quinta-feira, 6 de outubro de 2016

Direção da Polícia Civil vai retirar policiais de investigações complexas para reabrir delegacias, denuncia Sinpol-DF

A medida, adotada pela própria instituição há 20 dias, respalda-se, principalmente, no alto déficit do efetivo – que atingiu um nível histórico nos últimos anos e é responsável pela imensa sobrecarga de trabalho que se instaurou nas unidades.

O Sinpol-DF vem denunciando as consequências da defasagem de recursos humanos há quase três anos. Por isso, os policiais civis aderiram à operação “PCDF Legal”, cujo principal objetivo é dar um basta à situação de sobrecarga de trabalho e desvio de função, prática que se tornou comum no dia-a-dia das delegacias.

A diretoria do Sindicato não vislumbra qualquer condição para a reabertura do plantão das 23 delegacias circunscricionais enquanto a situação do déficit de efetivo da PCDF se mantém inalterada.

Não há recursos humanos suficientes para manter as equipes completas em cada unidade, sobretudo no plantão, sem retomar a situação ilegal de colocar policiais em acúmulo e desvio de função.

Para o Sinpol-DF, retirar policiais civis das investigações mais complexas – como a da operação Drácon e Máfia das Próteses - para suprir a demanda do plantão nas delegacias circunscricionais só trará ainda mais prejuízos à Polícia Civil e à sociedade. Cogita-se ainda a retirada de policiais das delegacias especializadas como a de Roubo de Veículo (DRFV), Roubos e Furtos (DRF) e Drogas (CORD) para serem remanejados para o plantão, paralisando outras tantas investigações em andamento.

Os policiais civis do Distrito Federal não aceitarão trabalhar em uma situação de ilegalidade. O Sinpol-DF, enquanto entidade representativa dessa categoria, buscará por todos os meios para garantir isso. A preocupação que fica é que,justamente o órgão que deveria zelar pelo cumprimento da lei e para que os policiais não trabalhem em desvio de função está cobrando a reabertura dos plantões sem condições mínimas.

Até o momento, o sindicato não sabe se foram tomadas ou se serão tomadas medidas que visem garantir o aumento do efetivo, como o retorno dos cerca de 180 policiais civis cedidos a outros órgãos, a volta dos 535 agentes policiais de custódia que estão no sistema penitenciário para a Polícia Civil, a convocação dos 217 aprovados em todas as etapas do último concurso para a Academia de Polícia (última etapa) e abertura de novo concurso para agentes e escrivães.

Para o Sinpol-DF, somente com a adoção de todas essas medidas em conjunto seria possível a abertura das delegacias durante 24 horas. Remanejar policiais civis de outras unidades é insuficiente; é cobrir uma área da polícia - o plantão - e descobrir outra - a investigação.

Fonte: ASSESSORIA DE IMPRENSA – SINPOL-DF


terça-feira, 4 de outubro de 2016

REALIDADE DEVASTADORA

As notas do Enem provam que se opor à Medida Provisória do ensino médio é safadeza de esquerda





MPMA cobra nomeação de policiais civis e melhorias em delegacia


A Promotoria de Justiça da Comarca de Pastos Bons ingressou, no último dia 22, com uma Ação Civil Pública contra o Estado do Maranhão. Como medida liminar, o Ministério Público requer a designação de quatro investigadores de polícia, garantindo a jornada máxima de 44h semanais e a permanência de pelo menos um investigador por plantão de 24h.

Outro pedido feito na ação, assinada pelo promotor de justiça Leonardo Soares Bezerra, foi o de que seja entregue uma viatura, em pleno funcionamento e características semelhantes ao veículo existente anteriormente na delegacia, que apresentou problemas e foi considerado inservível desde o final de agosto.

Ainda em liminar foi solicitada a remoção de todos os presos da delegacia de Pastos Bons para estabelecimentos penais adequados. Para todos os pedidos, o Ministério Público requer a concessão de prazo de 10 dias úteis e o estabelecimento de multa diária de R$ 10 mil para o caso de descumprimento.

A ação é baseada em duas Notícias de Fato instauradas pela promotoria para apurar a qualidade da prestação de serviço da Polícia Civil na comarca. Foi verificado que o efetivo policial em Pastos Bons está restrito ao delegado e um escrivão de polícia. Além disso, em uma inspeção realizada neste mês, foi constatado que a delegacia não possui condições mínimas de funcionamento.

Instalada em um imóvel residencial mal adaptado, a delegacia conta com duas celas sem circulação adequada de ar, úmida, escura, sem cama nem colchões. Além disso, foi detectada superlotação e a convivência de presos provisórios e condenados na mesma cela. Não há local adequado para o banho de sol dos presos e nem cela especial para mulheres ou sala para apreensão de adolescentes.

NOVA IORQUE

Termo da Comarca de Pastos Bons, o município de Nova Iorque enfrenta situação ainda pior. Não há delegacia de polícia instalada e nenhum servidor da Polícia Civil lotado na cidade. Foi apurado pela promotoria que o local onde deveria funcionar a delegacia encontra-se abandonado desde 2013.

Apesar de estar a apenas 18km de Pastos Bons, a população de Nova Iorque é atendida pela delegacia de polícia de São João dos Patos, município localizado a 66km de distância. Para o promotor Leonardo Bezerra, esse fato representa "um verdadeiro atentado à dignidade da pessoa vítima ou investigado por crime, que precisa percorrer a distância de 66km para ter a prestação de um serviço público".

