem acesso a nenhuma informação relevante para a determinação dos fatos, a mulher fez comentários em que ataca a dignidade do autor e exalta os leitores à brutalidade. “A acusação foi arquivada, ainda na fase de inquérito, pela falta de elementos capazes de demonstrar a existência do delito”, afirmou o juiz.

A decisão também destaca que, embora inocente, o autor da ação foi obrigado a se esconder em outra cidade para preservar sua integridade física. “Pertence ao Estado e não aos particulares o dever de punir qualquer tipo de criminoso”, declarou.

Fonte: http://www.tjsp.jus.br

Professor que atendia alunos no recreio vai receber por tempo à disposição da faculdade

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho admitiu o recurso de um ex-professor da Sociedade Educacional Tuiuti Limitada (entidade mantenedora da Universidade Tuiuti do Paraná) para condenar a instituição no pagamento de intervalo de 15 minutos em que ele ficava à disposição de alunos para tirar dúvidas.

O pedido havia sido negado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) sob a justificativa de que o professor poderia perfeitamente se negar a atender os alunos, sem que isto implicasse em qualquer falta ou desídia de sua parte. “O período não deve ser computado na jornada de trabalho do professor, pois não representava tempo à disposição do empregador”, informa a decisão.

No recurso para o TST, o professor alegou que, embora não houvesse a obrigação de atender aos alunos no recreio, se não o fizesse isso repercutiria na sua avaliação por desempenho. Ele também apontou contradição entre a decisão do Regional e o artigo 4º da CLT, que considera como de serviço efetivo o período em que o empregado fica à disposição do empregador, “aguardando ou executando ordens, salvo disposição especial expressamente consignada”.

A ministra Kátia Magalhães Arruda, relatora do recurso do empregado, considerou devida a integração do tempo à jornada do professor. “A jurisprudência do TST é para considerar o horário de recreio tempo à disposição do empregador”, ressaltou. Quanto à questão da obrigatoriedade, a ministra disse que, por se tratar de tempo à disposição, e não de tempo efetivamente trabalhado, é irrelevante se no horário de recreio o professor era ou não obrigado a atender os alunos.

Com a decisão favorável ao pedido de integração do tempo de recreio em sua jornada de trabalho, o professor deverá receber as diferenças salariais requeridas com reflexos em outras parcelas. Mas ainda cabe recurso contra a decisão.

(Ricardo Reis/CF)


Fonte: TST

sexta-feira, 15 de setembro de 2017

BURRO NA SOMBRA

Então... hoje vivo meu primeiro dia de punição. E o dia começou mais cedo. Acordei as quatro da madruga e para acalmar o pensamento que ainda gira em torno dessa absurdidade que me desce goela abaixo como quem toma sem água aquele comprimido de gosto amargo tamanho GG umas gotas de Olavo de Carvalho para concluir que como nada poderei fazer além de experimentá-la da melhor forma devo definitivamente colocar meu burro na sombra para curtir minha folga forçada. Pra começar uma boa caminhada até renovar a alma. Depois uma paradinha na Marechal de Castelo Branco para um mimo que planejo há dias. Voltarei para casa com um belo arranjo de Gardênias que me ajudará a lembrar que só devo cultivar o que é verdadeiro e exala bom perfume. Que o seu dia também seja uma beleza. Beijos ! 

segunda-feira, 4 de setembro de 2017

I NA CRE DI TÁ VEL !!!

PORTARIA Nº 531/2017 - GAB/SSP/MA. 

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, e conforme Memo. nº 243/2017- CART.GERAL/CORREG., de 21.08.2017, 

RESOLVE: 

Aplicar pena de suspensão de 20 (vinte) dias, aos servidores abaixo, Grupo Segurança, Subgrupo Atividades de Polícia Civil, com fulcro no art. 57, da Lei nº 8.508/2006 c/c paragrafo único do art. 15 da Lei nº 8.959/09, conforme Decisão nº 012/2017 do Conselho Superior de Segurança Pública, proferida nos autos do Processo Administrativo Disciplinar nº 26/2014 - Portaria nº 172/2014 - GAB/SSP/MA.

MAT NOME CARGO 

1837111 Márcia Gardênia Alves Pereira Escrivão de Policia, Classe B, Ref. 6.
2177327 Guilherme Prazeres Lopes de Sousa Investigador de Policia, Classe A, Ref. 3

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE; SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, EM SÃO LUÍS, 24 DE AGOSTO DE 2017. 