Além dos pedidos liminares, a ação requer a condenação do estado à instalação de uma delegacia de polícia na cidade de Nova Iorque e à inclusão na Lei Orçamentária Anual de 2017 de recursos para a construção de uma cadeia pública e uma nova sede para a delegacia de Pastos Bons.

Fonte: http://www.mpma.mp.br/


Ex-delegado de policia civil do estado do Maranhão, o Promotor de Justiça LEONARDO BEZERRA conhece muito bem as reais condições da policia civil do estado, o que certamente lhe dará condições de fazer um excelente trabalho em prol da sociedade e da própria policia. 

Apesar da pouca convivência, o jovem promotor ganhou meu respeito. Quando delegado nunca foi dado a espetáculo. É sereno, discreto, prudente e ético.

MAIS ATENTADOS, MAIS PÂNICO !

Ônibus foi atacado no Sitio Natureza, em Paço do Lumiar (Foto: Alex Barbosa/ TV Mirante)
No fim da tarde dessa segunda (3), mais um ônibus foi incendiado por criminosos em Paço do Lumiar, município da Região Metropolitana. Com este ataque, subiu para 23 o número de ônibus incendiados desde que iniciaram os ataques na última quinta-feira (29).

Desde que os atentados começaram, os criminosos incendiaram 15 escolas, três carros de empresas privadas, dois caminhões de lixo e um Centro de Referência de Assistência Social. Além disso, atacaram duas agências bancárias e tentaram atear fogo em quatro veículos e um rolo compressor.

NOTA

O Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP), confirma o incêndio a um ônibus no Sítio Natureza na tarde desta segunda-feira (3). Os suspeitos desse crime já foram identificados e as Polícias Civil e Militar estão em diligências para localizá-los e prendê-los.

A SSP ressalta o trabalho ininterrupto das Forças Policiais do Maranhão e destaca que novas estratégias de repressão e prevenção a estes tipos de crimes estão sendo montadas, a fim de garantir a segurança dos cidadãos. A resposta rápida das Forças Policiais possibilitou a prisão 66 suspeitos e a internação de 27 adolescentes, todos suspeitos de envolvimento com os incêndios criminosos.

A Secretaria orienta que os cidadãos repassem informações que ajudem a polícia no combate ao crime por meio do número do aplicativo Whatsapp (98) 9.9163.4899 ou pelo Disque Denúncia 3223-5800.


Fonte: http://g1.globo.com/





SANTO DO DIA

Onde há caridade e sabedoria 
não há medo nem ignorância. 

São Francisco de Assis



segunda-feira, 3 de outubro de 2016

Então, boa semana !


Em dezoito capitais


Sudeste
Rio de Janeiro (RJ): Marcelo Crivella (PRB) e Marcelo Freixo (PSOL)
Belo Horizonte (MG): João Leite (PSDB) e Alexandre Kalil (PHS)
Vitória (ES): Luciano Rezende (PPS) e Amaro Neto (SD)

Sul
Curitiba (PR): Rafael Greca (PMN) e Ney Neto (PSD)
Florianópolis (SC): Gean Loureiro (PMDB) e Angela Amin (PP)
Porto Alegre (RS): Nelson Júnior (PSDB) e Sebastião Melo (PMDB)

Nordeste
Aracaju (SE): Edvaldo Filho (PCdoB) e Antonio Valadares (PSB)
Maceió (AL): Rui Palmeira (PSDB) e Cicero de Almeida (PMDB)
Recife (PE): Geraldo Filho (PSB) e João Lima e Silva (PT)
Fortaleza (CE): Roberto Claudio (PDT) e Capitão Wagner (PR)
São Luís (MA): Edivaldo de Holanda (PDT) e Eduardo Salim (PMN)

Norte
Belém (PA): Zenaldo Júnior (PSDB) e Edmilson Rodrigues (PSOL)
Macapá (AP): Clecio Luís (Rede) e Gilvam Borges (PMDB)
Manaus (MA) Artur Neto (PSDB) e Marcelo Ramos (PR)
Porto Velho (RO): Hildon Chaves (PSDB) e Leonardo de Moraes (PTB)

Centro-Oeste
Goiânia (GO): Iris Machado (PMDB) e Vanderlan Cardoso (PSB)
Cuiabá (MT): Emanuel Pinheiro (PMDB) e Wilson dos Santos (PSDB)
Campo Grande (MS): Marcos Trad (PSD) e Rose (PSDB)

Fonte: G1

COMPOSIÇÃO DA CÂMARA DOS VEREADORES EM SÃO LUÍS e TERESINA

31 vereadores eleitos em São Luís  

Osmar Filho (PDT) - 9.809
Astro de Ogum (PR) - 9.703
Pavão Filho (PDT) - 8.511
Raimundo Penha (PDT) - 8.068
Marquinhos (DEM) - 7.489
Beto Castro (PROS) - 6.663
Aldir Júnior (PR) - 6.392
Ivaldo Rodrigues (PDT) - 5.115
Marcelo Poeta (PC do B) - 4.920
Fátima Araújo (PC do B) - 4.892
Bárbara Soeiro (PSC) - 4.420
Ricardo Diniz (PC do B) - 4.205
Pedro Lucas Fernandes (PTB) - 9.049
Marcial Lima (PEN) - 5.007
Concita Pinto (PEN) - 4.426
Nato Júnior (PP) - 6.514
Estevão Aragão (PSB) - 4.942
Chaguinhas (PP) - 4.879
Dr. Gutemberg (PSDB) - 4.811
Umbelino Júnior (PPS) - 4.619
Josué Pinheiro (PSDB) - 4.350
Honorato Fernandes (PT) - 4.609
Edmilson Jansen (PTC) - 4.108
Professor Sá Marques (PHS) - 4.685
Edson Gaguinho (PHS) - 4.028
Chico Carvalho (PSL) - 5.784
Pereirinha (PSL) - 4.943
Genival Alves (PRTB) - 3.030
Silvino Abreu (PRTB) - 2.233
Afonso Manoel (PMDB) - 8.057
Cézar Bombeiro (PSD) - 2.248

29 vereadores eleitos em Teresina / Renovada em 49%

Jeová (PSDB) - 10.194
Delegado Samuel (PSDB) - 6.358
Levino de Jesus (PRB) - 6.288
Professor Zé Nito (PMDB) - 6.234
Dr. Luiz lobão (PMDB) - 5.966
Caio Bucar (PSD) - 5.955
Venancio (PP) - 5.832
Edson Melo (PSDB) - 5.603
Major Paulo Roberto (SD) - 5.194
Aluisio Sampaio (PP) - 5.186
Teresa Britto (PV) - 4.926
Joninha (PSDB) - 4.906
Evandro Hidd (PDT) - 4.751
Italo Barros (PTC) - 4.626
Luis Andre (PSL) - 4.602
Graça Amorim (PMB) - 4.586
Gustavo Gaioso (PTC) - 4.362
Valdemir Virgino (PRP) - 4.360
Ricardo Bandeira (PSL) - 4.315
Dudu (PT) - 4.123
Joaquim do Arroz (PRP) - 3.999
Deolindo Moura (PT) - 3.369
Cida (PHS) - 3.357
Dr. Lázaro (PPS) - 2.626
Enzo Samuel (PC do B) - 2.594
Neto do Angelim (PSDC) - 2.262
Gustavo de Carvalho (PEN) - 1.997
Zé Filho (PT do B) - 1.932
Fábio Dourado (PEN) 1.759

Fonte: G1

ELEITA

Imagem:blogJJ

RAISSA SANTANA, MISS BRASIL 

Horário de verão começa em 16 de outubro e vai até 19 de fevereiro

(Foto: GloboNews/Reprodução)
Moradores das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste do país deverão adiantar os relógios em uma hora a partir do próximo dia 16, quando começa o horário de verão. A medida busca proporcionar economia de energia, aproveitando o maior tempo de incidência da luz do sol. A mudança permanece em vigor até o dia 19 de fevereiro de 2017.

O horário de verão será adotado pelo Distrito Federal e pelos estados de Santa Catarina, Paraná, Rio Grande do Sul, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás, Espírito Santo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e São Paulo.

Fonte: http://g1.globo.com/

domingo, 2 de outubro de 2016

NÃO SE REELEGERAM

  1. Antônio Aguiar
  2. Ananias Carvalho
  3. Antônio José Lira
  4. Celene Gomes
  5. Edvaldo Marques 
  6. Gilberto Paixão 
  7. Inácio Carvalho.
  8. José Ferreira 
  9. Paulo Roberto da Iluminação
  10.  Tiago Vasconcelos
  11.  Teresinha Medeiros

VEREADORES DE TERESINA

SPONHOLZ


ELEITO PELA QUARTA VEZ PARA PREFEITURA DE TERESINA/PI


FIRMINO FILHO(PSDB), 52 anos.

APOSTA PERDIDA, M. S.!

Não ache, tenha certeza. Perdeu a aposta e a quantia de R$ 500,00 - quinhentos reais - graças a Deus teve juízo e não apostou valor superior. E como TESTEMUNHA  da aposta quero lembrar ao colega - você mesmo ! - que você perdeu. 

RAMON candidato a vereador da cidade de Timon/MA foi ELEITO. Caso não tenha entendido vou repetir, ou melhor, vou colocar aqui o link pra você ter certeza. Sinto muito !  clica aqui e verás teus R$500,00 indo embora

Na terça-feira LEVA O DINHEIRO 
o felizardo vai querer receber !!!

BEM ELEITO


Del. ROMULO VASCONCELOS, 
vereador de CODO/MA

CANDIDATO MAIS VOTADO

RESULTADO DAS ELEIÇÕES #2016




CONTINUAM OS ATAQUES DE CRIMINOSOS NO MARANHÃO

Cinco ônibus foram completamente destruídos nos ataques (Foto: Reprodução/TV Mirante)
Mais dois locais de votação foram alvos dos criminosos na Região Metropolitana de São Luís (MA) aumentando para sete o número de colégios eleitorais atacados no Maranhão entre quinta-feira (29) e este domingo (2). 

Em São José de Ribamar (MA), na Escola Municipal Nice Lobão, no bairro Vila Kiola, os bandidos atearam fogo na noite de sábado (1º) e acabaram danificando uma urna eletrônica que foi substituída pela a equipe do Tribunal Regional do Maranhão (TRE-MA). Apesar do ato criminoso, a votação continua no colégio eleitoral.

Já em São Luís, na madrugada deste domingo (2), a Unidade Integrada Governador Archer, no bairro Filipinho, também foi alvo dos criminosos. Segundo o Exército, por volta das 3h30 houve um princípio de incêndio na parte externa da escola. Ao perceberem a presença de cinco criminosos, os militares atiraram em direção deles que voltaram após 20 minutos disparando contra os militares. Apesar da troca de tiros, ninguém saiu ferido. No local, a votação transcorre com normalidade.
Onda de ataques

Os ataques foram iniciados na última quinta-feira (29) quando quatro ônibus do transporte público foram incendiados em São Luís. Na capital, os bandidos também atacaram um caminhão de lixo e um carro da companhia energética. Duas agências bancárias foram atingidas por vários tiros. Até o momento, já foram registrados 24 atentados na Região Metropolitana de São Luís.