JEFFERSON MILER PORTELA E SILVA 
Secretário de Estado da Segurança Pública


terça-feira, 28 de março de 2017

DECISÃO JUDICIAL ANULA SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA DISCIPLINAR APÓS UMA DÉCADA

PORTARIA Nº 025/2017 - GAB-CORREG. GERAL/SSP/MA 

O CORREGEDOR GERAL DO SISTEMA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, e com fulcro no artigo 73, inciso IV do Decreto nº 28.829/2013 de 21.01.2013 e no artigo n° 72, inciso III da Lei nº 8.508, de 27.11.2006, CONSIDERANDO o Ofício n° 172/2017-SJ4ªV e em cumprimento a determinação judicial apresentada pela SECRETARIA JUDICIAL DA 2ª VARA DE FAMÍLIA/ 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TIMON, sentença proferida por esse juízo no Processo n° 1059-72.2009.8.10.0060, 

RESOLVE: 


I- TORNAR NULA a Sindicância Administrativa Disciplinar n° 029/2007 e a Sindicância Administrativa Disciplinar n° 030/2007, instituídas através das Portarias n° 073/2007 - GAB/CORREG e n° 074/2007-GAB/CORREG, respectivamente, com o objetivo de apurar a falta funcional atribuída a Escrivã de Polícia Civil Maria Cleide de Carvalho, matrícula n° 1102094 e ao Agente de Polícia Civil Walter Romeu Bicca, matrícula n° 1101435. 



DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

terça-feira, 24 de janeiro de 2017

Acalma, tranquiliza e harmoniza




Mensagens difamatórias geram dever de indenizar

Autora receberá R$ 10 mil pelos danos sofridos

A 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença que condenou rapaz a indenizar mulher em razão de mensagens difamatórias disponibilizadas em aplicativo de mensagens para celular. 

A sentença, proferida pela juíza Tamara Hochgreb Matos, da 24ª Vara Cível da Capital, fixou pagamento em R$ 10 mil a título de danos morais. 

Consta dos autos que o réu difamou a autora por meio de mensagens em um grupo do qual ambos faziam parte no aplicativo WhatsApp. Ele proferiu diversos comentários negativos alegando um suposto relacionamento íntimo com a vítima.

Para o desembargador Silvério da Silva, a conduta do réu extrapolou o dever de urbanidade e respeito à intimidade, caracterizando o reparo indenizatório.

“As alegações da autora, comprovadas pelas impressões das telas de mensagens, e as afirmações de testemunhas demonstram conduta do réu que trouxe danos que fogem ao mero dissabor e simples chateação cotidiana, merecendo reparação de cunho moral.”

Fonte:  http://www.tjsp.jus.br/

Uso indevido de imagens gera dever de indenizar

Fotos foram usadas sem autorização e atribuição de créditos.
A 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou construtora a indenizar fotógrafo por uso indevido de imagem. A decisão fixou montante de R$ 7,5 mil a título de danos morais, além de danos materiais e serem apurados em liquidação de sentença – a empresa foi condenada, ainda, a suspender a publicação de imagens de autoria do profissional em seu site, sob pena de multa diária de R$ 1 mil, limitada a 30 salários mínimos, e a publicar errata no seu endereço eletrônico, atribuindo ao autor o crédito pelas fotografias. 

Consta dos autos que a construtora utilizou, em seu site, imagens que foram registradas pelo autor sem pedir autorização ou pagar por isso. 

O relator do recurso, desembargador Eduardo Sá Pinto Sandeville afirmou que o uso indevido das fotos gera dever de indenizar. “Mesmo que a empresa alegue ter sido utilizada imagem sem fim lucrativo, ela foi publicada em endereço eletrônico de sua propriedade, certamente porque a existência do site traz-lhe proveitos econômicos, ainda que indiretos.” 

Os desembargadores Paulo Alcides e Percival Nogueira também integraram a turma julgadora e acompanharam o voto do relator.

Jovem postou antes de morrer: ' O choro de uma mãe chega aos ouvidos de Deus'


Uma frase postada no Facebook do jovem Natanel Silva Azevedo, de 18 anos, morto com um tiro no rosto na madrugada de domingo (22), tem chamado a atenção dos internautas. Azevedo foi morto na Vila do Incra, em Rio Branco, enquanto dormia na casa da mãe.

A postagem do jovem foi à 0h16, sendo que a polícia chegou ao local do crime à 1h30 de domingo.