Visita de Ministros

Neste sábado (1º) os ministros da Defesa, Raul Jungmann, e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, participaram em São Luís (MA), de uma série de encontros a fim de discutir os episódios de violência ocorridos nos últimos dias no Estado. Na capital, os dois ministros se reuniram com o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), desembargador Lourival de Jesus Sousa, e debateram as medidas que estão sendo adotadas para garantir a segurança e a ordem durante as eleições municipais, que serão realizadas neste domingo (2). Eles também se reuniram com o governador do Estado, Flávio Dino, e encerraram a série de compromissos com uma visita na Escola de Ensino Básico Darcy Ribeiro, na capital, alvo de ações dos criminosos. No local, inspecionaram a situação da unidade escolar.


Fonte: http://g1.globo.com/

Voto da mulher é decisivo na eleição de prefeito no PIAUI


MERDA DO PT ou XERECA DO PV ?



OU


EM PORTO ALEGRE/RS: PERVERSA, TEIMOSO ou MÁRCIA BRUXA


SABIA QUE ...


RESUMO DE CANDIDATURAS NO PIAUI

    • 565Prefeito
    • 570Vice-prefeito
    • 9059Vereador

RESUMO DE CANDIDATURAS NO MARANHÃO


    • 701Prefeito
    • 713Vice-prefeito
    • 17109Vereador

RESUMO de CANDIDATURAS no BRASIL, segundo TSE

Resumo de Candidaturas
  • 16.568Prefeito
  • 16.953Vice-prefeito 
  • 463.377Vereador

NÃO ELEJA LADRÃO


sábado, 1 de outubro de 2016

...


Lei Seca nas eleições de 2016

Confira abaixo como será a aplicação da limitação da venda e do consumo de bebidas durante o primeiro turno eleitoral em cada estado

Acre: Até o momento o estado não publicou nenhuma portaria relativa a Lei Seca, entretanto cabe aos juízes eleitorais de cada município decidirem sobre o assunto.

Amazonas: Manaus decretou a proibição do consumo de bebidas alcoólicas, em locais públicos ou abertos ao público, no período das 22:00h do dia anterior ao pleito às 8:00h do dia das eleições de 1º e 2º turno, se houver.

Bahia: Salvador não adotará a Lei Seca. Os outros municípios da Bahia cabe a Secretaria de Segurança pública junto como Juíz Eleitoral do município decidir.

Ceará: A Corregedoria Regional Eleitoral do Ceará recomendou aos juízes eleitorais, através do ofício-circular nº 73/2016, que, após análise das situações de cada circunscrição, expeçam portaria estabelecendo a proibição, no âmbito das respectivas zonas eleitorais, da venda e do consumo de bebidas alcoólicas em bares, restaurantes e locais abertos ao público, no dia das eleições, entre 0h e 18h. A medida visa garantir a boa ordem dos trabalhos eleitorais, além de fazer prevalecer o fortalecimento do processo democrático através do exercício consciente do voto.

A medida foi acatada pelos jurízes das 3 zonas eleitorais de fortaleza que assinaram a Portaria Conjunta nº 001/2016 que estabelece as regras da Lei Seca no dia das eleições na capital. De acordo com o documento, é proibida a venda e o consumo de bebidas alcoólicas em bares, restaurantes, mercantis, estabelecimentos congêneres e demais locais abertos ao público do município de Fortaleza, no horário compreendido entre zero e dezoito horas do dia 2 de outubro, domingo.

Distrito Federal: Em Brasília não tem votação para prefeito ou vereadores.

Espírito Santo: A Lei Seca no Estado ficou a cargo dos municípios. Segundo informações do TRE/ES, os municípios que adotarão a legislação até o momento são: Ibiraçu, João Neiva, Pinheiros, Boa esperança, Dores do Rio Preto e Ibitirama.

Goiás: A chamada Lei Seca não será adotada em Goiás nas eleições municipais de 2016. A Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciária avaliou que não há necessidade de restrição de venda de bebidas alcoólicas. A Secretaria recomendou que o eleitor fique atento a possíveis decisões dos juízes eleitorais da região, que ainda podem adotar regras específicas caso julguem conveniente.

Maranhão: A Secretaria de Segurança Pública do Maranhão publicou uma portaria que proibe a venda, o fornecimento e o consumo de qualquer tipo de bebida alcoólica ou de substâncias de efeitos semelhantes, em locais públicos ou de acesso público, a partir das 18h do dia 01/10/2016 (sábado) às 0h do dia 03/10/2016 (segunda).

Mato Grosso: Deixou a cargo dos municípios a decisão sobre a Lei Seca.

Mato Grosso do Sul: De acordo com o TRE/MS (Tribunal Regional Eleitoral), cada juiz tem autonomia para definir a proibição nos municípios. Na capital Campo Grande está proibida a venda e consumo de bebidas alcoólicas das 3h às 17h do dia da eleição, em bares, lanchonetes, restaurantes, hotéis, trailers, quiosques, conveniências, padarias, supermercados, demais estabelecimentos comerciais e similares, bem como em locais abertos ao público.

Nos Municípios de Fátima do Sul, Vicentina e Jateí foi proibida a venda e o consumo de bebidas alcoólicas no horário compreendido entre às 22 horas do dia 01/10/2016 (sábado) até as 18 horas do dia 02/10/2016 (domingo), em bares, lanchonetes, restaurantes, hotéis, trailers, quiosques, conveniências, padarias, supermercados e demais estabelecimentos comerciais e similares, incluindo locais abertos ao público. Em Bataguassu, a Lei Seca vai de zero às 17h do dia 2 de outubro. 

Minas Gerais: A venda, distribuição e fornecimento de bebida alcoólicas estão proibidas a partir das 6h deste manhã do próximo domingo, 2 de outubro. E nas cidades onde houver segundo turno, marcado para o dia 30, a venda de bebidas também será vedada. A Resolução publicada pela Câmara de Coordenação de Políticas de Segurança Pública do Estadovale para bares, boates, hotéis, restaurantes, lanchonetes, clubes recreativos, salões de festas, quiosques e demais estabelecimentos comerciais e similares em todo o estado. 

Pará: A portaria 064/2016 publicada pela Polícia Civil do Estado proíbe a venda e o fornecimento, ainda que gratuito, de bebidas alcoólicas em bares, restaurantes, lanchonetes, trailers, quiosques, boates e outros estabelecimentos comerciais similares, bem como por vendedores ambulantes, no período entre meia-noite e 18 horas do dia da votação. A determinação proíbe também a realização de festas dançantes em clubes, casa de shows, boates, bares e similares no mesmo período.

Paraíba: A aplicação da Lei Seca no estado ficará a cargo dos municípios.

Paraná: Segundo decisão da Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciária a compra, venda e o consumo de bebidas alcoólicas fica proibida no Paraná das 6h às 18h deste domingo em todo o Estado.

Pernambuco: Não haverá aplicação da Lei Seca nestas eleições. 

Piauí: A comercialização de bebidas alcoólicas está proibida em todos os municípios do Piauí da 0h de sábado (1) até as 23h de domingo (2);.

Rio de Janeiro: A Lei Seca não é aplicada no Estado em período eleitoral desde 1996 e a sua aplicação não será solicitada pelo TRE-RJ.

Rio Grande do Norte: O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) determinou a suspensão da venda e consumo de bebidas alcoólicas em locais públicos - bares, restaurantes, supermercados e outros estabelecimentos similares - em todo estado do Rio Grande do Norte entre 6h e 18h do próximo domingo (02), primeiro turno das eleições, e entre 6h e 18h do dia 30 de outubro, na eventualidade do 2° turno.

Rio Grande do Sul:Não haverá aplicação da Lei Seca durante o período eleitoral esse ano.

Rondônia: De acordo com a portaria do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) será proibida a venda de bebidas alcoólicas entre às 6h e 18h deste domingo (2), em locais públicos, como bares, restaurantes e supermercados.

Roraima: Até o fechamento dessa matéria a reportagem não conseguiu informações sobre a Lei Seca no Estado.

Santa Catarina: Não haverá aplicação da Lei Seca nas eleições deste ano.

São Paulo: Segundo a Secretaria da Segurança Pública (SSP) não haverá restrição de consumo e venda de bebidas alcoólicas no primeiro e no segundo turno das eleições municipais, de acordo com decisão de 2008 da Justiça de São Paulo.

Sergipe: A decisão fica a cargo dos municípios.

Tocantins: A decisão fica a cargo dos municípios. Até as 17h desta quinta-feira o TRE/TO confirmou aderiram à Lei Seca além da capital Palmas as zonas eleitorais de Xambioá, Gurupi, Porto Nacional e Araguaína.

Fonte: http://www.ebc.com.br/

Tempos difíceis ....


DOZE MILHÕES de pessoas 
desempregadas no Brasil, diz IBGE

sexta-feira, 30 de setembro de 2016

MAIS UMA SAFADEZA ESCANCARADA ENVOLVENDO VENDA DE SENTENÇAS


PGR denuncia desembargador e 8 advogados 
por compra de sentenças


A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou nesta sexta-feira (30) ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) dez suspeitos de envolvimento no esquema de venda de sentenças no Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE) durante plantões judiciais.

Entre os denunciados está um desembargador afastado, que já responde a uma outra ação penal na Corte relacionada ao esquema. A Operação Expresso 150 investiga crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e associação criminosa. A denúncia é de autoria do vice-procurador geral da República, José Bonifácio de Andrada.

Caso o STJ receba a denúncia, passam a ser réus, além do desembargador, oito advogados e um comerciante. Segundo a denúncia, o advogado Fernando Feitosa organizou e liderou o ajuste para recebimento das vantagens indevidas pela venda de pelo menos cinco sentenças, com a atuação de seu pai, o desembargador Carlos Rodrigues Feitosa.

O desembargador afirmou que só iria se pronunciar no processo.

De acordo com a denúncia da Polícia Federal, os suspeitos combinavam a venda de liminares e estabeleciam preços - de R$ 50 mil a R$ 500 mil - em um grupo de WhatsApp.

Suspeitos afastados e exonerados

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou na quinta (29) dois desembargadores investigados por envolvimento em esquema. Com o afastamento, a presidência do TJ-CE resolveu exonerar os ocupantes dos cargos comissionados de assessores e oficiais de gabinete vinculados aos magistrados.

A decisão de afastar os desembargadores Francisco Pedrosa Texeira e Sérgia Maria Mendonça Mirante foi do ministro Herman Benjamim. O ministro foi o responsável por determinar o cumprimento dos mandados de busca e apreensão e conduções coercitivas de três desembargadores de mais 21 pessoas na quarta-feira (28), na segunda fase da Expresso 150, denominada "Operado Cappuchinno".