"O choro de uma mãe chega aos ouvidos de Deus", postou o adolescente na sua página do Facebook. Após a notícia da morte do jovem, amigos e familiares compartilharam a postagem.

O jovem dormia em uma rede, quando dois homens encapuzados invadiram a casa da mãe dele para cometer o crime. Segundo a polícia, os homens também ameaçaram a mãe da vítima para que ela não gritasse. Ainda segundo a polícia, antes de atirar, o homem teria dito: "Aqui é PCC contra CV", fazendo alusão às duas facções que atuam no estado.

Ninguém foi preso. No Instituto Médico Legal (IML), enquanto tentava liberar o corpo da vítima, um irmão do adolescente disse para a equipe da Rede Amazônica Acre que não iria falar sobre o assunto e que não sabia o que tinha acontecido. A polícia acredita que a morte esteja ligada "a um possível acerto de contas entre grupos organizados e disputa pelo local para a venda de droga".

Pois é, comecei a ler a noticia e o sentimento primeiro despertado foi de uma imensa consternação. Cheguei a pensar: Ou meu Deus, pressentiu a morte; reconheceu o chamado de Deus ! Dai segui com a leitura e sem surpresa vi que o chamado nada tem a ver com Deus; chamado do diabo mesmo atendido já que a morte do jovem parece ter se dado em virtude de seu envolvimento com o crime. Ou há quem pense diferente quando recebe a informação de que dois homens encapuzados invadiram a casa da vitima para cometer o crime com os seguintes dizeres: "Aqui é PCC contra CV", fazendo alusão às duas facções que atuam no estado.

A frase no facebook relevância alguma teria ganho se nada trágico tivesse ocorrido ao seu autor. Ganhou essa aparência de importância e repercussão toda tão somente porque morreu logo após seu compartihamento. Oh !!!!!!!!!!!!!!!!!!! Estado ilusório de importância que o facebook gera rapidamente muito bem ! 

Sabia que poderia morrer a qualquer momento, por isso postou. Bem conhecia as ameaças que sofria e no que estava envolvido. Só não imaginou, de certo, que muito cedo seria alvo de sua péssima, mas própria escolha.   

Morreu jovem porque cedo se envolveu com a criminalidade passando a ter parceiros que mal lhe orientaram. E o que lhe pareceu no primeiro momento muito legal lhe custou caro. Pagou com a vida. Só isso ! O Brasil, por exemplo, está pagando o seu preço (e bem caro!) por ter abraçado um projeto de governo safado que promoveu intencionalmente a contaminação escolar, o aumento da criminalidade e o controle da imprensa usada para nos enganar. Estamos quase perdidos! 

Foi o que me despertou a noticia !      

Com balões, moradores no ACRE fazem convite para 'aniversário' de bueiro

Os moradores do bairro do Telégrafo, em Cruzeiro do Sul, estão se mobilizando para festejar um aniversário diferente. Cansados de pedir do poder público que resolva o problema de uma cratera que existe no local há quase quatro anos, eles resolveram fazer uma espécie de reivindicação convidando a população para o aniversário do buraco, que completa quatro anos no dia 10 de fevereiro.

Morador do local há 23 anos, o autônomo Raimundo Nonato da Silva, de 45 anos, disse que a muito tempo os moradores buscam soluções na prefeitura e no governo e até agora nada foi feito.

“Não tem resposta. A prefeitura joga para o governo e o governo joga para a prefeitura e nada é feito, ninguém dorme de noite porque tem medo que caia a casa com menino, mulher e tudo”, teme.

A ideia de comemorar o aniversário da cratera partiu dele, que colocou balões de enfeite para fazer o convite aos outros moradores. “Coloquei os balões para convidar a população para o aniversário de quatro anos desse abuso. Por mim, já tínhamos quebrado essa rua para ver se eles faziam alguma coisa”, afirma.

A casa do aposentado Antônio Selestino de Souza, de 64 anos, diz que o problema iniciou com a construção do canal no bairro e até hoje permanece. “Depois que eles mexeram lá, a água vem com mais força e derruba a terra mesmo, eu e minha velhinha naquela casa em tempo de cair dentro daquele buraco enorme” disse.

Outra preocupação dos moradores, é o problema que a bueira causa. De acordo com a dona de casa Samara Matos, de 22 anos, até cobras venenosas já foram achadas nos quintais. “Aparece cobra, rato e todo tipo de imundice. Tenho dois filhos não pode ficar assim”, finaliza.


Fonte: http://g1.globo.com/