A desembargadora Maria Iracema Martins do Vale, presidente do TJ-CE, determinou a instauração de sindicância contra os magistrados. A decisão foi comunicada ao Órgão Especial do Tribunal de Justiça na sessão desta quinta.

Em nota pública divulgada no site oficial do TJ-CE, a desembargadora ressaltou que "os possíveis acontecimentos apontados na investigação, incompatíveis com o exercício da função jurisdicional, não refletem a postura da magistratura cearense e, por isso, devem receber o rigoroso tratamento que as leis preveem e a ética e a moralidade pública impõem".

O corregedor nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, determinou nesta quarta, aabertura de Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD), no âmbito da Corregedoria, para as apurar denúncias contra os desembargadores do TJ.

Operação Cappuccino

Também na quarta, a Polícia Federal cumpriu mandados de condução coercitiva no Ceará contra 24 pessoas - entres elas, dois desembargadores da ativa e um desembargador aposentado e 14 advogados. Eles foram conduzidos para prestar esclarecimentos na sede da Justiça Federal e liberados em seguida.

As 24 pessoas são suspeitas de participar do esquema de vendas de liminares durante os plantões judiciários no TJ-CE. Cento e dez policiais federais participam da operação. Dois representantes da Procuradoria Geral da República (PGR) acompanharam a ação. Além dos mandados de condução coercitiva, a Polícia Federal cumpriu 19 mandados de busca e apreensão nas casas e locais de trabalho dos investigados.

Nesta segunda fase da operação são investigados os desembargadores Sérgia Maria Mendonça Miranda, Francisco Pedrosa Teixeira e Valdsen Alves (aposentado). A ação foi determinada pelo Ministro Hermann Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília.

Os advogados citados nesta reportagem, mencionados em documentos da Justiça aos quais o G1teve acesso, Fernando Carlos de Oliveira Feitosa e Michel Sampaio Coutinho, não foram encontrados nos respectivos escritórios e os telefones celulares estavam desligados em todas as tentativas de contato nesta quarta e quinta.

STJ
As investigações determinadas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) mostram que eram cobrados valores em torno de R$ 150 mil - e que podiam variar entre R$ 50 mil e R$ 500 mil - por cada decisão favorável durante os plantões de feriados e fins de semana no TJ-CE para liberar presos, inclusive traficantes. Os crimes investigados são associação criminosa, corrupção passiva, tráfico de influência, corrupção ativa e lavagem de dinheiro.

Na análise do material apreendido, os investigadores verificaram que um dos principais operadores do esquema era o advogado Fernando Feitosa, filho do desembargador aposentado Carlos Feitosa. O desembargador Feitosa foi afastado das funções em junho de 2015, mesma época em que agentes federais fizeram busca e apreensão no gabinete dele.

Em setembro de 2015, o Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por unanimidade, a abertura de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra Carlos Feitosa. Feitosa está afastado do TJ e não foi localizado pelo G1.

De acordo com o STJ, Fernando Carlos de Oliveira Feitosa teria organizado e liderado uma "rede criminosa de corrupção e exploração de prestígio relacionada tanto ao gabinete do desembargador Carlos Feitosa, seu pai, quanto ao de outros membros do TJCE e inclusive juízos de primeira instância", relata o ministro Hermann Benjamin, do STJ, na decisão sobre a ação de investigação.

Interceptações
Esse documento, ao qual o G1 teve acesso, mostra que em 23 de novembro de 2012, o advogado Fernando Feitosa anunciou a proximidade do plantão de primeira instância do dia 28 de novembro de 2012, indicando que, neste dia, no Fórum Clóvis Beviláqua, em Fortaleza, "a gente manda prender e soltar". As investigações mostram que a atividade de intermediação de decisões judiciais era amplamente conhecida por um grupo de advogados por meio de uma rede de WhatsApp.

Em uma ocasião, Fernando Feitosa responde a um questionamento de outro advogado sobre o valor cobrado pelo habeas corpus. "Presidente, não tem como baixar o preço do ingresso no plantão? O cara dá trabalho não. Tá achando caro o infeliz?", indaga o advogado. "Faz uma pergunda pra ele: fulano, prefere o réveillon no aterro da Praia de Iracema [...] ou trancado nesta cela só com marginal? Tem coisas que só um plantão faz por você, para outras coisas nem Mastercard", responde Fernando Feitosa.

Segundo o processo, o filho do desembargador também atuou ativamente para a libertação de um dos envolvidos no furto ao Banco Central, em Fortaleza, quando foram levados R$ 164 milhões, em 2005. "Dá pra liberar no plantão, pois a Vara de Execuções está parada no recesso. HC', diz um advogado. "Libero na hora", responde Fernando.

O escritório do advogado Michel Sampaio Coutinho também atuava ativamente no esquema. As informações obtidas a partir do conteúdo dos equipamentos de informática do escritório de Michel Coutinho "são firmes em indicar a proximidade existente [....] com o desembargador Pedrosa e sua esposa". O desembargador Francisco Pedrosa Teixeira é um dos investigados nesta fase da operação.

"Não fosse um cara de confiança, não era procurado para trabalhar para as maiores facções criminosas do Brasil, um cara sem confiança não tem uma carteira de clientes como a minha [...]", se vangloria o advogado Michel Sampaio em uma das interceptações telefônicas realizadas durante as investigações.

Os arquivos apreendidos mostram atuações em 2012, 2013 e 2014 e revelam o alcance do escritório de Michel Sampaio Coutinho junto a processos sob os cuidados do desembargador Pedrosa, como é o caso envolvendo um traficante preso em flagrante com 107 kg de cocaína e solto pelo desembargador após habeas corpus impetrado pelo advogado.

O escritório de Michel também "trabalhava" em parceria com o advogado Fernando Feitosa, que promovia os interesses dos clientes de Michel junto a outros desembargadores - como é o caso da desembargadora Sérgia Maria Mendonça Miranda, conforme informações colhidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Nos documentos constam ajustes para a liberação de traficantes de drogas durante os plantões em que a desembargadora atuava.


Fonte: http://g1.globo.com/

Aprovado até o momento o envio de Força Federal para 307 municípios

Na manhã desta quinta-feira (29), os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) autorizaram o envio de Força Federal para mais 21 municípios para garantir a segurança das eleições de domingo (2). Até o momento, o TSE já deferiu a atuação da Força Federal em 307 municípios, em 12 estados.

Os pedidos atendidos nesta quinta-feira foram para Fonte Boa (AM), Atalaia do Norte (AM), Mata Grande (AL), Santo Antonio do Içá (AM), Tanque d’Arca (AL), Apani (AL), Inhapi (AL), Tonantins (AM), Lábria (AM), Aparecida (PB), Lastro (PB), Marisópolis (PB), Nazarezinho (PB), São Francisco da Lagoa Tapada (PB), Santa Cruz (PB), Veirópolis (PB), Campina Grande (PB), Esperança (PB), Souza (PB), Pombal (PB), Pontaporã (MS).

A atuação da Força Federal é autorizada pelo TSE, a partir dos pedidos que chegam por meio dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), por diversos motivos. No caso da Paraíba, no município de Pombal (PB), por exemplo, a ministra Rosa Weber, que foi a relatora do pedido, ressaltou que examinou o pedido com base no relatório do setor de inteligência da Polícia Civil do estado, que informou sobre “a possibilidade real de ação criminosa de bando fortemente armado com vista a comprometer a segurança do pleito”.

Os 307 municípios estão em 12 estados: Acre, Amazonas, Alagoas, Maranhão, Sergipe, Mato Grosso do Sul, Pará, Piauí, Paraíba, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Tocantins. Na noite desta quinta-feira, os ministros Henrique Neves e Luciana Lóssio aprovaram, ad referendum do Plenário, o envio de tropas da Força Federal para outros nove municípios: Tabatinga e Beruri, no Amazonas; São Luiz, São José de Ribamar, Vitorino Freire, Santa Inês, São Domingos do Maranhão, Paço do Luminar e Raposa, no Maranhão.

Fonte: http://www.tse.jus.br/

'ET de Varginha'

Arlindo Cruz criou um romance para relembrar o caso do ET de varginha
O escritor amapaense Arlindo Cruz vai lançar em Macapá o livro “ET de Varginha – o ET do Brasil”, que relembra o caso mundialmente conhecido. Ele criou um romance entra um jovem e um ser extraterrestre para contar a história. O lançamento vai ocorrer das 8h às 18h na Praça Veiga Cabral, no bairro Central de Macapá.

O autor teve a oportunidade de lançar a obra na 24ª Bienal Internacional do Livro de São Paulo, que aconteceu no período de 26 de agosto de 4 de setembro. Cruz vai disponibilizar 300 exemplares, no valor de R$ 20 cada.

A programação de lançamento segue até sábado (1°), também na Praça Veiga Cabral, no horário de 8h às 12h. Para mais informações, o interessado pode entrar em contato com o autor por meio do número (96) 99155-2913.

ET de Varginha

Em 20 de janeiro de 1996, o relato de três garotas mudou toda a história da pequena cidade de Varginha, com cerca 100 mil habitantes. Elas disseram que viram um ser estranho, baixinho e de olhos vermelhos, que não parecia deste mundo. Do dia para a noite, pesquisadores e inúmeras testemunhas começaram a falar sobre o "ET".

Surgiram mais relatos sobre criaturas e objetos não identificados, operações militares, movimentações estranhas na cidade e mortes misteriosas, entre elas a do policial militar Marco Chereze, de 23 anos, que não teve explicação. O caso saiu em publicações ufológicas do mundo todo. Muitas dúvidas não foram esclarecidas.

Lançamento do livro “ET de Varginha – o ET do Brasil”
Data: 30 de setembro e 1º de outubro
Hora: 8h às 18h (sexta-feira) 
           8h às 12h (sábado)
Local: Praça Veiga Cabral
Valor: R$ 20

Fonte: http://g1.globo.com/


E quem não gosta de dar uma espiadinha?! GOSTEI!

quarta-feira, 28 de setembro de 2016

PM tem prisão decretada após criticar corporação em comentário no Facebook



Um policial militar do Rio Grande do Norte teve decretada prisão de 15 dias após escrever um comentário crítico à corporação em uma postagem no Facebook.



Soldado há 8 anos, João Maria Figueiredo da Silva foi punido por "publicar em rede social" palavras "que desrespeitam e ofendem a instituição e seus integrantes, além de promover o descrédito do bom andamento do serviço ostensivo da Polícia Militar", segundo decisão publicada em Boletim Geral da PM potiguar na última quarta-feira.

Na postagem do Facebook, Figueiredo escreveu: "Esse estado policialesco não serve nem ao povo e muito menos aos policiais que também compõe uma parcela significativa de vítimas do atual contrato social brasileiro. Temos uma polícia que se assemelha a jagunços, reflexo de uma sociedade hipócrita, imbecil e desonesta."

"Repito: o modelo de polícia ostensiva baseado nos moldes militares é uma aberração para o estado democrático e de direito, a começar pelo exercício da cidadania nesse ambiente onde a importância do subordinado se resume apenas a um elemento de execução", prosseguiu o soldado.

À BBC Brasil, o policial, estudante de Direito e conhecido por defender publicamente a desmilitarização da polícia, classificou a pena como "injusta" e "censora". A corporação, entretanto, argumenta que a decisão é legítima e respeitou o amplo direito de defesa.

"Eu estava fazendo um comentário em uma discussão acadêmica", disse Figueiredo. "Meu comentário trazia a visão de alguém de dentro da corporação. O discurso do 'bandido bom é bandido morto' tem aflorado cada vez mais dentro das corporações e quem pensa diferente, como eu, acaba sendo um ponto fora da curva e sofrendo sanções."

O texto foi publicado na página da plataforma Mudamos, do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro. A postagem original discutia a criação de ouvidorias externas na PM para controle e garantia de direitos dos policiais - lançada em outubro de 2015, a plataforma discute problemas e soluções para problemas de interesse público.
Investigação

À BBC Brasil, a Polícia Militar do Rio Grande do Norte confirmou, em nota, o pedido de prisão, argumentando que "sempre prezará pela ética e impõe aos seus membros uma conduta profissional ilibada, com rigorosa observância das leis".

A decisão foi publicada na última quarta-feira - e a efetivação da prisão, segundo as normas da corporação, pode acontecer a qualquer momento.

A Polícia Militar disse à reportagem que "lamenta quando policiais militares são acusados de envolvimento em atos que vão de encontro aos regulamentos e normas que regem nossa Instituição".


Na decisão pela prisão, a instituição se baseou em parágrafos do regimento interno que exigem que policiais sejam "discretos em suas atitudes e maneiras e em sua linguagem escrita e falada", "mesmo fora do serviço ou na inatividade", e zelem pelo "bom nome da Polícia Militar e de cada um dos seus integrantes, obedecendo e fazendo obedecer os preceitos da ética policial-militar".

Em sua peça de defesa, os advogados do policial afirmam que na "publicação não há qualquer identificação ou manifestação do paciente enquanto policial militar ou no exercício da função, aludida declaração foi dada fora do expediente e, como dito, dentro de um fórum de discussões acadêmico fechado, sem direcionamento específico a qualquer autoridade ou organização".

"A corporação se julga dona do cidadão", argumentou à BBC Brasil, por telefone, o advogado Bruno Saldanha, que defende o soldado. Ele critica a forma com que o caso foi conduzido dentro da polícia.

"Se seguisse a norma, a autoridade (policial) deveria ter levado o caso à corregedoria da Secretaria de Segurança Pública, que analisaria se há ou não justa causa. Mas a própria autoridade policial abriu a sindicância, nomeou uma pessoa para ouvir o João e ela mesmo determinou a pena, que é extremamente pesada pelo que vem se observando no meio militar", disse Saldanha, por telefone.

A PM nega que o procedimento tenha ferido qualquer regra. "Ao Soldado João Maria Figueiredo, foram salvaguardados todos os direitos e prerrogativas, além de observados os princípios constitucionais da inocência e do devido processo legal."

Figueiredo também alega ser vítima de perseguição política dentro da corporação, por ser um "defensor dos direitos humanos e lutar pelos direitos básicos dos policiais e seus familiares".

"A liberdade de pensamento e de expressão é garantida pela Constituição Federal", argumenta a defesa. "A decisão pela prisão administrativa do militar tem claro viés político, haja vista a incongruência de pensamentos defendidos pelo paciente e a autoridade coatora que, infelizmente e ao que tudo indica, valeu-se de sua função para censurar e intimidar o militar no exercício de sua liberdade de expressão e acadêmica."

A corporação também comentou, em nota enviada à BBC Brasil, a crítica do soldado. "Como o policial militar alega 'perseguição política' para a decisão sobre a sanção disciplinar sofrida, e sempre buscando a lisura e imparcialidade da Polícia Militar, esperamos que o mesmo busque os meios legais para a modificação da aplicação da punição administrativa sofrida."
Jurisprudência

A decisão da corporação tem base no Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do Estado, criado em fevereiro de 1982 - seis anos antes da Constituição de 1988.

Aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal em agosto passado, um projeto de Lei pretende vedar qualquer "medida privativa e restritiva de liberdade", classificando-as como "flagrantemente inconstitucionais", e obriga os Estados a "instituírem novos códigos de ética e disciplina das duas categorias".

O projeto segue para votação em plenário, ainda sem data determinada.

O tema também é discutido localmente - caso da Paraíba, que no último dia 21 determinou, por decreto, a não aplicação das penas de detenção e prisão disciplinar em relação a PMs e bombeiros.

"A gente não pode esmorecer", disse o soldado punido à BBC Brasil. "A nossa conduta tem reflexos diretos no tratamento ao povo. Um pm que dorme em ambiente inóspito, que come mal, que é mal tratado, isso é uma bomba prestes a estourar em cima do povo, e é uma bomba."

Fonte: http://www.bbc.com/

Polícia Civil do Pará celebra seu 18º Círio com procissão em homenagem à Nossa Senhora de Nazaré



Fonte: http://www.policiacivil.pa.gov.br/